Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
no Acto Público de Apresentação das Candidaturas CDU
Lisboa, 11 de Janeiro de 2005

Está concluído o processo de apresentação das listas de candidatos às eleições legislativas do próximo dia 20 de Fevereiro.

Pela nossa parte queremos dar noticia pública das nossas candidaturas e dos traços mais significativos que caracterizam a sua composição com plena convicção de que, ao fazê-lo, não estamos a cumprir uma mera divulgação estatística, mas sim, a apresentar perante o país elementos que transportam em si mesmo motivos de reflexão, posicionamento e conteúdos políticos.

E desde já sublinhar que talvez pela serenidade que rodeou a sua elaboração, as candidaturas da CDU não podendo ter sido credoras do rio de noticias e comentários que envolveram as de outros, apresentam o incontestável mérito, entre outros, de a elas não estarem associadas aquele infindável número de fraternas traições, facadas nas costas ou pontapés na incubadora que por aí ouvimos relatar, das subidas e descidas em conformidade com a decisão dos chefes, com as conveniências ou inconveniências de causas, propostas e medidas pressupostamente negativas.

Na composição das listas da CDU, e dos 325 candidatos que as constituem, encontra expressão o carácter plural e unitário da Coligação com a participação de candidatos das forças políticas que lhe dão suporte jurídico e político — PCP, PEV e ID — cerca de 10% de candidatos independentes.

São listas que reflectem uma participação de 35% mulheres, ou seja mais de 1/3 do total dos candidatos, que traduz a assumida decisão de por iniciativa própria e imperativo consciente, atribuir o papel que ás mulheres cabe por direito próprio em todas as áreas da vida e da intervenção na sociedade. Uma participação de mulheres que constitui em si uma garantia adicional de que na CDU continuará a encontrar-se o espaço mais sólido e coerente em defesa dos direitos das mulheres, pela afirmação de valores de igualdade, de combate contra as discriminações e de luta pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez que continua a humilhar e a ofender a dignidade das mulheres e a colocar a sua saúde e vida em risco.

São listas que mantêm uma expressiva participação de candidatos jovens com cerca de 30% com menos de 40 anos, dos quais 18,4% com idade inferior a 30 anos — que traduz o empenhamento da CDU no seu rejuvenescimento, a ligação aos movimentos e aspirações juvenis e a garantia firme de ser dada voz na Assembleia da República aos problemas e reivindicações dos jovens trabalhadores e estudantes.

São listas que comprovam uma profunda ligação aos trabalhadores, aos movimentos sociais, ao movimento operário e sindical. Cerca de 90 candidatos, mais de 26 % são dirigentes de organizações de trabalhadores reflectindo a atenção e prioridade dada pela CDU aos trabalhadores e aos seus problemas, à luta pelo direito ao trabalho e a um emprego de qualidade, pela melhoria dos salários. Uma presença que marca reencontro nas listas da CDU com o encontro de todos os dias ao lado dos trabalhadores em defesa dos seus direitos nas empresas e locais de trabalho do PCP, dos seus militantes e organizações.
Mas também uma presença nas listas apresentadas pela CDU de dirigentes de organizações de agricultores, do movimento cooperativo, de pequenos e médios empresários, de reformados e do associativismo local que traduz uma profunda ligação aos principais sectores da actividade, e da vida económica e social. E ainda uma expressiva e reforçada presença de intelectuais e quadros técnicos, muitos dos quais com significativa intervenção na vida cultural, cientifica e técnica que traduz o valor que CDU atribui à produção e criação culturais, ao papel e lugar dos intelectuais na luta emancipadora e por uma sociedade mais justa.

Os candidatos que a CDU apresenta são uma garantia de que os deputados que em 20 de Fevereiro passarão a integrar os grupos parlamentares do Partido Comunista Português e do Partido Ecologista “Os Verdes” prosseguirão o reconhecido trabalho dos deputados eleitos pela CDU na Assembleia da República, caracterizado por uma intensa actividade e iniciativa, por uma proximidade aos problemas do país e por uma combativa intervenção na defesa dos interesses e aspirações populares.

