Assembleia da República

O caminho para a paz só será possível, não com o apelo ao ódio e a mais violência, mas sim com justiça para o povo palestiniano

O Grupo Parlamentar do PCP manifesta o seu profundo pesar pelas vítimas da atual escalada de violência na Palestina e em Israel, assim como pelas dezenas de milhares de vítimas palestinianas, sírias, libanesas, egípcias, jordanas e israelitas em resultado de 75 anos de negação dos direitos do povo palestiniano e de violações do direito internacional por parte de Israel.

PCP apresenta três Projectos de Lei que visam melhorar as condições de trabalho das forças e serviços de segurança

O PCP apresenta hoje três projetos de lei que visam melhorar as condições de trabalho nas forças e serviços de segurança.

Trata-se, em primeiro lugar, de criar um regime jurídico próprio para as condições de higiene, segurança e saúde no trabalho dos seus profissionais; em segundo lugar, de consagrar um regime de aposentação sem fator de sustentabilidade; e em terceiro, de regular o recurso ao trabalho suplementar na PSP.

PCP apresenta proposta que elimina o chamado “adicional ao ISP” e a dupla tributação dos combustíveis (IVA sobre ISP)

O PCP apresenta neste debate, mais uma vez, a sua proposta para a eliminação de uma injustiça fiscal que há muito penaliza o povo português. Já em 2009 o PCP inscrevia no seu programa eleitoral o fim desta injustiça.

O Conselho Europeu devia ser para garantir os direitos das populações e não financiar grupos económicos

Este “debate preparatório do Conselho Europeu” foi agendado por causa da reunião marcada para a próxima semana, com uma ordem de trabalhos que inclui temas como a revisão do Quadro Financeiro Plurianual, do Orçamento da União Europeia, ou a Economia.

É urgente aumentar salários e pensões para fazer face ao elevado custo de vida e ao aumento insuportável dos preços da habitação

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro,

Face à tragédia do povo palestiniano, à guerra no médio Oriente e ao risco do seu alastramento, impõe-se reafirmar o distanciamento e condenação de ações de violência que visem as populações e vítimas inocentes, palestinianas ou israelitas e expressar o pesar pelas vítimas que não param de aumentar.

O aumento do salários e a valorização do trabalho é possível, é justo, é urgente e necessário

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

A valorização geral dos salários, com um aumento em pelo menos 15% e no mínimo de 150 euros, é justa, é necessária, é urgente e é possível.

É justa, porque os salários dos trabalhadores, representam apenas 18,2% dos encargos das empresas, embora sendo eles quem cria a riqueza, têm direito a uma mais justa repartição da riqueza que o seu trabalho gera.