Assembleia da República

«O desenvolvimento do País é tudo aquilo que o apeadeiro do Montijo não permite fazer»

Senhor Primeiro-Ministro,

A abordagem ao problema do coronavírus deve contrariar as lógicas sensacionalistas e alarmistas, geradoras de um clima de intranquilidade desproporcionado.

A resposta a dar a este problema deve sobretudo conduzir a um reforço das medidas de prevenção no plano da saúde pública, articuladas com a criação de condições e meios para a resposta clínica que venha a exigir-se.

O papel do SNS como único e real instrumento de defesa da saúde dos portugueses é inquestionável e devem ser tomadas medidas de capacitação e reforço dos serviços públicos de saúde.

O Governo não deve autorizar a alienação de barragens concessionadas pelo Estado à EDP

Senhor Presidente
Senhores deputados,

A EDP anunciou a intenção de vender a um consórcio francês a concessão de seis barragens da bacia hidrográfica do Douro: Miranda, Bemposta, Picote, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro.

O conjunto destas barragens representa uma potência instalada de 1.700 MW, cerca de 25% do total da potência hidroelétrica instalada no país.

A EDP é hoje uma empresa privada, de capital estrangeiro, em resultado da privatização consumada por um Governo do PSD e CDS, que teve a firme oposição do PCP.

Travar os atropelos laborais no sector da vigilância e limpeza

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

A realidade laboral dos trabalhadores do sector da vigilância e da limpeza é marcada por instabilidade, por incertezas, por precariedade, por baixos salários, por atropelos diários aos seus direitos, por grande exploração.

O início deste ano já o demonstrou - os trabalhadores da vigilância foram confrontados com assinaturas de novos contratos, tendo sido colocados em causa os seus direitos (como, por exemplo, a antiguidade) e tendo sido colocado em risco os seus postos de trabalho.

Acabar com o negócio da cobrança de comissões bancárias. Por uma banca pública ao serviço do povo e do país

Senhor Presidente,
Senhores deputados,

A titularidade de uma conta bancária à ordem e de um cartão de débito para a sua movimentação constitui, hoje, uma necessidade básica para a esmagadora maioria dos cidadãos. Como tal, o acesso a determinados serviços bancários não deve estar sujeito à possibilidade de os bancos abusarem da sua posição para cobrarem comissões de manutenção excessivas.

O valor das comissões de manutenção das contas bancárias não tem parado de aumentar, assumindo valores cada vez mais expressivos.