Uma relevante actividade expressa não só na forte oposição à desastrosa política do governo PSD/CDS-PP, mas com importante iniciativa, quer do ponto de vista quantitativo quer qualitativo. Nestes menos de três anos da IX Legislatura foram apresentadas mais de duas centenas de projectos de Lei e de Resolução Política no quadro de uma vasta intervenção de contactos, encontros, audiências e audições parlamentares à qual se junta uma intensa actividade nos respectivos distritos dos eleitos da CDU e em outros onde a CDU não elegeu.

Iniciativas dirigidas à solução dos mais sentidos problemas dos portugueses e nos mais diversificados domínios, nas áreas laboral, económica, social, regional e do sistema político democrático.

Os deputados da CDU estiveram com a sua opinião e proposta em todas as mais importantes questões da vida nacional, mas também no debate e procura de soluções dos problemas concretos das populações dos mais recônditos lugares do país, os quais apesar de não estarem no centro das atenções do sistema mediático, nem por isso deixam de ser problemas importantes e seriamente tratados pelos deputados do PCP e do Partido Ecologista “Os Verdes”.

Uma intensa actividade também com propostas inovadoras na procura de solução a novos e velhos problemas, como o foram as propostas sobre a nova forma de financiamento da segurança social, de gestão democrática dos centros de saúde, sobre o sistema unificado do ensino superior, de regulação dos processos de deslocalização e encerramento de empresas, do desenvolvimento do software livre em Portugal ou de regulação das técnicas de reprodução medicamente assistida, entre outras.

Candidatos que se apresentam com a prova de saber honrar a palavra dada, respeitar os compromissos assumidos, agirem na Assembleia da República de acordo com o que propuseram e defenderam na campanha eleitoral.

Candidatos que darão voz na próxima Assembleia da República ás principais lutas e reclamações dos trabalhadores e da população, que proporão soluções para os problemas, que não se calarão perante as injustiças e a desigualdade e que marcarão presença, com o apoio solidário e a proposta concreta, junto de cada problema, luta ou reclamação.

Candidatos que constituirão a mais sólida e coerente presença de esquerda na Assembleia que contará sempre para aprovar tudo o que de positivo para os trabalhadores, o povo e o país seja apresentado e para dar firme combate a todas as medidas e propostas de direita e à exigência de anulação das medidas e legislação regressiva de quase três anos de ofensiva governativa da direita.

Os candidatos da CDU são parte da força dos que aspiram, trabalham e lutam por uma vida melhor e que não se submetem à lógica das soluções neoliberais dominantes do bloco central de interesses, que fazem do défice das finanças públicas uma arma de arremesso contra os trabalhadores e os seus direitos e contra as condições de vida das camadas populares.

Candidatos que não fazem parte do afinado coro, antes o denunciam, que, recorrente e insistentemente, apela a medidas de austeridade, sempre para quem trabalha, em nome das sacrossantas regras fixas do Pacto de Estabilidade e de uma política económica desligada da vida e das necessidades do desenvolvimento do país.

Insistentes apelos que visam justificarem a inevitabilidade das políticas de direita seguidas nos últimos anos e essencialmente preparar o caminho para a aplicação futura da mesma política com novos protagonistas.

O que nós dizemos que faz falta não é impor uma política de equilíbrio orçamental sistematicamente conseguido à custa da diminuição da prestação das funções sociais do Estado, da educação, da saúde, do apoio social e do investimento, agravando a recessão e comprometendo a retoma económica, mas sim afirmar uma política de desenvolvimento económico, combatendo a destruição do aparelho produtivo e promovendo o desenvolvimento científico e tecnológico.

Sem deixar de ter em conta a necessidade de contenção das despesas públicas, o problema do país não é, sobretudo, um problema orçamental, mas sim de um aparelho produtivo debilitado e de uma economia assente num modelo de baixos salários e de fraco valor acrescentado que é preciso com decisão alterar.

