Senhoras e Senhores Deputados,

Paredes, telhados, secretárias, cadeiras, equipamentos. Se é verdade que é sobretudo das pessoas que é feita, ninguém questiona serem aqueles alguns dos elementos materiais universais que constituem uma Escola, servindo a todos os alunos no seu percurso escolar. Também os manuais escolares devem ser assim olhados, sobretudo tendo em conta as responsabilidades que a Constituição da República Portuguesa imputa ao Estado em matéria de Educação.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

A situação dos transportes públicos, os problemas que estão a ser sentidos todos os dias pelas populações, pelos utentes e pelos trabalhadores dos transportes, exigem que o Governo dê finalmente respostas concretas e pare de bloquear a aplicação das medidas urgentes e indispensáveis que estão há muito identificadas nas empresas do sector.

Declaração de voto oral relativo relativo à Proposta de Lei n.º 46/XIII/2.ª (GOV) – Altera o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação coletiva e de participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública com funções policiais;