Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo

Encerramos hoje a discussão do Orçamento do Estado para 2020 que se iniciou a partir de uma proposta marcada pelas insuficiências e limitações que resultam das opções do PS e por isso incapaz por si só de dar resposta aos problemas mais agudos do País.

A abstenção que o PCP assume na votação final global da proposta de Orçamento do Estado dá expressão a um posicionamento político que se distancia deste Orçamento e das opções do Governo PS nele reflectidas.

A única proposta que repõe o IVA da electricidade nos 6% que existiam antes de o Governo PSD/CDS a ter aumentado para 23% é a proposta do PCP. Nenhuma outra proposta cumpre esse objectivo.

É também a única proposta cuja concretização não levanta qualquer tipo de dúvida de que pode ser concretizada, sendo clara quanto à sua abrangência e calendário de aplicação. A proposta do PCP repõe a taxa de 6% no IVA de forma universal, sem condicionamentos ou exigências de contrapartidas, sem faseamentos nem restrições do universo de consumidores que dela beneficiam.

Em mais um dia de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de propostas em diversas áreas, de onde se destacam:

Na área da Saúde o PCP apresentou mais um conjunto de propostas que visam a valorização do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o seu acesso por todos, o aumento da sua capacidade de resposta, assim como a valorização dos seus trabalhadores, indispensável à necessária valorização e melhoria dos serviços.

No sétimo dia de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de propostas na área da Cultura, de onde se destacam:

O PCP apresentou um conjunto de propostas com o objectivo de garantir o acesso de todos à experiência da criação e da fruição cultural e artística, com especial enfoque na componente de acesso às formas, meios e instrumentos de criação, a democratização cultural, a afirmação da soberania e da identidade nacional, de respeito e valorização dos trabalhadores da cultura.