Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
no encerramento do Encontro Nacional do PCP sobre as Eleições Legislativas 2005
Lisboa, 15 de Janeiro de 2005

Quero saudar-vos e saudar todos os militantes e simpatizantes do PCP e da CDU e todos aqueles e aquelas que contribuíram para a concretização deste nosso Encontro Nacional, saudação também dirigida aos jovens comunistas da JCP que, junto das camadas juvenis mas também integrando a campanha, lhe darão aquela alegria e irreverência que os caracterizam e os tornam indispensáveis.

Quero saudar também todos os que, integrando as listas de candidatos – os militantes comunistas, do Partido Ecologista Os Verdes, os democratas da Intervenção Democrática e os muitos independentes – com o seu precioso e insubstituível esforço e contributo preparam e concretizam com êxito, nos mais diversos pontos do país a nossa intervenção eleitoral.

Estamos a pouco mais de um mês do acto eleitoral. Estamos a escassas semanas do desfecho de uma batalha que vai determinar no curto prazo a evolução da situação do país e que se apresenta como a grande oportunidade para um virar de página na vida dos portugueses, depois de anos consecutivos de políticas que comprometeram o desenvolvimento do país e agravaram quase todos os problemas nacionais.

A direita desacreditada no plano político e social, em resultado da política desastrosa que prosseguiu, mergulhada no imediato em contradições insanáveis, tem como inevitável a sua derrota nas próximas eleições.

Para além da análise, devia constituir lição e ensinamento o facto de que, com a demissão do governo de Santana Lopes e Paulo Portas, se confirma a incapacidade da política de direita, seja ela conduzida pelo PSD, com ou sem CDS ou pelo PS, para dar resposta aos grandes problemas do país e às aspirações e interesses dos trabalhadores e do povo.

Descontadas que seja as ambições hegemónicas, as contas dos lugares a alcançar e dos votos a conquistar a grande questão que está em causa nestas eleições, o que mais importante e decisivo se coloca, é saber se vamos continuar com o essencial da política de direita ou se finalmente, depois de anos consecutivos de arrastadas e gastas soluções políticas e governativas, vamos ter uma nova política.

Se, com a mais que certa derrota do PSD e CDS/PP, se vai abrir caminho a uma mudança a sério na política nacional ou se se persiste na mesma política, retocada ou reciclada aqui e ali, para que tudo o que é essencial fique na mesma.

Os sinais que se apresentam neste início de campanha eleitoral por parte do PS são já um forte indicativo de que a matriz essencial das políticas neoliberais dos seus anteriores governos permanecem como uma linha estruturadora das suas opções programáticas.

E, sem querer fazer juízos de valor precipitados, e sendo certo que o PS ainda não apresentou o seu programa eleitoral, não será difícil adivinhar o rumo que o seu programa leva, e com ele o rumo que projecta para o país – quando na definição das suas coordenadas se apresentam conhecidas e destacadas figuras que abertamente defendem políticas neoliberais a favor dos grandes grupos económicos e financeiros – e se fazem das privatizações e das políticas de restrição orçamental o fio condutor, o alfa e o ómega, das suas opções políticas.

Nos tempos de Guterres, dois lemas levaram o PS à vitória: “as pessoas estavam primeiro” e depois aquele da “paixão pela educação”. Agora, primeiro está o défice. E, quanto à paixão, parece que mudou. Vamos a ver o que resulta deste namoro ao capital financeiro: se paixão, se casamento a partir da bênção do Convento do Beato.

Não é difícil perceber que rumo se projecta para o país, quando o novo Secretário-Geral do PS, Eng.º. José Sócrates, nas suas recentes intervenções de campanha, se deixa de adjectivos e clarifica o pensamento e objectivos. No que diz respeito ao Código do Trabalho, já se percebeu que a ideia é a de manter o Código do PSD e CDS/PP retocando-o com as suas insuficientes propostas, se é que as tomará no seu conjunto.

