Assembleia da República

«É preciso defender os sectores produtivos, o desenvolvimento e a soberania do nosso País!»

Senhor Presidente e Senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro e Senhores membros do Governo,

Perante a “ordem de trabalhos” que está apontada para a próxima sessão do Conselho Europeu, ganham mais relevo e força as preocupações e alertas do PCP quanto às opções políticas que determinam o sentido das “prioridades” no plano económico, desde logo as recentemente anunciadas pela Presidente da Comissão Europeia.

A recuperação do país não é possível com a degradação da vida dos trabalhadores

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,

A epidemia veio tornar ainda mais visíveis os problemas estruturais do País e acrescentou novos desafios que precisam de resposta. Não é possível ir ao encontro das necessidades dos trabalhadores, do Povo e do País, sem uma ruptura com a política que nos colocou nesta situação.

Garantir o controlo público do Novo Banco, colocar o banco ao serviço do financiamento da economia nacional e do País

Senhor Presidente
Senhores deputados,

No passado mês de Maio, o Governo realizou a transferência de mais 850 milhões de euros para o Novo Banco, sem que a pandemia e todos os desafios que enfrentamos tenham feito o Governo sequer pestanejar.

Arrendamento urbano – pelo alargamento do prazo das medidas extraordinárias no contexto da COVID-19

Senhora Presidente, Senhores Deputados,

A epidemia da Covid-19 veio agravar a situação do arrendamento habitacional, contribuindo para um maior desemprego e originando 2.177 pedidos de empréstimo no Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para o pagamento das rendas das habitações.

Por outro lado, a dramática situação de muitas micro, pequenas e médias empresas, bem como de clubes e coletividades do Movimento Associativo Popular, vem suscitar idênticas preocupações relativamente ao arrendamento não habitacional.

Defender e reforçar o SNS é a solução!

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,

Comemoramos o quadragésimo primeiro aniversário do Serviço Nacional de Saúde. Uma conquista de Abril e uma construção coletiva de todos os seus trabalhadores, que desde o primeiro momento contribuíram com o seu conhecimento, o seu esforço e empenho para assegurar cuidados de saúde com qualidade e de proximidade.

Comemoramos o aniversário do Serviço Nacional de Saúde, serviço público, universal e geral que, desde cedo, os seus inimigos procuraram atacar por ser um obstáculo às suas pretensões de mercantilização da saúde.

«Se é o Estado quem paga as contas do Novo Banco, deve ser o Estado a controlar os seus destinos»

Senhor presidente,
Senhores deputados,

Se há coisa que as últimas semanas têm demonstrado é que o escândalo do BES continua, com o Novo Banco.

Fica cada vez mais claro que, quanto mais cedo se reverter o Novo Banco para a esfera pública, mais cedo se acaba com a gestão danosa, que acaba sempre por ser paga pelos portugueses.

Por isso, o PCP agendou para dia 17 de Setembro uma iniciativa no sentido da recuperação do controlo público do banco, nomeadamente convertendo toda a verba entregue, desde a resolução até agora, em capital social.

PCP insiste em resposta do Governo sobre planos de contingência em lares de idosos no distrito de Évora

Na sequência do surto de Covid-19 num lar em Reguengos de Monsaraz, o PCP questionou o Governo, no passado dia 3 de Julho, sobre a existência de planos de contingência nos lares de idosos e de recursos e meios humanos para os concretizar.