Assembleia da República

São precisas medidas de reforço das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens

Um país com presente e com futuro é um país que coloca as crianças, o cumprimento dos seus direitos num lugar central das suas opções políticas. Para o PCP este objetivo é absolutamente central no projeto e alternativa política que defendemos.

PCP apresenta proposta para promover uma maior justiça fiscal

O PCP apresenta uma iniciativa para promover uma maior justiça fiscal. Iniciativa que não substitui a necessidade de um aumento dos salários, como resposta mais urgente para garantir melhores condições de vida aos trabalhadores, para o desenvolvimento e o futuro do País.

Sobre o processo eleitoral para o Parlamento Europeu

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo

O Governo traz a debate uma proposta de lei que tem como objeto a criação de um regime excecional para o exercício do direito de voto das próximas eleições para o Parlamento Europeu. 

Promover a participação dos cidadãos nos atos eleitorais é um objetivo meritório. Não pode é ser alcançado a qualquer custo. É fundamental assegurar a segurança, fiabilidade e anonimato no processo eleitoral.

Deve ser a banca – e não as famílias – a suportar o impacto do aumento das taxas de juro

O próximo Conselho Europeu irá pronunciar-se sobre as chamadas “recomendações específicas por país”, encerrando o ciclo do “semestre europeu” de 2023.

Sobre ordens do Governo à Autoridade Tributária reduzindo os apoios à Habitação e excluindo cidadãos do acesso

Destinatário: Ministro das Finanças

São muitos os cidadãos que têm manifestado a sua indignação face à injustiça com que foram excluídos do acesso ao chamado apoio às rendas no arrendamento habitacional ou às prestações no crédito à habitação, ou ao montante mais reduzido do apoio atribuído.