No que diz respeito à despenalização do aborto a solução é a dos expedientes dilatórios para que se mantenha tudo como dantes. Daqui queremos assegurar e reafirmar às mulheres portuguesas que além de mantermos tal exigência como uma prioridade, o PCP assume o compromisso de uma empenhada intervenção, como eixo de uma política de esquerda a salvaguarda do vasto conjunto de direitos conquistados pelas mulheres após o 25 de Abril de 1974 e o seu aprofundamento. O PCP assume como prioridade a luta, designadamente pela garantida de uma efectiva autonomia económica das mulheres, a promoção da igualdade de direitos na família, a efectiva protecção da função social da maternidade-paternidade, a garantia do acesso de todas as mulheres ao serviço nacional de saúde.

O mesmo expediente dilatório em relação à regionalização que fica congelada a aguardar um consenso com a direita que dificilmente chegará.

No que diz respeito aos trabalhadores da função pública e sobre a avaliação de desempenho, contra a qual votaram, descobriram agora que, afinal, a reforma da direita tem aspectos muito positivos, como “uma certa orientação no sentido de conceitos de mercado”. Se já era clara a sua ideia pela via da manutenção dos Institutos sobra ainda um manto de silêncio sobre as questões da aposentação e da necessidade de recuperar o poder de compra dos salários destes trabalhadores tão mal tratados pela direita, inclusive na sua própria dignidade profissional.

Contradizendo tudo o que disse sobre política fiscal e de ataque às classes médias, com o corte das isenções fiscais, vem agora dizer que não revogará a decisão do governo de Santana Lopes.

Com tal ramalhete percebe-se o sentido das afirmações do cabeça de lista da Guarda pelo PS e membro da comissão de programa, Pina Moura, quando afirma que “a aproximação à esquerda impede reformas”. Daqui se conclui o sentido e conteúdo das reformas que se preparam, dirigidas, naturalmente, contra os mesmos de sempre. Que se louve a coerência: mesmo com o PS na oposição sempre afirmou que, por exemplo o Código do Trabalho devia ser aprovado porque era uma lei boa.

A significativa e representativa presença dos grandes interesses e dos senhores do dinheiro, no conclave eleitoral do PS, esta semana, dirigido aos empresários, explicará certamente a natureza e o sentido destas mais recentes declarações.

Muitos portugueses alimentam a esperança de que um novo governo saído das próximas eleições rectifique e anule medidas e retrocessos impostos pelo governo da direita, á cabeça dos quais está o Código do Trabalho.

Da nossa parte está claro e assumido esse compromisso de tudo fazer para repor políticas e direitos esbulhados pela ofensiva governativa da direita.

Não é esse o compromisso que o PS se prepara para assumir.

É perante esta realidade que é preciso afirmar, com toda a clareza, que só o reforço da CDU pode contribuir para uma real mudança que evite o rotativismo de caras e de símbolos sem qualquer alteração significativa nas políticas de fundo.

O país não está condenado à alternância sem alternativa. Os portugueses não podem conformar-se com o mal menor que resulte, mais à frente, em males maiores ou idênticos aos que hoje os afligem.

Quanto mais pesar a CDU em votos e deputados mais peso terá uma política de esquerda mais força terão os que aspiram a uma verdadeira mudança.

Enfrentámos nestes quase três últimos anos de governos PSD/CDS-PP uma forte ofensiva em várias frentes que se traduziram num sério retrocesso nas condições de vida dos trabalhadores e do povo português.

Com o governo do PSD-CDS/PP assistimos a novos e mais graves passos no sentido do agravamento das dificuldades, injustiças e desigualdades sociais.

Novos e mais graves passos da privatização do que resta do Sector Empresarial do Estado, como é o caso das OGMAS e da TAP, dos sistemas públicos de segurança social, da saúde, do ensino e de outros serviços públicos,

Novos e mais graves passos na restrição e destruição de direitos fundamentais dos trabalhadores, nomeadamente do emprego, e à criação de condições para uma sua maior exploração.

Novos e mais graves passos, também contra importantes componentes do regime democrático-constitucional – aqui com a conivência, mas também com a própria iniciativa do PS – seja em matéria de revisão constitucional, seja nas Leis sobre os Partidos Políticos e da Lei do Financiamento dos Partidos.

