Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Saúdo, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, os peticionários, agradecendo as preocupações que trazem sobre um assunto tão importante – a Educação Especial e a garantia de uma escola pública inclusiva.
O PCP tem apresentado, por várias vezes, propostas concretas que pretendem assegurar a efectiva inclusão e integração das crianças e jovens com necessidades especiais e combater e derrotar a discriminação e a exclusão.
Ao longo de vários anos, sucessivos governos, ou não tomaram medidas ou tomaram medidas que limitaram e impediram o acompanhamento e a inclusão das crianças e jovens com necessidades educativas especiais, e que conheceu um profundo agravamento com o Governo PSD/CDS, que cortou na Educação Especial e no Subsídio de Educação Especial, que implementou uma portaria que praticamente retirava da escola estudantes do ensino secundário com NEE’s – medidas que, entre outras, significaram um profundo retrocesso.
Como o PCP tem afirmado, a efectiva inclusão de crianças e jovens com NEE’s é inseparável do reforço de meios humanos, de meios materiais e técnicos, que respondam às necessidades que existem, bem como da redução do número de alunos por turma, garantindo um acompanhamento mais próximo das crianças e dos jovens com necessidades educativas especiais.
Mas importa ir mais longe.
Importa adaptar as condições do processo de ensino-aprendizagem para responder às necessidades educativas identificadas.
Importa que existam estruturas de apoio a estas crianças e jovens, em todos os graus de ensino, assegurando que as suas especificidades não são impedimento para a frequência e aprendizagem, para a aquisição de conhecimento e para o prosseguimento dos estudos ao nível superior, se assim quiserem.
Importa que existam equipas multidisciplinares e multiprofissionais que acompanhem as crianças e jovens com necessidades educativas especiais.
Importa efectivar o direito dos pais e encarregados de educação a serem envolvidos em todo o processo e a terem condições para acompanharem os seus filhos.
Importa garantir instrumentos educativos que não excluam conteúdos curriculares, mas que, identificando as necessidades, traduzam as adequações que permitam às crianças e jovens com necessidades especiais desenvolver as suas competências, capacidades e conhecimento.
Este é o caminho que defendemos e pelo qual nos bateremos.
Já anteriormente apresentámos soluções concretas para garantir respostas às necessidades educativas específicas de todos e de cada um, e voltamos a fazê-lo, propondo soluções, como uma iniciativa legislativa hoje entregue, que responde às preocupações levantadas nesta petição e que contribui para garantir que todas as crianças e jovens, independentemente das suas características, origens e condições, podem aprender juntos nas escolas públicas das suas comunidades, em todos os graus de ensino.
Disse.
