Assembleia da República

Audição urgente do Secretário de Estado das Finanças sobre suspensão de emissão de certificados de aforro da série E

No dia 2 de junho de 2023, foi repentinamente anunciada a suspensão da emissão de Certificados de Aforro da Série E.

Este anúncio surge após declarações de responsáveis da banca, designadamente o chairman do Banco CTT Dr. João Moreira Rato, apelando ao Governo que suspendesse a emissão de Certificados de Aforro.

PCP apresenta propostas para reposição dos escalões do abono de família e reforço dos direitos de maternidade e paternidade

Celebra-se hoje o Dia Mundial da Criança, um dia dedicado a todas as crianças e à garantia dos seus direitos para que cresçam saudáveis e felizes. Assinalar este dia assume especial importância no que respeita ao caminho que tem sido feito pelo PCP e que continuará a ser feito com o principal objetivo de garantir na lei e na vida os direitos das crianças.

Sobre os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão da TAP

Sobre o processo que levou à criação da CPI já foram apurados factos substanciais. A indemnização paga a Alexandra Reis é ilegal e vai ter de ser devolvida; quem pagou a indemnização ilegal foram o Presidente do Conselho de Administração e a Presidente da Comissão Executiva, e ambos já foram demitidos; quem autorizou a indemnização ilegal foram o Ministro Pedro Nuno dos Santos e o Secretário de Estado Hugo Mendes, e ambos já se demitiram.

Aprofundar e melhorar a proteção social das pessoas com deficiência por via da melhoria da Prestação Social para a Inclusão

A Constituição da República Portuguesa determina que o Estado tem a obrigação de “realizar uma política nacional de prevenção, tratamento, reabilitação e integração” das pessoas com deficiência, bem como de apoio às suas famílias, devendo “assumir o encargo da efetiva realização dos seus direitos.

O PCP apresenta, mais uma vez, o seu contributo para um sector do táxi mais moderno e em melhores condições para o indispensável serviço público que garante

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Senhores membros do Governo,

Queremos, antes de mais, dirigir uma palavra a todos os profissionais do sector do Táxi e aos seus representantes aqui presentes. Uma palavra de saudação pelo seu empenho, pela sua persistência – e até pela sua paciência neste verdadeiro calvário que tem sido o processo de discussão com os sucessivos governos sobre a modernização do sector.

PCP propõe alteração do regime de fiscalização parlamentar do Sistema de Informações da República Portuguesa

Os acontecimentos recentes relacionados com uma intervenção manifestamente ilegal por parte do Serviço de Informações de Segurança e a actuação do Conselho de Fiscalização do SIRP perante tal ocorrência põem mais uma vez em causa a credibilidade dos mecanismos de fiscalização da actividade dos serviços de informações da República.