Uma política extremamente negativa contra a qual o PCP consequentemente se bateu para lhe por fim, ao contrário de outros partidos da oposição, que indiferentes às consequências da acção governativa da direita justificavam o prolongamento da sua vida por mero calculo de taticismo eleitoralista à espera do quanto pior melhor esquecendo que o pior era para o trabalhadores, para o povo e para o país.

Graças à luta e à resistência dos trabalhadores e do povo foi possível a sua demissão e obter esta importante vitória que, estamos convictos, será confirmada nas urnas no próximo dia 20 de Fevereiro.

Uma vitória sobre um governo que provocou alguns males já irremediáveis aos portugueses e cuja permanência à frente dos destinos do país seria ainda mais dramática.

Estamos certos que as manobras que a direita ensaia neste início de pré-campanha, nomeadamente o PSD, para fazer esquecer as suas responsabilidades e as consequências da sua política terão a resposta que se impõe no próximo dia 20 de Fevereiro.

O PSD arrastando a apresentação das suas propostas porque não tem nada de novo para oferecer senão as mesmas políticas que conduziram o país à recessão, ao afastamento da média europeia no desenvolvimento e à degradação do nível e qualidade de vida de milhares e milhares de famílias, vem tirando a espaços uns os coelhos da cartola ditados pelas técnicas do populismo barato e do marketing pago a peso de ouro.

Anunciam e prometem agora para o futuro o que nunca garantiram no passado, nem faziam intenção de realizar se, porventura, fossem governo. Só numa coisa Santana Lopes tem razão. Não fez pior que o executivo de Barroso. Fez o mesmo, embora de forma mais acidentada e desastrada.

O mesmo para o CDS/PP que durante a sua permanência no governo esqueceu rapidamente as causas que lhe deram tantos votos. Mas não esquece de promover um conjunto de iniciativas, envolvendo as Forças Armadas, que pelo contexto e tratamento dado se inserem nitidamente em objectivos de propaganda eleitoral, um claro abuso de poder e instrumentalização do aparelho de Estado.

Pondo ares de donzela ofendida, choram copiosamente por todos os cantos e esquinas o facto de terem sido justamente demitidos, assumindo o papel de vítimas inocentes numa operação de ilusionismo que faça esquecer o seu assumido desumano e cruel papel contra os direitos, interesses e aspirações dos trabalhadores – onde Bagão Félix quis deixar a sua imagem de marca: no pacote laboral, nos cortes aos subsídios de doença, na permanente hostilização aos trabalhadores – fazendo esquecer a linha de instrumentalização das Forças Armadas e das Forças de Segurança, ganhando-lhes o voto mas negando-lhes o direito prometido. Enganou as forças de segurança enganando o povo em relação as questões da segurança das pessoas, cuja gravidade aumentou.

Sem o consolo dos seus companheiros de coligação, lembrando o “beijo de Judas”, não tardarão a apontar-lhe o dedo e a sacudir responsabilidades.

Sabemos que com o evoluir da campanha não faltarão as pressões bipolarizadoras, dos que estão interessados na manutenção do rotativismo, potenciadas pelos poderosos instrumentos e meios que o bloco central de interesses domina, seja o espaço mediático e a sua agenda, seja pela capacidade que têm para fazer desaparecer quem apresenta propostas alternativas e um novo caminho para Portugal.

É necessário que se alargue a compreensão de que a transferência de votos e de deputados entre o PCP e o PS não altera o resultado numérico da direita, mas que deslocações do eleitorado do PS para a CDU dão mais força à luta pela construção de uma política alternativa.

CDU, que sempre esteve ao lado dos trabalhadores e do povo nas suas justas lutas e reivindicações, e podemos também acrescentar com verdade, que na Assembleia da República apresentaram uma relevante actividade expressa não só na forte oposição à desastrosa política do governo PSD/CDS-PP, mas com importante e iniciativa – quer do ponto de vista quantitativo, quer qualitativo – com mais de duas centenas de projectos de Lei e de Resolução Política no quadro de uma vasta intervenção de contactos, encontros, audiências e audições parlamentares à qual se junta uma intensa actividade em todos os distritos do país.

