Assembleia da República

O que se impõe é concretizar medidas do Orçamento de 2021 que respondem aos problemas do País

Senhor Presidente
Senhores deputados,

A propósito da apresentação desta proposta de Lei das Grandes Opções, justifica-se sinalizar as grandes discordâncias manifestadas pelo PCP e os claros prejuízos destas regras da Lei de Enquadramento Orçamental, que impõem a apresentação deste documento num período desfasado face à discussão do Orçamento do Estado.

Esta é uma lógica que se insere um quadro de submissão à União Europeia, por via do Tratado Orçamental, e que pretende desde já condicionar, espartilhar as decisões do Orçamento do Estado.

Pelo direito soberano de Portugal decidir do seu futuro, assegurar o desenvolvimento do País

Senhor Presidente
Senhores deputados,

Neste debate já se percebeu que há uma diferença de posição clara entre aqueles que, como o PCP, rejeitam que as orientações estratégicas do país sejam condicionadas pelas amarras de Bruxelas, e aqueles que convergem na submissão do país a esses ditames, por muito que queiram encontrar pretextos para fingir diferenças.

Esta é a questão de fundo, que está subjacente à apresentação deste como de todos os outros Programas de Estabilidade.

Continuamos a lutar com a convicção de que o povo unido jamais será vencido

Senhor Presidente da República,
Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro-Ministro e demais membros do Governo,
Ilustres Convidados,
Senhoras e senhores Deputados,

Quase seis milhões de portugueses nasceram depois de 25 de Abril de 1974. Não viveram Abril, não viveram a Revolução, mas têm-na em si gravada, presente nas suas vidas, por muito que haja quem queira apagar a memória e negar o que Abril nos trouxe.

Cada pessoa que vive no nosso país tem a sua vida marcada pelo que Abril e os seus valores consagraram em direitos, liberdade e progresso.

Combater a precariedade e assegurar os direitos dos professores e educadores

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

O PCP saúda os milhares de professores e os educadores que ao longo de anos têm lutado incansavelmente pela defesa dos seus direitos e que têm mais uma jornada de luta agendada para próximo sábado, 24 de abril, às 15h00, frente ao Centro Cultural de Belém.

Os professores e educadores foram sempre - e foram agora, durante os períodos de confinamento, de modo ainda mais visível – insubstituíveis no processo de ensino-aprendizagem e desempenham na sala de aula um papel imprescindível no acompanhamento dos alunos.