Assembleia da República

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PCP propõe recuperação do controlo público dos CTT

PCP propõe recuperação do controlo público dos CTT

Intervenção de Bruno Dias na discussão do projecto de Lei do PCP que «Estabelece o regime de recuperação do controlo público dos CTT»

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O PCP não cala as suas críticas ao Governo PS. Mas ao contrário do CDS, não quer que o país ande para trás

O PCP não cala as suas críticas ao Governo PS. Mas ao contrário do CDS, não quer que o país ande para trás

Senhor Presidente
Senhor Primeiro Ministro e demais membros do Governo,
Senhoras e senhores deputados,

A moção de censura do CDS que hoje debatemos nasceu na sexta-feira e nem chegou viva ao sábado. Trata-se regimentalmente de uma moção de censura ao Governo, mas em boa verdade, não se dirige ao Governo.

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Sobre a moção de censura ao Governo anunciada pelo CDS

Sobre a moção de censura ao Governo anunciada pelo CDS

A moção de censura anunciada pelo CDS, a poucos meses das eleições para a Assembleia da República a 6 de Outubro, é uma iniciativa que não pode ser levada a sério. Trata-se de uma encenação do CDS motivada pela disputa de espaço político com o PSD em que o PCP obviamente não se envolverá.

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PCP apresenta seis propostas para o Ensino Superior

PCP apresenta seis propostas para o Ensino Superior

O PCP discutiu hoje propostas que visam o aumento do valor das bolsas de estudo no ensino superior público; estabelece um regime transitório de isenção de propinas no ensino superior público; determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas o não reconhecimento do ato académico; a eliminação das taxas e emolumentos nas Instituições do Ensino Superior Públicas; a eliminação faseada das propinas no Ensino Superior Público; um plano extraordinário de alojamento temporário para estudantes no ensino superior público.

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É preciso uma outra política para o desenvolvimento económico e social da ilha do Porto Santo

É preciso uma outra política para o desenvolvimento económico e social da ilha do Porto Santo

Declaração de João Oliveira no seguimento da visita à ilha de Porto Santo que o Grupo Parlamentar do PCP realizou, em colaboração com a Organização Regional Autónoma da Madeira, durante as Jornadas Legislativas na Região Autónoma da Madeira.

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PCP propõe abolição de portagens por todo o país

O PCP discutuiu vários Projeto de Resolução n.º 1833/XIII - Pela abolição das portagens na Via do Infante; Projeto de Resolução n.º 1834/XIII - Eliminação das portagens na A25; Projeto de Resolução n.º 1835/XIII -Eliminação das portagens na A28, A41/A42 e A29; Projeto de Resolução n.º 1836/XIII - Eliminação das portagens na A24; Projeto de Resolução n.º 1837/XIII - Eliminação das portagens na A23.

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PCP propõe um debate nacional sobre a reorganização dos ciclos de ensino e reorganização curricular

O PCP discutiu hoje o seu projecto de resolução que "Recomenda ao Governo que promova um amplo e profundo debate nacional sobre a reorganização dos ciclos de ensino e a realização de uma profunda reorganização curricular".

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PCP propõe regime especial de acesso a pensões para trabalhadores das pedreiras

PCP propõe regime especial de acesso a pensões para trabalhadores das pedreiras

O PCP discutiu o projecto de Lei que «Estabelece um regime especial de acesso à pensão de invalidez e de velhice para os trabalhadores das pedreiras»

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«É necessária a valorização geral dos salários em Portugal»

«É necessária a valorização geral dos salários em Portugal»

Senhor Primeiro-Ministro,

Acompanhamos as preocupações manifestadas em relação à violência doméstica e queremos também sinalizar a importância da defesa do SNS e do direito à saúde e não a ideologia do negócio na saúde e esperamos que a proposta do Governo para os cuidadores informais não venha atrasar a resposta que é preciso dar com as propostas do PCP que estão em discussão.

A evolução dos salários em Portugal continua aquém do que é necessário e possível.