O que Portugal não pode é continuar com uma economia cada vez mais subcontratada, dependente e apendicular com a alienação dos seus principais centros de decisão, e com a crescente substituição da produção nacional pela estrangeira.

É tempo de se deixar de persistir, em nome da “saúde” das finanças públicas, no agravamento ainda maior da carga fiscal para quem trabalha – seja nos impostos directos, seja nos indirectos – aprofundando as desigualdades e degradando os rendimentos do trabalho, mas sim, com corajosa determinação, por fim com medidas concretas e eficazes à fraude e evasão fiscais e garantir uma mais substancial tributação da banca e dos grandes grupos económicos que ponha fim ao escândalo das suas baixas taxas de IRC.

É tempo de se ver que a questão orçamental é, essencialmente, um problema de receitas e não de despesas.

É mais que tempo para se deixar de insistir na manutenção dos cegos critérios do Pacto de Estabilidade libertando a despesa em investimento de qualidade dos seus estritos critérios nominais de forma de estimular a produção, o emprego, o desenvolvimento e para compensar as consequências da sobrevalorização do euro em relação ao dólar.

O que faz falta não é continuar o desmantelamento e a liberalização dos serviços públicos essenciais, mas sim por fim à vaga privatizadora assegurando elevados níveis de qualidade na prestação dos serviços aos portugueses e salvaguardando os interesses e a soberania nacionais.

O que o país espera não é a continuada desresponsabilização do Estado na garantia do direito à saúde dos portugueses e crescente prestação dos serviços sujeita à gula dos lucros privados, mas sim de um Serviço Nacional de Saúde dotado de meios humanos e com uma gestão que trave a selectividade no acesso à saúde e a crescente passagem dos custos com a saúde para as populações.

O que é preciso não é só fazer regressar os Hospitais SA ao sector público administrativo, de onde nunca deveriam ter saído, mas também os novos agora entregues a grupos privados e programados para garantir a cobertura de mais de um quarto da população.

O que é preciso não é continuar o desastroso caminho de destruição do ainda débil sistema de segurança social, da sua progressiva privatização e transformação em sistema assistencialista, mas sim por em marcha um novo sistema de financiamento, como defendemos, com base no valor acrescentado bruto, que permita o aumento das suas receitas e a valorização das prestações sociais.

O que é necessário fazer e a boa notícia que os portugueses aguardam não é da continuada ofensiva contra os seus direitos laborais e sociais, mas a anulação, com a revogação imediata do retrógrado Código de Trabalho e a aprovação de uma lei laboral que proteja os direitos dos trabalhadores e a contratação colectiva e combata a precariedade.

O que já é tempo é de terminar com a desestabilização e a secundarização da escola pública e, ao contrário, assegurar um Plano de Combate ao Abandono e Insucesso Escolares e combater a crescente elitização do ensino superior, abolindo as propinas e assegurando o seu financiamento pelo Orçamento de Estado.

Daqui reafirmamos: não haverá real mudança de política, não haverá política de esquerda em Portugal sem uma CDU mais forte.

Pela sua proposta e projecto para o futuro, pela prova da sua acção e coerência política no passado e pelos candidatos que apresenta a CDU é depositária da vontade e da esperança de todos quantos querem dar força a uma política de esquerda.

A CDU cujos candidatos lutam por valores e convicções, que não desistem de unir o trabalho e a luta, fora e dentro da Assembleia da República, apela a todos os que não se resignam perante a fatalidade da repetição do mesmo, confiando nas sua próprias capacidades e na sua própria força, decidam dar mais força à CDU.

No momento em que divulgamos a lista completa de candidatos da CDU às eleições de 20 de Fevereiro, justifica-se que registemos, e voltemos a comentar de forma crítica, algumas opiniões que regressaram à boca de cena para reclamar alterações profundas no nosso sistema político e nas leis eleitorais, seja a pretexto das inoportunas opiniões do PR favoráveis à facilitação da obtenção de maiorias absolutas por um só partido (logo compreensivelmente apoiadas pelo Eng. José Sócrates), seja a pretexto da elaboração das listas de diversos partidos.

