Assuntos e Sectores Sociais

Medidas de protecção das uniões de facto

10 Setembro 2009

 

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

23 Julho 2009

 

Recálculo das pensões

23 Julho 2009

 

Petição solicitando as medidas necessárias para que a disposição da Lei do Orçamento do Estado para 2009 relativa ao recálculo das pensões produza efeitos desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio

Conta Geral do Estado de 2007

23 Julho 2009

 

Conta Geral do Estado de 2007

Medidas legislativas no sentido de concretizar a aplicação do direito de sufrágio

22 Julho 2009

 

Dignificação da cidadania, da família e do casamento

22 Julho 2009

 

Indexante dos Apoios Sociais

22 Julho 2009

 

Petição solicitando a revogação do factor de sustentabilidade, o respeito pelo regime transitório da fórmula de cálculo das pensões e a alteração dos critérios do IAS (Indexante dos Apoios Sociais)

Pela igualdade no desporto

22 Julho 2009

 

Petição solicitando que o Governo apenas patrocine, institucional ou financeiramente, os eventos desportivos que não discriminam pela igualdade no desporto

Estatuto da Ordem dos Enfermeiros

10 Julho 2009

 

Procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de Abril

Estatuto do Pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

10 Julho 2009

 

Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de Novembro, que aprovou o Estatuto do Pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras