Assembleia da República

PCP confronta Governo com benefícios para a Banca e grandes grupos económicos

17 Junho 2020

Senhor Presidente
Senhores deputados,
Senhor Ministro das Finanças,

O Orçamento suplementar que aqui discutimos é marcado por uma grande insuficiência face à dimensão dos problemas que o país enfrenta.
Podemos dizer que, por um lado, as medidas que o Governo tinha no Programa de Estabilização, decorrentes da intervenção do PCP, não estão cá. Como o apoio de 438 euros aos trabalhadores independentes que perderam os seus rendimentos, as medidas no abono de família, e várias outras medidas nas prestações sociais, que não estão vertidas no articulado que vamos votar.

É preciso responder aos impactos do surto: proteger salários e emprego, apoiar e defender as MPME, relançar a economia, reforçar o SNS

17 Junho 2020

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados,

PCP confronta Governo com benefícios para a Banca e grandes grupos económicos
PCP confronta Governo com a necessidade de se proibirem os despedimentos e se garantirem de forma integral os salários a todos os trabalhadores
PCP confronta Governo com a necessidade de se reforçar o Serviço Nacional de Saúde

Proteger o solo, os recursos hídricos, a biodiversidade e as populações das culturas superintensivas

9 Junho 2020

Estudo de Avaliação sobre as extensas áreas de produção agrícola em regime intensivo e superintensivo
Faixas de salvaguarda e regime de Avaliação de Incidências Ambientais (AIncA) de explorações agrícolas em regime intensivo e superintensivo

Defender os direitos dos trabalhadores, os seus salários e rendimentos e garantir a sua protecção social

9 Junho 2020

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Tempos excepcionais exigem medidas excepcionais e respostas urgentes que defendam os direitos dos trabalhadores, os seus salários e rendimentos e que garantam a sua protecção social.

Ao longo destes últimos 3 meses temos tido exemplos claros de como o vírus tem sido pretexto para brutais atropelos laborais:
• Despedimentos selvagens de milhares de trabalhadores; são hoje mais 100.000 os trabalhadores registados em situação de desemprego;

Garante um apoio extraordinário de protecção social a trabalhadores sem acesso a outros instrumentos e mecanismos de protecção social
Melhoria das condições de acesso ao subsídio social de desemprego
Cria um regime excepcional e temporário de suspensão do contrato de trabalho por não pagamento pontual da retribuição

Responder no imediato aos problemas que o surto epidémico colocou à Agricultura e Pescas

9 Junho 2020

Medidas de integradas para responder aos efeitos do surto COVID-19 sobre o sector do vinho
Medidas de apoio imediato às pequenas e médias explorações agrícolas que compensem os agricultores pelos graves prejuízos resultantes do surto epidémico da COVID-19
Cria uma medida de apoio aos custos com a electricidade no sector agrícola e agropecuário (electricidade verde)
Consagra medidas de promoção do escoamento de bens alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar...
Medidas de promoção do escoamento de pescado proveniente da pesca artesanal – local e costeira - e criação de um regime público simplificado para aquisição, distribuição e valorização de pescado de baixo valor em lota

O PCP traz propostas para pôr fim às PPPs na Saúde

9 Junho 2020

Decreto-Lei n.º 23/2020, de 22 de maio (Estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde)

Pela urgente negociação da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores da Administração Pública

8 Junho 2020

O PCP Saúda os mais de 25.000 subscritores da petição que hoje discutimos e saudamos a Frente Comum que a dinamizou.

Saudamos, também, todos os trabalhadores da Administração Pública que apesar de mais de uma década de congelamento das suas carreiras, sem uma justa valorização salarial continuam a assegurar o funcionamento dos serviços públicos e a concretização das funções sociais do Estado.

Senhor Presidente,
Senhores deputados,

A resposta da União Europeia ao surto epidémico da covid 19

8 Junho 2020

Sr. Presidente
Sras. e Srs. Deputados

«O tempo é de agir e de reconhecer a estes trabalhadores que as suas condições de risco tem que ser devidamente compensadas»

5 Junho 2020

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português gostaria de saudar os quase 16.000 peticionários, o STAL (que dinamizou esta petição) e os trabalhadores que estão hoje à porta desta Assembleia, reivindicando o seu direito ao suplemento de insalubridade, penosidade e risco.

Fixa o regime de atribuição e os montantes dos acréscimos em suplementos e outras compensações que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade
Fixa os critérios de atribuição das compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade

«Portugal precisa mesmo de uma viragem nas políticas ambientais»

5 Junho 2020