A este respeito, e esperamos que isto não seja considerado ofensivo por ninguém, queremos apenas enunciar algumas evidências que, apesar de assim nos parecerem, estão a ser sistematicamente esquecidas em muitas propostas e opiniões.

Assim, queremos lembrar que se alguém diz que é preciso mudar a lei eleitoral para facilitar a obtenção de maiorias absolutas por um só partido então está a reconhecer que é por lei, isto é na «secretaria», que quer garantir aquilo que porventura a vontade dos cidadãos não quis dar a um partido. E escusado será dizer que isto não nos parece nada democrático, para não usar uma expressão mais forte.

Em segundo lugar, queremos lembrar que até hoje, no mundo inteiro, ninguém conseguiu fazer a autêntica quadratura do círculo que seria manter a proporcionalidade na conversão de votos em mandatos e, ao mesmo tempo baixar a fasquia de votos necessária para a obtenção de uma maioria absoluta de um só partido.

Na verdade, é infelizmente necessário explicar aos equivocados de boa-fé, aos distraídos e aos ligeiros que os sistemas eleitorais, para este efeito, são sistemas de vasos comunicantes e, por isso, sempre que se derem mais deputados a um partido mesmo que este tenha menor percentagem de votos está-se a retirar deputados a outros partidos que até tiveram votos para os eleger, ou seja a sobre representação de uns corresponde sempre à sub representação parlamentar de outros.

E, ainda neste domínio, é infelizmente necessário explicar também a alguns que a proporcionalidade (ou a sua redução ou afectação) não é uma qualquer técnica ou meramente um qualquer princípio teórico, antes se prende e tem tudo que ver com os direitos democráticos essenciais dos cidadãos, com a garantia de que as suas escolhas possam ter um reflexo real na composição do Parlamento e, por fim, com a igualdade entre os eleitores. Porque, e seria bom que alguns finalmente o pudessem compreender, reduções da proporcionalidade ou facilitações por via legal de maiorias absolutas significam nem mais nem menos que os eleitores de um partido passam a ter uma eficácia de voto superior à dos eleitores de outros partidos, criando-se assim uma antidemocrática desigualdade entre cidadãos.

E, finalmente, como alguns também acharam que era a ocasião propícia para voltarem a defender a necessidade de círculos uninominais (ou seja, círculos em que só é eleito o candidato vencedor) a pretexto de que isso é que garantiria a aproximação dos deputados aos eleitores, também queremos lembrar aos distraídos que um tal sistema a única coisa que realmente garantiria era uma maior afastamento até de uma provável maioria dos eleitores em relação ao candidato eleito, pois conduziria a que uma maioria de eleitores que tivesse votado em candidatos que não ganharam não se sentisse representada na AR.

Nós não estamos, nem nunca estivemos, fechados a aperfeiçoamentos no sistema político, na condição de serem orientados para uma maior transparência, para um reforço (que já hoje é necessário) da proporcionalidade e para a melhoria do funcionamento do Parlamento ou das condições de trabalho dos deputados.

Mas, ao contrário de outros, não pensamos que o grave e complexo problema da distância dos cidadãos em relação à vida política possa ser resolvido com fúrias legislativas ainda por cima de sentido antidemocrático.

E, embora sem a pretensão de soluções milagrosas e instantâneas, continuamos a pensar que o desprestigio da vida política recebe sobretudo uma grande contribuição mas é da falta de respeito pelos compromissos assumidos pelos eleitores, das promessas de mudança que logo se convertem em tristes continuidades, da perda de uma sólida ética de vinculação ao interesse público, do oportunismo, do arrivismo e da demagogia desenfreada, isto é de todo um conjunto de atitudes e de práticas de que, sem pretensões de perfeição ou jactância, nos queremos continuar a demarcar seja em campanha eleitoral, seja no exercício de funções na Assembleia da República, seja em todos os planos da vida nacional.