Os deputados do PCP nunca faltaram com a sua intervenção, com as suas iniciativas, com as suas propostas na defesa dos interesses e aspirações populares. Iniciativas dirigidas à solução dos mais sentidos problemas dos portugueses e nos mais diversificados domínios, nas áreas laboral, económica, social, regional e do sistema político democrático.

Uma intensa actividade, também com propostas inovadoras na procura de solução a novos e velhos problemas, como o foram, entre muitas outras, as propostas sobre a nova forma de financiamento da segurança social, de gestão democrática dos centros de saúde ou sobre o sistema unificado do ensino superior. As portas dos Grupos Parlamentares do PCP e do Partido Ecologista Os Verdes foram as que estiveram sempre abertas aos cidadãos, às organizações e movimentos, a todos que tinham um problema, uma causa, uma luta mesmo que isso não fosse notícia.

Deputados que darão voz na próxima Assembleia da República ás principais lutas e reclamações dos trabalhadores e da população, que proporão soluções para os problemas, que não se calarão perante as injustiças e a desigualdade e que marcarão presença, com o apoio solidário e a proposta concreta, junto de cada problema, luta ou reclamação.

Deputados que assumirão coerentemente as suas posições, que não aceitarão hoje o que ainda ontem condenavam.

Ou seja: o voto na CDU não dá só mais força a quem o recebe mas também mais força a quem o dá.

Mas o mesmo já não pode dizer do PS, que há dois dias votava contra e denunciava a política fiscal da direita e as suas propostas de cortes nos benefícios fiscais no IRS e agora as aceita como boas. E não se sublinha tão só a contradição em relação aos PPR. Seria “ver o cisco e não ver o elefante”.

O que indiciam estas opiniões é que o PS se prepara para manter intocável uma política fiscal que mantenha as actuais e profundas desigualdades e injustiça fiscal reinante, os privilégios e isenções dos poderosos e o garrote aos micro-pequenos e médios empresários. E não foi por acaso que tal garantia foi feita perante a “nata” do capital financeiro, dos senhores da bolsa e dos grupos económicos.

Quando o PS pede uma maioria absoluta, o poder absoluto – instrumento de impunidade – o que pretendem é ficar com as mãos livres para prosseguirem nas questões mais estruturantes a mesma política, de aperto do cinto aos trabalhadores, aos reformados e aos micro-pequenos e médios empresários.

É também por isso que há em muitos cidadãos um sentimento de frustração e de descrença que os empurra para a indiferença e abstenção. Promessas não cumpridas, problemas não resolvidos, injustiça na distribuição do Rendimento, desigualdade dos cidadãos perante a justiça e o Estado, cidadãos reduzidos a meros espectadores de política, democracia empobrecida, concentração da riqueza.

Conhecendo este sentimento crescente, as forças do bloco central dos interesses procuram fomentar a ideia de que os partidos são todos iguais, não só para estimular a abstenção e a descrença dos que aspiram à mudança, mas essencialmente para negar a afirmação de um verdadeiro projecto alternativo e de ruptura com as políticas de direita.

É necessário desmascarar esta hipocrisia e derrotar tais objectivos. É da máxima importância que os trabalhadores e o povo não entreguem, pela abstenção o seu voto a outros e que o dirijam à CDU, dando mais força àqueles que se têm batido pela resposta aos seus problemas e que lutam por uma nova política de clara ruptura com as opções neoliberais dominantes.

Uma política que levou Portugal ao afastamento da média europeia no desenvolvimento e à degradação do nível e qualidade de vida de milhares e milhares de famílias.

Uma política que tem acentuado um modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários e nas baixas qualificações, quando a produtividade do aparelho produtivo e a competitividade da economia portuguesa exigem precisamente o contrário.

Temos afirmado que o problema do país não é o problema do défice público. Admitimos que é um problema. Mas não é o problema. O problema do país é sobretudo do aparelho produtivo e não orçamental. São os problemas que resultam de uma economia cada vez mais subcontratada, dependente e apendicular e que vem alienando os seus principais centros de decisão e, crescentemente, a substituição da produção nacional pela estrangeira.

