Assembleia da República

Audição urgente do Sr. Ministro das Finanças acerca da caducidade da cobrança de IMI relativo a barragens

5 Janeiro 2024

Por diversas vezes, o Parlamento questionou o Governo acerca da cobrança de IMI relativo às barragens. Esta questão foi abordada pelo PCP em diversas audições ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), bem como à Sr.ª Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

A degradação do poder de compra dos trabalhadores e dos reformados, o agravamento das desigualdades e a injusta distribuição da riqueza

4 Janeiro 2024

«O que o novo ano trouxe, mais uma vez, foram novos aumentos de preços!»
«A estabilidade que o PS quer não é aquela que serve aos portugueses e a quem cá vive e trabalha»
«A marca que fica desta maioria absoluta é a concentração ainda maior da riqueza e a degradação das condições de vida da população»
«A política do PS tem sido ser muito forte com os fracos, mas muito fraco com os fortes»
«Não estamos condenados a viver na miséria e na pobreza»
«No chão da fábrica os trabalhadores são confrontados com a exploração e o ataque aos direitos»
«Não podemos manter este modelo baseado em baixos salários e na distribuição muito desigual da riqueza que os trabalhadores criam»
«Neste debate ficou demonstrado o desfasamento do discurso do Governo do PS com a realidade»

PCP leva a debate direitos no trabalho

20 Dezembro 2023

«O PCP não desiste e insistirá, as vezes que for preciso, para defender e conquistar direitos laborais e para elevar as condições de vida»
«O trabalho noturno tem de ser a excepção e não a regra»
«Como podem as mais jovens gerações ambicionar um futuro no país se o cenário de precariedade e baixos salários se mantém?»
«Os trabalhadores não esquecem a política do PSD de corte de direitos e de salários»
«Os lucros dos grandes grupos económicos contrastam profundamente com as dificuldades de quem trabalha»
«A chamada agenda do trabalho digno do governo PS não diminui a precariedade»
«Esta é a oportunidade para o PS emendar a mão e repor direitos dos trabalhadores»
Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos
Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores
Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador
Revoga o regime de caducidade da contratação coletiva

Reconhecer o Estado da Palestina, lutar pela Paz e contra a ocupação

19 Dezembro 2023

Comecemos pelo tema do agendamento desta Sessão Plenária: o tema do reconhecimento do Estado da Palestina pelo Governo português.

E começamos por esse tema que aqui hoje nos convoca, para constatar o que é uma evidência: é que este debate, sobre a decisão ou não de reconhecer o Estado da Palestina, é um debate que já não deveríamos estar a fazer. Há muito tempo!

Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina
Perante os crimes de Israel, PS e os partidos da direita, lado a lado, continuam a dizer que ainda não é tempo para reconhecer a Estado da Palestina

Sobre o texto final relativo aos Projectos de Lei sobre identidade de género nas escolas

15 Dezembro 2023

Em 2015, foi a força e a influência do PCP que permitiu melhorar as condições de vida das pessoas

14 Dezembro 2023

Apesar das juras de amor ao serviço público, o PSD não engana ninguém
O PS usou a maioria para beneficiar grupos privados, não para resolver problemas nos serviços públicos

PS, PSD, IL e Chega estão mais preocupados em cumprir as ordens da UE do que a pensar na vida das pessoas

11 Dezembro 2023

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro,

A realidade comprovou que o PS não queria a maioria absoluta para resolver os problemas que afetam o povo e o País, apesar de dispor de condições para o fazer, mas sim para salvaguardar os interesses dos grupos económicos, com o beneplácito do PSD, CDS, IL e CH. O que esta maioria absoluta deixa são mais desigualdades e injustiças, mais dificuldades na vida das pessoas, piores serviços públicos.

