As medidas necessárias face à situação que o País enfrenta não obrigam nem justificam a declaração do Estado de Emergência.

Aquilo de que o País necessita é de medidas que estimulem a protecção individual, promovam a pedagogia da protecção e assegurem condições de segurança sanitária para que a vida nacional possa prosseguir nas suas múltiplas dimensões.

É necessário dar prioridade às medidas de reforço da capacidade de resposta do SNS, de segurança no funcionamento das escolas, dos lares, dos transportes públicos, das instalações e equipamentos culturais e desportivos.

Senhor Presidente
Senhoras e senhores Deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo,

A questão não está em saber se há ou não Orçamento para 2021, mas sim se o próximo Orçamento, bem como outras medidas e opções que têm de ser tomadas, respondem, de facto, à resolução de problemas estruturais que se arrastam há anos e aos problemas novos determinados pelo impacto da epidemia.

O exemplo do orçamento suplementar mostra bem que é o conteúdo do orçamento aquilo que verdadeiramente importa.

Sr Presidente,
Sr Primeiro- Ministro, Srs Membros do Governo,
Sras e Srs deputados,

Ter um vínculo de trabalho precário quer dizer não poder fazer planos, não poder exercer direitos, não contar com a estabilidade do trabalho como elemento estruturante na vida, não ter tranquilidade e perspetivas.

Senhora Ministra da Saúde,

Uma das questões essenciais quando discutimos este Orçamento é a questão do investimento e, em particular, do investimento no SNS.

O investimento no SNS, na construção de novos hospitais e na modernização de outros, o investimento na substituição de equipamentos obsoletos e na sua modernização, além das operações de reparação e manutenção que é absolutamente imperioso assegurar, são medidas essenciais para que o Orçamento dê resposta às necessidades do SNS e ao reforço da sua capacidade de resposta.