Assembleia da República

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PCP propõe alteração ao regime de serviços mínimos bancários

PCP propõe alteração ao regime de serviços mínimos bancários

Discussão do Projecto de Lei que Procede à sexta alteração ao regime de serviços mínimos bancários, tornando-o mais adequado às necessidades dos clientes bancários.

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PCP discute a conclusão do IP 8 nos distritos de Setúbal e Beja

Discussão do projecto de resolução pelo cumprimento do Plano Rodoviário Nacional e plena conclusão do IP 8 nos distritos de Setúbal e Beja.

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PCP propõe plano de capacitação em ressuscitação cardiopulmonar

Discussão do projecto de resolução que propõe plano de capacitação em ressuscitação cardiopulmonar.

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PCP discute projecto que garante o acesso ao direito e aos tribunais

Intervenção de António Filipe na discussão do projecto de lei do PCP que garante o acesso ao direito e aos tribunais.

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PCP propõe que se possa restringir a possibilidade de penhora e execução da hipoteca da habitação

PCP propõe que se possa restringir a possibilidade de penhora e execução da hipoteca da habitação

Discussão dos Projectos de Lei que Altera o Código do Processo Civil estabelecendo um regime de impenhorabilidade da habitação própria e permanente e fixando restrições à penhora e à execução de hipoteca e que Altera o regime jurídico do processo de inventário reforçando os poderes gerais de controlo do juiz.

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Sobre o relatório da CPI do furto do material militar ocorrido em Tancos

Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos