Assembleia da República

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PCP apresenta propostas e medidas de apoio às Micro Pequenas e Médias Empresas

PCP apresenta propostas e medidas de apoio às Micro Pequenas e Médias Empresas

O PCP promoveu o agendamento deste debate com estes projetos de lei, para que esta Assembleia possa dar respostas concretas no plano legislativo aos problemas prementes das micro, pequenas e médias empresas.

O impacto da crise epidémica de COVID-19 tem sido brutal no plano económico e social ao longo destes meses. Dezenas de milhares de empresas suspenderam a sua atividade. Nuns casos, decorrentes das próprias medidas de prevenção e combate; noutros, pela quebra de encomendas, pela quebra de fornecimentos de bens e serviços intermédios, ou pela ausência de procura interna ou externa.

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«Compromete-se com a palavra dada de não regressar ao passado dos cortes e da desvalorização dos rendimentos do trabalho?»

«Compromete-se com a palavra dada de não regressar ao passado dos cortes e da desvalorização dos rendimentos do trabalho?»

Senhor Primeiro-ministro:

Os quatro anos da anterior legislatura mostraram que foi a valorização de salários e rendimentos dos trabalhadores que suportou o crescimento da economia e o emprego

No quadro do surto epidémico, o senhor Primeiro-ministro veio dizer que não se regressaria ao tempo dos cortes. Mas o que marca hoje a vida de centenas de milhar de trabalhadores é a perda total ou parcial de salários e outras remunerações.

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São precisas medidas concretas para garantir a igualdade entre todos os alunos

São precisas medidas concretas para garantir a igualdade entre todos os alunos

Senhor Ministro,

A educação é um direito fundamental e a escola pública é imprescindível, conforme se comprovou durante este período. Se uma situação excepcional reclama soluções excepcionais, também há questões excepcionais que não se podem tornar regra.

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Teria sido fundamental a criação de um Fundo de Apoio Social de Emergência para as Artes e a Cultura como o PCP propôs

Teria sido fundamental a criação de um Fundo de Apoio Social de Emergência para as Artes e a Cultura como o PCP propôs

Senhora Ministra,

É preciso falar das respostas que faltam. E aos trabalhadores das artes e da cultura faltam mesmo muitas, sectoriais e transversais.
Uma delas é muito simples: qual será o meio de sustento de milhares de profissionais do espectáculo sem apoio ou com apoios baixíssimos para além da solidariedade entre estes trabalhadores?