A degradação da vida política e o seu desprestigio podem ser travados e atenuados. Mas, para isso, o que será mais decisivo é que os cidadãos rejeitem as generalizações abusivas que metem tudo no mesmo saco e tratam por igual o que é diferente e antes compreendam que, pelo seu voto, podem sancionar eficazmente os comportamentos e orientações incorrectas e podem premiar justamente os que marcam a diferença da seriedade, da verdade, da verticalidade e da generosidade ao serviço do povo e do país.

Por fim, com a apresentação das listas completas de candidatos da CDU, a nossa intervenção passa agora a dispor de amplo conjunto de protagonistas do debate eleitoral com destacadas e especiais responsabilidades perante os eleitores mas cujo esforço e contribuição – é indispensável compreendê-lo em todas as dimensões – só pode ter êxito se, como esperamos e como estamos certos, for activamente acompanhada e desenvolvida pela acção das organizações e estruturas do PCP e de «Os Verdes», dos seus militantes e apoiantes e por muitos milhares de activistas da CDU, incluindo numerosos democratas independentes.

É particularmente necessário insistir neste ponto num tempo em que a mediatização das campanhas eleitorais em torno de um número muito limitado de protagonistas pode levar a que, erradamente, aqui ou além se pense que também o êxito da nossa campanha depende apenas deste ou daquele desempenho ou da maneira como corre este ou aquele debate na comunicação social, bastando à maior parte dos militantes ou simpatizantes ser espectadores da campanha eleitoral e dar umas opiniões como quem está de fora.

Mas, camaradas e amigos, não só esta não é a nossa concepção como só pode ser outro e bastante diferente o caminho para vermos realizados os nossos objectivos nestas eleições.

Naturalmente que conhecemos perfeitamente as responsabilidades diferenciadas que uma campanha eleitoral coloca e também naturalmente que, na máxima medida das nossas capacidades e limitados recursos, trabalharemos para que os aspectos centrais ou de âmbito nacional da organização campanha da CDU correspondam em eficácia às exigências desta nossa batalha eleitoral.

Mas, ao mesmo tempo, não pode haver a menor dúvida de que, também precisamente porque travamos esta batalha com recursos desiguais em relação a outras forças, precisamos absolutamente de, em toda a parte, agir com uma nítida convicção e com a forte consciência de que o reforço eleitoral da CDU que ambicionamos só pode ser construído pela intensa convergência de muitos milhares de acções e de esforços – colectivos mas também individuais para ganhar mais portugueses para a justeza das nossas propostas, para a compreensão do que verdadeiramente está em jogo e para o voto na CDU como o voto pela mudança a sério.

Falar com vivacidade, paixão e capacidade de indignação dos problemas mais vivos e gritantes do país e dos problemas mais sentidos pelos portugueses; estabelecer laços de comunicação, de afecto e de esperança com muitos milhares de portugueses que têm sido empurrados para o desinteresse, a apatia e o desespero; reavivar a memória e restabelecer a verdade sobre o incomparável papel que desempenhámos contra cada uma das investidas da política da direita e na luta contra os governos da direita e pela sua derrota; sustentar com convicção e entusiasmo as nossas propostas para uma nova política que enfrente eficazmente os problemas nacionais e abra a estrada para a sua solução; combater, sem desfalecimento nem descanso, todas e cada uma das mistificações que vão voltar a estar em cena – como as inventadas «eleições para Primeiro-Ministro», como, por exemplo, a fantasiosa necessidade de uma maioria absoluta de um só partido – para condicionar a soberania de escolha dos eleitores; insistir e insistir sempre na suprema utilidade do voto da CDU, ao contrário de outros, um voto que é sempre útil para quem o dá, em vez de só ser útil para quem o recebe. Tal é o programa de trabalhos para o qual é imperioso convocar todas as energias, todas as capacidades, todas as disponibilidades e contribuições, todo o espírito de iniciativa, toda a audácia e confiança realmente existentes na área da CDU.