Assembleia da República

Garantir um SNS de qualidade e para todos é possível e é necessário

Sr. Presidente, Srs. Deputados

O Serviço Nacional de Saúde está confrontado com problemas e contrariedades, que resultam, por um lado, da opção do Governo PS de privatizar o serviço público de saúde, fazendo o mesmo caminho que PSD, IL e CH fariam se estivessem no Governo.

Relatório da Comissão de Inquérito à TAP: feito para defender e justificar a privatização

A proposta do relatório preliminar foi entregue esta noite. como sabemos, nós estamos a fazer o trabalho de leitura em detalhe da proposta relativamente aos factos apurados, relativamente às várias conclusões propostas relativamente às recomendações apresentadas.

Uma rede pública de creches é a melhor forma de garantir a universalização da gratuitidade

Por proposta do PCP, a gratuitidade das creches começou em 2020 a ser aplicada às crianças das famílias mais pobres, abrangendo cerca de 30 mil bebés.

Foi em resultado da iniciativa do PCP aprovada pela AR em outubro de 2021, os bebés nascidos depois de 1 de setembro de 2021 têm direito a creche gratuita. É um importante passo num caminho que tem que se fazer mais rapidamente.

Sobre o perdão de penas e amnistia de infracções praticadas por jovens a propósito da Jornada Mundial da Juventude

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Como sempre fez em ocasiões anteriores, o PCP não se recusa a considerar a possibilidade de acompanhar a aprovação pela Assembleia da República de medidas de clemência, designadamente amnistias e perdões genéricos, desde que cumpridos alguns pressupostos que importa enumerar:

Perante o risco das famílias poderem ficar sem as suas casas, o Governo não se pode ficar por lamentos das consequências das suas opções

As declarações da Senhora Lagarde revelam um profundo desprezo pelas crescentes dificuldades sentidas pelos trabalhadores e o povo. As referências que fez aos salários e aos apoios atribuídos face ao aumento do custo de vida (digam-se muito aquém do que seria necessário) demonstra claramente uma opção de ataque a direitos e que empurra as famílias para a pobreza.