Assembleia da República
É inaceitável que os custos com a redução dos resíduos recaiam sobre as famílias
25 Março 2021
Sr Presidente,
Sras e Srs Deputados,
O Governo publicou um diploma que incide sobre uma grande variedade de aspectos relativos aos resíduos:
-Faz uma revisão ao regime geral da gestão de resíduos, ao regime da deposição em aterro, introduz alterações ao regime de fluxos específicos e alterações à avaliação de impacte ambiental
Tudo isto foi feito a todo o vapor, e porquê?
Pelo fim dos cortes nas indemnizações por despedimento
25 Março 2021
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Começo por saudar os jovens trabalhadores que hoje saíram à rua, numa acção nacional de luta promovida pela Interjovem, denunciando e rejeitando a precariedade, os baixos salários, o desemprego e reivindicando o emprego com direitos, a valorização dos salários, a estabilidade no emprego.
Jovens trabalhadores tremendamente atingidos pela precariedade – venha ela revestida de contratos a prazo, falsos recibos verdes, trabalho à peça ou à hora, período experimental, trabalho temporário, outsourcing, bolsas, estágios, plataformas digitais.
Avançar com a vacinação e os apoios sociais, afastar o confinamento do horizonte da vida nacional
25 Março 2021
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores membros do Governo,
Senhoras e senhores Deputados,
Ao longo dos vários períodos de Estado de Emergência e de medidas restritivas do designado confinamento, o PCP tem sublinhado preocupações e insistido em propostas que a realidade continua a confirmar como absolutamente centrais na vida nacional.
Justifica-se hoje insistir em algumas dessas preocupações mas também nas medidas que, em alternativa ao confinamento, é preciso pôr em marcha.
PCP apresenta propostas na área da Educação
18 Março 2021
O Grupo Parlamentar do PCP entregou três projectos de lei na área da Educação.
A situação epidemiológica do País aprofundou os muitos problemas que já existiam na Educação. O encerramento das escolas, a falta do ensino presencial, a diminuição da qualidade do ensino e das aprendizagens, os problemas ao nível da socialização das crianças e dos jovens, a degradação da saúde mental e física, o aumento das desigualdades económicas, sociais e culturais exigem respostas distintas daquelas que têm vindo a ser apresentadas e implementadas pelo Governo.
Sobre vacinas COVID-19, tecnologias e trabalho
17 Março 2021
Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro e Senhores membros do Governo,
Dos temas em agenda para esta próxima reunião do Conselho Europeu, há duas matérias que neste tempo disponível importa destacar – e que aliás, não por acaso, já foram suscitadas nesta sessão plenária por parte do PCP: a questão das vacinas no combate à COVID-19 e a questão do “digital” e das opções políticas neste âmbito.
Aplicar o direito do trabalho que existe e defender os direitos dos trabalhadores em teletrabalho
17 Março 2021
O Governo pondera ou não assumir a opção soberana de diversificação da aquisição de vacinas?
17 Março 2021
Senhor Primeiro-Ministro:
São públicas as nossas reservas e discordâncias em relação à manutenção do confinamento agressivo imposto pelo governo e, particularmente, num momento em que os avanços da ciência permitem hoje soluções mais eficazes de prevenção e combate à COVID-19, como a vacina e testagem rápida e massiva.
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