Nós precisamos de uma política que defenda a produção nacional e que, recusando a continuação da privatização e liberalização de serviços, assegure a preservação pública de alavancas fundamentais da economia e serviços públicos de qualidade, e garanta a manutenção de centros de decisão e de soberania económica nacionais. Mesmo quando se afirma que é preciso investir em ciência e na tecnologia, quem vai beneficiar desse investimento do Estado nos saberes e conhecimentos, se as empresas estiverem nas mãos do capital estrangeiro?

Uma política que promova um crescimento económico acelerado e sustentado, na base de um tecido económico de perfil produtivo valorizado, regionalmente equilibrado, e fazendo um uso racional da energia e dos recursos naturais.

É mais que tempo para se deixar de insistir na manutenção dos cegos critérios do Pacto de Estabilidade libertando a despesa em investimento de qualidade dos seus estritos critérios nominais de forma de estimular a produção, o emprego, o desenvolvimento.

É preciso dizer com clareza que o que motiva o coro de comentadores encartados que, recorrente e insistentemente justificam e fundamentam a necessidade do integral respeito das invioláveis regras do Pacto de Estabilidade, apelando ao mesmo tempo para a necessidade de medidas de austeridade, sempre para quem trabalha e para outros sectores e camadas sociais, é a defesa dos grandes interesses económicos e financeiros, sempre prontos a empurrar para cima das costas dos trabalhadores e do povo as dificuldades resultantes das suas desastrosas políticas.

É tempo também de se ver que a questão orçamental é, essencialmente, um problema de receitas e não de despesas.

O equilíbrio orçamental não pode continuar a ser conseguido à custa da diminuição da prestação das funções sociais do Estado, da educação, da saúde, do apoio social e do investimento.

A questão orçamental é mais uma questão de receitas, nomeadamente o grave problema da evasão fiscal, escândalo das baixas taxas de IRC que a Banca e os grandes grupos económicos pagam efectivamente, do que de despesas.

Conseguir um crescimento económico sustentado, criar mais riqueza, e a ritmos relativamente elevados, que promova o desenvolvimento do país e potencie as receitas fiscais. Este é que é o grande problema da economia portuguesa! Não o do défice público.

Sabemos que sem crescimento, sem desenvolvimento económico, sem valorização do aparelho produtivo e da produção nacional, sem aumento de produtividade, voltaremos a assistir a ensaiadas lengalengas de hipócrita compaixão, lamentando o desemprego.

Num país que detém os mais baixos salários e reformas e uma das mais elevadas concentrações da riqueza impõe-se com urgência uma política que promova uma mais justa repartição do Rendimento Nacional, o que passa pela rejeição de uma estratégia de desenvolvimento assente nos baixos salários e pela realização de justiça no plano orçamental e fiscal, desagravando os rendimentos do trabalho.

O que faz falta não é continuar o desmantelamento e a liberalização dos serviços públicos essenciais, mas sim pôr fim à vaga privatizadora assegurando elevados níveis de qualidade na prestação dos serviços aos portugueses e salvaguardando os interesses e a soberania nacionais.

O que o país espera não é a continuada desresponsabilização do Estado na garantia do direito à saúde, à educação, à segurança social.

Na saúde, nestes dois anos e meio, podemos dizer que, apesar das promessas demagógicas de tudo resolver com que enganaram os portugueses, a política do Governo agravou todos os principais problemas da saúde em Portugal.

Hoje a saúde está mais cara para o povo português que paga mais nos medicamentos, nas taxas moderadoras e, os que ainda podem fazer o sacrifício, no recurso às consultas e tratamentos privados.

Hoje a saúde está mais distante e de difícil acesso, com as listas de espera para cirurgias, mas também para consultas, exames e tratamentos e a dramática carência de médicos de família e outros profissionais. Esta é um grave problema que é preciso enfrentar.

Desde logo o regresso dos Hospitais SA ao sector público administrativo, isto é, à gestão de carácter público, rejeitando o estrangulamento financeiro e de recursos vigente.

Sobre isto, permitam-me um breve comentário. Ouvimos há poucos dias as propostas do PS, dizendo que a única alteração que propunham em relação a esta matéria era a sua transformação em empresas públicas. Trata-se de uma proposta de mudar alguma coisa para que fique tudo na mesma. Diz o PS que assim é mais difícil privatizar. Mas quantas empresas públicas foram já privatizadas nos últimos anos, quantas (com este estatuto) privatizou o próprio PS?

