Assembleia da República

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Sobre o relatório da CPI ao Pagamento de Rendas Excessivas de Eletricidade

Discussão sobre o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade

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PCP propõe a criação de uma Unidade de Cuidados Continuados no antigo Hospital Psiquiátrico do Lorvão

Discussão do projecto de resolução que propõe a criação de uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados e de Reabilitação nas instalações do antigo Hospital Psiquiátrico de Lorvão.

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PCP recomenda a ratificação do Tratado de Proibição de Armas Nucleares

Discussão do Projecto de Resolução do PCP que Recomenda ao Governo que submeta à aprovação da Assembleia da República para ratificação o Tratado de Proibição das Armas Nucleares adotado pela Organização das Nações Unidas em 7 de julho de 2017.

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A gratuitidade dos manuais escolares tem de ser para todos e não pode ser alvo de sabotagem

A gratuitidade dos manuais escolares tem de ser para todos e não pode ser alvo de sabotagem

Declaração Política do PCP sobre a gratuitidade dos manuais escolares.

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Dois anos após o trágico incêndio de Pedrogão Grande ainda há muito a fazer

Declarações de António Filipe na conferência de imprensa realizada hoje, dois anos após o grande incêndio de Pedrogão Grande.

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A revogação das Taxas Moderadoras continua a ter toda a actualidade e pertinência, porque são injustas, são ineficazes e penalizam a população

A revogação das Taxas Moderadoras continua a ter toda a actualidade e pertinência, porque são injustas, são ineficazes e penalizam a população

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

A poucos meses da celebração do quadragésimo aniversário do Serviço Nacional de Saúde nunca é demais lembrar: o SNS brotou da Revolução de Abril! Esta importante conquista concretizou o direito à saúde vertido na Constituição de 1976, a qual estipulava a gratuitidade dos cuidados de saúde.

A distribuição gratuita de manuais escolares é uma medida de enorme alcance social

A distribuição gratuita de manuais escolares é uma medida de enorme alcance social

Senhoras e Senhores Deputados,

Paredes, telhados, secretárias, cadeiras, equipamentos. Se é verdade que é sobretudo das pessoas que é feita, ninguém questiona serem aqueles alguns dos elementos materiais universais que constituem uma Escola, servindo a todos os alunos no seu percurso escolar. Também os manuais escolares devem ser assim olhados, sobretudo tendo em conta as responsabilidades que a Constituição da República Portuguesa imputa ao Estado em matéria de Educação.