Senhor Presidente
Senhores deputados,

O que é o Fundo de Garantia Automóvel e o que motiva esta iniciativa do PCP?

O Fundo de Garantia Automóvel é um fundo administrado pela Autoridade Supervisora dos Seguros, que tem como missão assegurar as indemnizações para as vítimas de acidentes automóveis quando o responsável pelo acidente não tenha seguro válido. 

O PCP traz a debate uma proposta que tem como objetivo apoiar os artistas e os músicos portugueses.

Uma proposta que tem como objetivo valorizar a música portuguesa, do que cá se faz, de valoriza a nossa língua e a nossa cultura.

Uma proposta que aposta na promoção e divulgação da música portuguesa.

Primeiro, propomos que a quota de difusão de música portuguesa na programação dos serviços de programas radiofónicos, seja fixada em 35%.

Em vésperas da entrada em vigor salientamos que as alterações à legislação laboral confirmam as opções do PS de favorecimento dos interesses do patronato em detrimento do reforço dos direitos dos trabalhadores. Apesar de toda a propaganda do PS e do seu Governo em torno das alterações à legislação laboral, a verdade é que a situação não vai melhorar, aliás pode mesmo vir a agravar-se com mais precariedade e mais exploração.