Assembleia da República
«O cumprimento dos Direitos das crianças é inseparável dos Direitos laborais dos pais»
27 Junho 2018
No debate realizado sobre Políticas para a Infância e Natalidade, Diana Ferreira afirmou que "o crescimento e o desenvolvimento harmonioso das crianças são inseparáveis de medidas que garantam condições aos pais para que exerçam as suas responsabilidades próprias, devendo simultaneamente o Estado assumir as suas obrigações na protecção especial das crianças"
«Não é a actual Lei de Bases da Saúde que está a obstacularizar a resolução dos problemas»
22 Junho 2018
Intervenção de Paula Santos no debate sobre Nova Lei de Bases da Saúde.
«O Financiamento do Serviço Nacional de Saúde resolve-se com as prioridades e opções corretas»
22 Junho 2018
Na intervenção durante o debate sobre Nova Lei de Bases da Saúde, Carla Cruz afirmou que "os números não enganam! Hoje existem mais profissionais no Serviço Nacional de Saúde do que no período de 2011-2015, mas, apesar disso, é incontestável que continua a haver uma grande carência de profissionais! Faltam médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais".
PCP discute projectos relativos ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos
21 Junho 2018
O PCP discutiu hoje em plenário um projecto de lei sobre a redução do preço do gasóleo rodoviário através do nível de incorporação de biocombustíveis e um projecto de resolução que Propõe a redução imediata do ISP e a sua adequação face ao aumento do preço do petróleo.
«As condições impostas para a recapitalização da CGD têm o objectivo de alimentar a banca privada»
20 Junho 2018
Intervenção de João Oliveira no debate preparatório do Conselho Europeu ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia e sobre os diversos instrumentos de governação económica da União Europeia.
«São muitos os problemas que se arrastam no tempo sem que o Governo tome as medidas necessárias»
20 Junho 2018
No debate quinzenal realizado esta tarde na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa abordou o tema do Quadro Financeiro Plurianual (00:02); do Serviço Nacional de Saúde e dos seus trabalhadores (2:00) e abordou ainda a contagem do tempo de serviço dos professores e de outros funcionários da função pública (4:26)
Regula a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis, para fins medicinais
15 Junho 2018
A lei hoje aprovada fica muito longe das iniciativas originais apresentadas por BE e PAN, salvaguardando questões essenciais colocadas em propostas do PCP relativas à segurança e saúde dos doentes, ao cumprimento dos quesitos científicos e clínicos na utilização de medicamentos e preparações à base da canábis.
Sobre a Conta Geral do Estado 2016
15 Junho 2018
Na discussão da Conta Geral do Estado 2016, Paulo Sá afirmou que "ano após ano, o Tribunal de Contas assinala insuficiências e irregularidades na Conta Geral do Estado e faz dezenas de recomendações visando a sua resolução. Ano após ano sucessivos governos implementam apenas parcialmente essas recomendações, e mesmo assim tardiamente, continuando a apresentar Contas Gerais do Estado com insuficiências e irregularidades".
PCP apresenta Lei das Finanças Locais
15 Junho 2018
Na intervenção durante o debate sobre a alteração à Lei das Finanças Locais, Paula Santos afirmou que "sucessivas alterações à lei das finanças locais reduziram a participação das autarquias nas receitas do Estado. O projecto que o PCP traz à discussão rompe com esse caminho e vai ao encontro dos princípios da justa repartição dos recursos públicos entre a administração central e as autarquias e autonomia administrativa, financeira e patrimonial"
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