Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

O Grupo Parlamentar do PCP não acompanha a iniciativa de cidadãos para a realização de um referendo sobre a eutanásia.

É sobejamente conhecida a posição do PCP sobre a questão de fundo. O PCP votou contra os projetos de lei que se encontram em apreciação na especialidade que visam legalizar a eutanásia e manterá essa posição na votação final global do texto que venha a ser aprovado.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Se a experiência do País em matéria de telecomunicações nos ensina alguma coisa, é que as políticas destas décadas, de privatização, liberalização e oligopólio tiveram consequências desastrosas para as populações e os trabalhadores, para a economia e os sectores produtivos, em particular para as micro, pequenas e médias empresas.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Os horários de trabalho e o seu cumprimento, o respeito pelos tempos de descanso e de lazer, a articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, o cumprimento e o pagamento das devidas compensações previstas em Lei continuam a ser hoje, acentuando-se no actual contexto, alvo de fortes ataques, colocando-se em causa os direitos dos trabalhadores.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados.

São muito preocupantes os níveis de desperdício alimentar que atualmente se verificam, sendo igualmente preocupante que as medidas dirigidas ao seu combate se têm revelado infrutíferas!

Temos por isso a responsabilidade de implementar medidas eficazes no combate ao desperdício alimentar, começando por identificar as suas causas e combatê-las. Mas, compreendemos que muitos não o queiram fazer pois isso implica ir à raiz do problema – os ditos mercados — que é como quem diz os interesses económicos que a orientam a produção.