Por outro lado isto significa manter uma gestão dita empresarial em que os números vêm de facto a frente das pessoas e em que a contenção orçamental ultrapassa o direito à saúde. Significa manter a precariedade dos profissionais de saúde, a desarticulação com as outras unidades de saúde, os gestores nomeados e não escolhidos por concurso em função da sua competência, a lógica selectiva na admissão de utentes. É uma proposta de cosmética.

Mas, nesta matéria, não basta repor a situação. É necessário que se ponha fim aos concursos de entrega de novos hospitais ao sector privado, e não aceitaremos como outros que os lançamentos de concursos à pressa feito pelo governo da direita se transformem em novos hospitais Amadora-Sintra nas mãos do Grupo Mello ou de qualquer noutro grupo económico.

Como é igualmente necessário que se ponha fim à privatização dos centros de saúde que alguns ministeriáveis do PS já vão dizendo que é para manter e que se aplique de facto um plano urgente para resolver o problema da falta de profissionais de saúde, que é um dos principais problemas do país e que tem merecido de sucessivos governos um continuado desprezo.

Também nos últimos anos na educação foram, fundamentalmente, de continuidade da política de direita, mantendo-se como linhas condutoras da intervenção governativa a crescente desresponsabilização do Estado, o financiamento público do ensino privado e a subalternização de critérios pedagógicos em prol de critérios economicistas e elitistas.

Políticas que atiraram Portugal para o segundo lugar no conjunto de países da União Europeia com maiores taxas de abandono e insucesso escolares no 3º ciclo do ensino básico e no ensino secundário, maior índice de analfabetismo e baixos níveis de literacia, as mais baixas qualificações académicas e profissionais.

Para o PCP, o direito à educação e ao ensino é o direito de todos e de cada um ao conhecimento e à criatividade, ao pleno e harmonioso desenvolvimento das suas potencialidades, vocações e consciência cívica, direito sustentado numa política que assuma a educação, a ciência e a cultura como vectores estratégicos para o desenvolvimento integrado do nosso país.

No actual quadro de crise estrutural a que Portugal foi conduzido pelas políticas de direita, com profundas repercussões no estado da educação, o PCP assume com os portugueses o compromisso de tornar realidade no nosso País a Escola Pública, gratuita e de qualidade para todos, sustentada num conjunto de propostas que passam, entre outras, pelo reforço do investimento numa Escola Pública de Qualidade, garantindo a gratuitidade de todo o ensino público como prioridade estratégica:

- A expansão da rede pública de estabelecimentos de educação e ensino e a generalização da oferta pública, independentemente de iniciativas de entidades particulares ou cooperativas.
- A aplicação do princípio constitucional da gestão democrática, garantindo a autonomia dos estabelecimentos de ensino.
- O forte incremento do apoio da acção social escolar em todos os níveis de escolaridade.
- O alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, mantendo-se a duração de 9 anos para o ensino básico.
- Um novo e mais justo regime de acesso ao ensino superior e rápida expansão do ensino superior público com a abolição das restrições quantitativas globais e das propinas.

O que é preciso não é continuar o desastroso caminho de destruição e privatização do ainda débil sistema de protecção social, garantindo uma segurança social pública, solidária e universal, na base de um novo sistema de financiamento que, diversificando as fontes de financiamento, permita o aumento das suas receitas e a valorização geral das prestações sociais.

Nestes últimos anos, com o agravamento das desigualdades sociais na sociedade portuguesa, tornou-se cada vez mais difícil a vida da esmagadora maioria dos reformados e pensionistas com a manutenção das suas baixas reformas e pensões e a redução de apoios sociais básicos.

O país precisa de uma nova Lei de Bases de Segurança Social e de um Programa de Emergência contra a fraude e a evasão contributiva.

É preciso interromper a cruzada de privatização da segurança social à custa da quebra da universalidade dos seus direitos e dos baixos valores de reformas e das diversas prestações sociais.

