Assembleia da República
O Orçamento suplementar nega aos trabalhadores o que dá aos grupos económicos
3 Julho 2020
Senhor Presidente
Senhores deputados,
O PCP denunciou as limitações e insuficiências da Proposta de Orçamento Suplementar apresentada pelo Governo por não dar resposta aos graves problemas económicos e sociais que o País enfrenta.
O PCP bateu-se até ao fim para que não se desperdiçasse nenhuma possibilidade de concretizar avanços e apresentou propostas nesse sentido.
A convergência entre PS e PSD na aprovação da proposta do Governo e na rejeição da larga maioria das propostas que o PCP apresentou deixa este Orçamento sem a resposta necessária à gravidade da situação.
«O teletrabalho não pode servir para o capital criar ilusões e fragilizar os direitos dos trabalhadores»
3 Julho 2020
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
O teletrabalho é um instrumento que, tendo sido utilizado no actual contexto por forças das circunstâncias de saúde pública, há quem queira alargar, “endeusar” e promover como uma panaceia para todos os males.
Nada mais longe da realidade.
Não está, naturalmente, em causa o aproveitamento das novas tecnologias – que devem, sim, estar ao serviço do desenvolvimento e da melhoria das condições de trabalho e de vida.
O que está em causa é o aproveitamento por parte do capital para criar ilusões e fragilizar os direitos dos trabalhadores.
Sobre a votação final global do Orçamento Suplementar
2 Julho 2020
Perante a proposta de Orçamento Suplementar apresentada pelo Governo, o PCP fez o que se impunha. Denunciou os seus limites e insuficiências, apresentou propostas para as ultrapassar, desmascarou os objectivos das forças reaccionárias e a demagogia que os acompanha, bateu-se até ao fim para que não se desperdiçasse nenhuma possibilidade de concretizar avanços e, perante a visível convergência de posicionamento entre PS e PSD, afirmou a urgência da política alternativa de que o País precisa.
O Ensino Superior não pode sair deste surto mais elitista, menos democrático e com menos qualidade
26 Junho 2020
Os problemas do Ensino Superior que hoje aqui debatemos, são fruto das circunstâncias que todos conhecemos, mas são também reflexo de uma situação prévia de subfinanciamento e da lógica mercantil há muito aplicada neste sector, em que a precariedade das relações de trabalho abunda e em que um curso superior é cada vez mais um luxo que a maioria não pode pagar.
É o controlo público da TAP que defende o interesse do povo e do País
26 Junho 2020
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Para o PCP, o que está em causa neste debate é a importância crucial de defendermos a TAP enquanto companhia aérea de bandeira do nosso País e enquanto instrumento de desenvolvimento e soberania nacional.
Para outros partidos, uns mais disfarçados e outros mais às claras, este debate é sobre a “questão de princípio” de ter o Estado fora da economia, privatizar tudo o que mexe e seja o que o deus-mercado quiser. Para esses partidos, a TAP é o menos importante deste debate e a sua destruição seria um dano colateral.
Reforçar a Segurança Social com mais trabalhadores para dar resposta às necessidades das populações
26 Junho 2020
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
As demoras e atrasos na atribuição de reformas, pensões, prestações por morte e outras prestações sociais tem sido uma matéria que o PCP tem colocado várias vezes, ao longo de vários anos - esta não é uma realidade recente; antes é, infelizmente, uma realidade que se arrasta há largos anos e cujas consequências profundamente negativas na vida dos trabalhadores, reformados e pensionistas e das famílias.
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