Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,

A Regionalização é, de facto, um imperativo há muito adiado de que o País necessita e que se impõe para reforçar a vida democrática, para assegurar uma coerente e eficiente Administração Pública, para criar condições de desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas, respeitando e preservando a autonomia municipal.

O PCP agendou este debate com um objectivo claro e assumido.

Queremos começar a nossa intervenção manifestando o nosso repúdio e condenação por qualquer expressão de racismo.

Portugal não é um país racista mas há em Portugal quem o promova.

A luta anti-racista faz parte da história do PCP mas também parte da sua luta presente.

Por isso, não pouparemos esforços para que o racismo seja combatido e erradicado em todas as suas expressões, não só por obrigação constitucional, mas por exigência democrática.

Senhor Primeiro-ministro:

O PCP começa por saudar a FENPROF, presente aqui nas galerias, e os mais de 8 mil subscritores que reivindicam o regresso da gestão democrática às escolas.

Condição fundamental da democracia é a vertente da participação. A construção do edifício democrático pode e deve ser iniciada cedo da vida de cada pessoa, sendo a Escola Pública imprescindível para a construção de uma cultura integral onde estudantes e trabalhadores tomem nas mãos o exercício dos seus direitos e os caminhos da gestão das escolas.