Só apostando num forte sistema público de segurança social se poderá elevar os padrões de protecção social de todos os portugueses e contribuir para uma mais justa repartição do rendimento nacional. E é neste sentido que continuamos empenhados.

Uma nova política tem que dar respostas à desertificação e envelhecimento do interior, à defesa e preservação do ambiente e dos recursos naturais e a um racional ordenamento do território.

Na próxima semana apresentaremos ao país o acervo de propostas tecnicamente fundamentadas, politicamente possíveis, e economicamente viáveis e socialmente justas, assentes em cinco grandes eixos estratégicos para a realização da política necessária para a mudança do país. Um programa eleitoral virado para a resposta aos graves problemas que afectam a vida dos portugueses e o futuro do país e, como complemento, um conjunto de 25 medidas urgentes a aplicar no começo da próxima sessão legislativa e da entrada em funcionamento do novo governo.

Pela sua importância e pelo impacto que terão na vida dos portugueses e na vida nacional, permitam-me que daqui da tribuna do nosso encontro desde já assuma em nome do nosso colectivo partidário o solene compromisso de defender a aplicação de um conjunto de medidas urgentes, entre as quais se destacam:

— Medidas económicas e sociais que combatam o desemprego e promovam a criação de novos postos de trabalho.
— Revogação do Código do Trabalho, designadamente das suas normas mais gravosas, e aprovação de uma lei laboral que garanta os direitos dos trabalhadores, a contratação colectiva e combata o trabalho precário.
— Aumento intercalar, em 2005, do Salário Mínimo Nacional, fixando-o em 400 euros e das pensões e reformas, fixando a pensão social em 178 euros, a agrícola em 214 euros e as do regime geral entre 231 e 356 euros.
— Reposição dos direitos de aposentação na Administração Pública, da idade de reforma das mulheres para os 62 anos. Recusa de aumento da idade de reforma para os homens.

Permitam-me um parêntesis.

Um ex-Ministro da Economia do Governo de Guterres anunciou como boa a medida de aumento da idade da reforma para os 70 anos.

O actual Ministro da Segurança Social achou boa a ideia e está mesmo a pensar na sua concretização!

E assim estes dois partidos, PS e PSD – tão lestos a criar pensões e reformas douradas para titulares de cargos políticos e administradores de empresas do Sector Público, tão despachados a empurrar milhares de trabalhadores para a pré-reforma, milhares de trabalhadores atingidos pelo sindroma da inutilidade – são os mesmos que agora vêm querer propor que, por força da lei, um trabalhador trabalhe até ao limite das suas forças e da sua vida!

É disto que falamos! É disto que não queremos e contra o qual lutámos e lutaremos!

— Diminuição do IRS sobre os rendimentos do trabalho e revisão das taxas do IVA, entre outras, estabelecendo a isenção para os bens e serviços de primeira necessidade e culturais.
— Regresso dos Hospitais SA ao sector público administrativo, fim das taxas moderadoras e aumento significativo das comparticipações em óculos, aparelhos auditivos, próteses dentárias e outras.
— Despenalização do aborto a pedido da mulher até às 12 semanas, por lei da Assembleia da República.
— Medidas que ponham cobro às situações de excepção e à imoralidade de vencimentos, indemnizações e reformas por parte de determinados titulares de cargos públicos e membros da administração de empresas tuteladas pelo Estado.
— Regresso do destacamento da GNR do Iraque. Ao que parece o Governo vai anunciar a saída de operacionais da GNR do Iraque! Mais vale tarde que nunca e valeu a pena persistir.
— Protecção da indústria têxtil e de vestuário, com accionamento da cláusula de salvaguarda.
— Revogação da Lei de Financiamento do Ensino Superior.
— Travar a imposição da cultura de organismos geneticamente modificados (OGM) tendo em conta o princípio da precaução.

Os portugueses sabem e têm razões objectivas que tal como o fizemos na legislatura que agora foi interrompida, honraremos os nossos compromissos e procuraremos bater-nos com energia pela sua concretização.

Temos pela frente uma importantíssima batalha que tem que ser sustentada sobretudo no trabalho e na acção dos militantes e apoiantes do PCP e da CDU.

