Assembleia da República

Os trabalhadores esperam resposta aos seus problemas, que opções vão fazer o Governo e o PS?

Senhor Primeiro-Ministro,

A avaliação que o PCP faz é de que o Orçamento não dá resposta às necessidades e problemas nacionais. Nessa realidade nacional, pesam de forma especial as necessidades e problemas dos trabalhadores.

Como pode o Governo dar prioridade ao défice e não às necessidades do País?

Senhor Primeiro-Ministro,

É para nós claro que este Orçamento não dá resposta aos problemas estruturais do País nem aos problemas novos decorrentes da epidemia. É
perante isso que afirmamos que não desistimos da batalha antes de a travar.

A decisão do PCP pela abstenção na generalidade visa permitir o confronto entre os problemas nacionais e a alternativa que existe para lhes dar resposta.

A nossa decisão deve ser entendida, não como um ponto de chegada, mas como um imperativo para que se encontrem as soluções de que o País precisa,

Propomos que a lei possa contemplar a possibilidade de inseminação post mortem

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Em primeiro lugar, saudamos os cidadãos que tomaram a iniciativa de apresentar à Assembleia da República uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos a propor a alteração da lei que regula as técnicas de procriação medicamento assistida no sentido de permitir a inseminação post mortem.

Se hoje discutimos no plenário da Assembleia da República um tema tão sensível, mas tão relevante, devemo-lo à intervenção e à participação dos cidadãos.

Sobre a proposta de realização de um referendo sobre a eutanásia

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

O Grupo Parlamentar do PCP não acompanha a iniciativa de cidadãos para a realização de um referendo sobre a eutanásia.

É sobejamente conhecida a posição do PCP sobre a questão de fundo. O PCP votou contra os projetos de lei que se encontram em apreciação na especialidade que visam legalizar a eutanásia e manterá essa posição na votação final global do texto que venha a ser aprovado.

Quem beneficia com as desigualdades salariais entre homens e mulheres é o patronato

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sras. e Srs. Deputados,

Aproveitar para uma saudação aos trabalhadores da LAUAK que com a sua luta conseguiram a reintegração de 8 trabalhadoras recentemente mães, no gozo de direitos de parentalidade que estavam incluídas no despedimento coletivo.

Por um serviço público e universal de telecomunicações

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Se a experiência do País em matéria de telecomunicações nos ensina alguma coisa, é que as políticas destas décadas, de privatização, liberalização e oligopólio tiveram consequências desastrosas para as populações e os trabalhadores, para a economia e os sectores produtivos, em particular para as micro, pequenas e médias empresas.

Garantir que todos têm acesso ao atestado multiusos

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

São várias as situações que têm chegado ao Grupo Parlamentar do PCP sucessivos atrasos no cumprimento de prazos para a emissão do atestado médico de incapacidade multiuso – uma situação que não é nova, que é recorrente e que se agravou significativamente com o contexto do surto.

É, naturalmente, preciso resolver o problema de fundo que resulta continuadamente em demoras na marcação das juntas médicas e na emissão dos respectivos atestados, mas importa, neste momento, garantir uma solução imediata que responda às muitas situações que estão pendentes.

Revogar os bancos de horas, garantir uma efectiva conciliação do trabalho com a vida familiar

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Os horários de trabalho e o seu cumprimento, o respeito pelos tempos de descanso e de lazer, a articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, o cumprimento e o pagamento das devidas compensações previstas em Lei continuam a ser hoje, acentuando-se no actual contexto, alvo de fortes ataques, colocando-se em causa os direitos dos trabalhadores.