PCP propõe a gratuitidade da emissão do Cartão de Cidadão

30 Novembro 2023

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

O Cartão de Cidadão dispensa apresentações porque é um documento imprescindível para todo e qualquer cidadão. Permite identificar a pessoa titular do cartão perante qualquer entidade ou digitalmente e veio substituir vários outros documentos, agregando num só cartão os números de identificação civil, NIF, número de utente do SNS, da segurança social e substituiu ainda o cartão de eleitor.

Gratuitidade da emissão do primeiro pedido do Cartão de Cidadão e da renovação por causa não imputável ao próprio

Orçamento do Estado para 2024 (Debate na especialidade)

23 Novembro 2023

Orçamento do Estado 2024
Esta proposta de Orçamento do Estado é uma oportunidade perdida
Aumentar os salários em 15%, no mínimo de 150 euros, é o que se exige
A vida dos trabalhadores não são números, os trabalhadores precisam de aumentos salariais
Aprovem a proposta do PCP pela contagem do tempo de serviço dos professores
PCP com propostas para valorizar e dignificar os profissionais das forças e serviços de segurança
Propomos a actualização de todas as pensões em 7,5% e em pelo menos 70€ para todos os pensionistas
Veremos quem vota contra a proposta do PCP pela extinção das custas processuais
Está na hora de pôr fim à injustiça e recuperar o tempo de serviço dos professores
Quando houve possibilidade de devolver o tempo de serviço aos professores, o PSD votou contra com o PS
O aumento dos salários de todos os trabalhadores da saúde é urgente, é necessário e é possível!
Se fosse pela vontade da IL a TAP já estava destruída
O reforço da Acção Social Escolar é fundamental para a igualdade de oportunidade no ensino
É peciso romper com a política de subfinanciamento e mercantilização da cultura
Pelo apoio ao acesso a cuidados médicos e equipamentos essenciais
As pessoas não apanham as contas certas para ir trabalhar, é preciso investimento nos transportes públicos
Não há falta de casas, o que falta são casas que as pessoas possam pagar
A TAP já não existia se estivesse nas mãos do privado. Hoje que está bem não podemos entregá-la ao estrangeiro
O PCP insiste no controlo e fixação dos preços do cabaz alimentar essencial
É urgente proteger os inquilinos perante os insuportáveis aumentos das rendas e os desalojamentos
É vergonhoso que o PS dê a mão a Chega, PSD e IL para desproteger quem não consegue pagar a renda
PSD, IL e Chega estão ansiosamente à espera da oportunidade para destruir o SNS
O Governo PS prossegue neste Orçamento uma política de agravamento das injustiças fiscais
PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal apoiam uma política de benefícios fiscais para o capital
Propostas do PCP para baixar o IVA em produtos alimentares, telecomunicações, gás e electricicade
O IUC foi uma manobra de diversão para distrair que no fundamental PS não se distingue de PSD, Chega e IL
O injusto regime dos residentes não habituais custa ao país 1500 milhões de euros por ano
O que é necessário é IVA da electricidade e do gás a 6% como propõe o PCP
Propomos a tributação dos lucros dos grandes grupos económicos e a revogação de benefícios fiscais
É necessário e urgente reforçar o SNS com mais profissionais
PCP propõe uma taxa especial para tributar as transferências para os paraísos fiscais
O Governo PS continua a falhar com os profissionais do SNS ao não aplicar a dedicação exclusiva para médicos e enfermeiros
O "acordo" do Governo PS é um desrespeito para com os médicos porque aumenta a carga horária
PS e PSD subsidiam com dinheiros públicos os lucros da banca e atacam o direito à habitação
O PSD não pretende genuinamente a reposição integral do tempo de serviço dos professores
Mais desigualdades e injustiças na vida dos trabalhadores e do povo. Este é o legado da maioria absoluta do PS

PCP apresenta propostas para a resposta aos problemas imediatos e aos estruturais, apontando um rumo alternativo para o País

14 Novembro 2023

A discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 está a decorrer já num contexto político, em que está aceite a demissão do Primeiro-Ministro, a dissolução da Assembleia da República e a realização de eleições antecipadas.