Assembleia da República

A política ambiental da União Europeia procura pintar de verde o capitalismo

Senhor Presidente e Senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro e Senhores membros do Governo,

Na União Europeia, no processo de integração capitalista europeu, a abordagem às questões ambientais é feita de modo a sistematicamente tentar pintar de verde o capitalismo – o que é, aliás, um bom pretexto para o negócio de alguns.

É desde logo sintomática a tendência para isolar as alterações climáticas do conjunto das questões ambientais – numa manobra que evidencia os objetivos de instrumentalização desta questão concreta.

«O desenvolvimento do País e a resposta à crise exigem o aumento dos salários de todos os trabalhadores»

Senhor Primeiro-ministro:

A vida provou no passado recente que a valorização do trabalho, dos seus salários e direitos foi um factor determinante para o crescimento e dinamização da economia e da criação de emprego.

Mostrou quão falsa e interesseira era a teoria que anunciava o desastre do País com o aumento dos salários. Teoria que hoje o PSD e seus sucedâneos, acompanhando a opinião dos representantes dos grandes interesses económicos, pretendem recuperar.

Reforçar a protecção social dos trabalhadores em situação de desemprego

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Os dados mais recentes, referentes a Agosto deste ano, apontam para mais de 409.000 desempregados registados em todo o país. São mais 105.000 trabalhadores em situação de desemprego do que no período homólogo de 2019.

Mais de 46.000 têm menos de 25 anos. Mais de 30.000 estão desempregados após 1.º emprego.

O desemprego de longa duração representa cerca de 37% destes números. Aproximadamente 6.500 famílias têm ambos os cônjuges em situação de desemprego.

«É hora de aprovar o fim das propinas»

Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar. É o que diz a nossa Constituição.

Ao Estado compete garantir a todos os cidadãos o acesso aos graus mais elevados do ensino e estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino, diz também a nossa Constituição.

No entanto, durante décadas e apesar da forte contestação dos estudantes, desde 1992 que o caminho adotado foi contrário a estes desígnios.

Pela justiça, contra a impunidade, contra a demagogia, pela democracia

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

A política de Justiça é uma trave mestra do Estado de Direito Democrático e qualquer dúvida sobre a sua solidez é sempre um perigo para a democracia.

«Para o PCP, a Comissão de Inquérito não deverá servir para atirar areia para os olhos dos portugueses»

Senhor Presidente, Senhores deputados,

Discutimos hoje várias iniciativas para a constituição de uma Comissão de Inquérito sobre as perdas do Novo Banco, imputadas ao Fundo de Resolução, ou seja, a todos os portugueses.

O PCP não criará nenhum obstáculo à criação desta comissão de inquérito, e participaremos nos seus trabalhos, como sempre, para que sejam apurados os factos e as responsabilidades políticas.

É necessário e urgente o reforço de trabalhadores em equipamentos sociais

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O actual contexto expôs um conjunto de fragilidades e de problemas estruturais do nosso país em várias áreas, incluindo nas respostas dos equipamentos sociais que se confrontam com diversos problemas há vários anos – a carência de meios humanos e técnicos em instituições do sector social que têm respostas no âmbito de equipamentos sociais de apoio à infância, à juventude, aos idosos, a pessoas com deficiência e a outras dimensões sociais é uma realidade que se sente há muito tempo e que o actual contexto evidenciou de forma mais clara.