A batalha eleitoral só pode êxito se como esperamos e como estamos certos for activamente acompanhada e desenvolvida pela acção dos militantes e apoiantes e por muitos milhares de activistas da CDU, incluindo numerosos democratas independentes.

É particularmente necessário insistir neste ponto. O êxito da nossa campanha não depende apenas deste ou daquele desempenho ou da maneira como corre este ou aquele debate na comunicação social, bastando à maior parte dos militantes ou simpatizantes serem espectadores da campanha eleitoral e dar umas opiniões como quem está de fora como juizes e não como protagonistas que integram este grande espaço democrático que é a CDU.

Esta não é a nossa concepção como só pode ser outro e bastante diferente o caminho para vermos realizados os nossos objectivos nestas eleições.

Vamos travar esta batalha com recursos desiguais em relação a outras forças precisamos absolutamente de em toda a parte, agir com uma nítida convicção e com a forte consciência de que o reforço eleitoral da CDU que ambicionamos só pode ser construído pela intensa convergência de muitos milhares de acções e de esforços – colectivos mas também individuais para ganhar mais portugueses para a justeza das nossas propostas, para a compreensão do que verdadeiramente está em jogo e para o voto na CDU como o voto pela mudança a sério.

Falar com convicção dos problemas mais vivos e gritantes do país e dos problemas mais sentidos pelos portugueses; estabelecer laços de comunicação, de afecto e de esperança com muitos milhares de portugueses que têm sido empurrados para o desinteresse, a apatia e o desespero; reavivar a memória e restabelecer a verdade sobre o incomparável papel que desempenhámos contra cada uma das investidas da política da direita e na luta contra os governos da direita e pela sua derrota; sustentar com convicção e entusiasmo as nossas propostas para uma nova política que enfrente eficazmente os problemas nacionais e abra a estrada para a sua solução; combater, sem desfalecimento nem descanso, todas e cada uma das mistificações que vão voltar a estar em cena – como as inventadas «eleições para Primeiro-Ministro», para condicionar a soberania de escolha dos eleitores.

Insistir, Insistir sempre, na suprema utilidade do voto da CDU, ao contrário de outros, um voto que é sempre útil para quem o dá em vez de só ser útil para quem o recebe – tal é o programa de trabalhos que é imperioso assumir com todas as nossas energias, todas as capacidades, todas as nossas disponibilidades e contribuições, todo o espírito de iniciativa, toda a audácia, criatividade e confiança.

É necessário que os trabalhadores, os eleitores da CDU, os jovens e todos os homens e mulheres vinculados aos ideais de esquerda tenham essa clara compreensão e a consciência da importância do reforço da CDU na defesa das suas justas aspirações, da melhoria do seu nível e qualidade de vida, na defesa de melhores reformas e pensões, dos direitos sociais, do interesse público, de componentes essenciais do regime democrático.

Pelas suas propostas, pela sua intervenção na Assembleia da República e pelo seu património de luta, a CDU apresenta-se ao eleitorado como uma força protagonista de causas, convicções e de um projecto distinto das políticas que o PSD, o CDS e o PS concretizaram sucessivamente ao longo destes 28 anos.

Apresenta-se como uma força que quer colocar no centro do debate os reais problemas dos portugueses e do país e a necessidade e urgência de uma nova política.

Não temos todas as certezas certas, e muito menos absolutas, mas é justo afirmar que esta é uma força indispensável à democracia, à juventude e aos trabalhadores, ao povo e ao país, aos valores da igualdade, da justiça e do progresso social, uma força de luta, construção e proposta em quem vale a pena votar.

Há adversários que não estão nos boletins de voto! São o preconceito, o conformismo, o desânimo. São barreiras subjectivas mas que temos de vencer, com o que realmente somos, com o que realmente propomos.

Vamos trabalhar para, com convicção, mobilizar vontades, libertar energias, por uma CDU mais forte, por uma política ao serviço dos portugueses e de Portugal, que irradie na sua mensagem, nas suas propostas, no seu projecto a esperança de uma vida melhor.

Tal como em relação ao projecto de transformação social por que nos batemos nesta batalha vamos precisar de programação, de organização. Mas também, e muito, de corações ardentes. Tal não é a exigência. Mas vai valer a pena!