Assembleia da República

Reforçar e melhorar as condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Em nome do Grupo Parlamentar do PCP gostaria de começar por cumprimentar os peticionários, que “solicitam a alteração da legislação actual de modo a que a condição de recursos do Complemento Solidário para Idosos tenha apenas em consideração os rendimentos do requerente e do respectivo cônjuge, excluindo todos os rendimentos do restante agregado familiar.”

E é exactamente nesse sentido que vai a proposta que o PCP aqui apresenta.

Sobre a Declaração de Estado de Emergência

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo,

Pela defesa de um Serviço Público de Artes e Cultura e da Cultura enquanto pilar da democracia

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

A existência de um Serviço Público de Cultura devidamente estruturado em todo o território é imprescindível à democracia, é um direito de todos e é um factor de progresso que tem de ser valorizado. O Estado, enquanto garante da livre criação artística e da fruição cultural, tem de assegurar uma forte componente de financiamento público e de garantir a independência e autonomia da criação dos interesses privados ou das lógicas estritas de mercado. Tem, além disso, de encarar a cultura como trabalho – trabalho com direitos.