Encontro Nacional do PCP sobre as Eleições Legislativas de 2005

MAIS FORÇA AO PCP
POR UM PORTUGAL COM FUTURO

DECLARAÇÃO

1.

As eleições legislativas do próximo dia 20 de Fevereiro constituem uma oportunidade para um virar de página sobre o continuado rasto de desencanto, dificuldades, injustiças e desigualdades sociais que 28 anos de políticas de direita têm deixado no país. Uma oportunidade para abrir caminho a uma nova política que rompa com as orientações e opções negativas que têm marcado a vida do país e dos portugueses.

Num quadro em que a derrota dos partidos da direita se apresenta como inevitável o Encontro Nacional do PCP sublinha que, o que de mais importante e decisivo se coloca aos portugueses e portuguesas é contribuírem, com o seu voto na CDU, para que as próximas eleições conduzam não apenas a uma mera mudança de governo, mas sim a uma efectiva política alternativa e à derrota das políticas de direita.

2.

O Encontro Nacional do PCP salienta que o mais importante e profundo significado da derrota dos últimos governos é a confirmação da incapacidade das políticas de direita — sejam elas conduzidas pelo PSD ou pelo PS, com ou sem o CDS — para darem resposta aos interesses e aspirações dos trabalhadores e ao necessário desenvolvimento económico, social e cultural do país.

Foi possível derrotar os governos de direita. É agora necessário e possível conquistar uma nova política ao serviço dos trabalhadores e do povo, que tenha em conta as suas aspirações e que assegure um desenvolvimento justo e equilibrado do país.

Está nas mãos dos trabalhadores e do povo português consegui-lo: apoiando e reforçando eleitoralmente o PCP e a CDU confiando o voto aos que em todos os momentos e situações falaram verdade e estiveram ao seu lado na luta.

Está nas mãos dos trabalhadores e do povo português fazê-lo: penalizando os que, de um ou outro modo, têm assumido a política de direita; castigando os que, desdobrando-se em promessas na campanha eleitoral, chegados ao governo, depressa as esquecem ou subvertem; prevenindo com o seu voto o risco de abrir portas a soluções de mera alternância que não representariam senão a sobrevivência da política de direita e a repetição das suas consequências.

3.

O Encontro Nacional do PCP sublinha que, mais que o repetir de promessas conhecidas ou de milagrosos “pactos de regime”, cujo real conteúdo contradiz os objectivos anunciados, este é o momento para se conhecerem com toda a clareza quais os compromissos que se assumem com vista à rectificação das políticas, medidas e retrocessos impostos pelos governos PSD-CDS/PP, e para que, na base da resposta clara quanto às políticas a seguir, se evite o regresso, pela mão do PS, de idênticas políticas que com a sua luta os trabalhadores e as populações derrotaram.

Num quadro em que as próximas eleições constituem uma oportunidade para uma efectiva mudança de política, o Encontro Nacional do PCP considera essencial a valorização do debate das propostas concretas para as diversas áreas da política nacional, por forma a garantir a clareza das opções em presença e a assegurar um voto esclarecido e consciente.

É tempo de mudar a sério. É tempo de colocar no centro de uma nova política, a decidida opção pela valorização do trabalho e respeito pelos direitos dos trabalhadores, pela elevação dos salários e do poder de compra, por uma mais justa repartição da riqueza nacional, que inverta a permanente orientação de fazer recair sobre os trabalhadores o peso das consequências de uma política determinada por critérios e interesses do grande capital.

É tempo de assumir uma política económica capaz de assegurar o desenvolvimento do país e a melhoria do nível de vida dos portugueses e que inverta o perigoso caminho de submissão económica perante a União Europeia, traduzida na progressiva substituição da produção nacional, na fragilização do nosso aparelho produtivo e na perda de soberania.

É tempo de garantir as responsabilidades sociais do Estado em condições de valorizar as reformas, pensões e outras prestações sociais, melhorar o acesso aos cuidados de saúde, aumentar a qualidade do ensino e estimular a formação, responder às carências de habitação e vencer as profundas desigualdades no país.

É tempo de trazer de volta à vida política nacional a credibilidade da intervenção política, da verdade, da transparência e do rigor no exercício dos cargos públicos, que inverta o progressivo empobrecimento democrático que a crescente subordinação do poder político ao poder económico e o uso do poder em beneficio de interesses particulares ou de grupo têm alimentado, que combata a corrupção e a fraude fiscal.

É tempo de dar força a uma decidida política de descentralização e de aproveitamento dos recursos de cada região, para as quais é decisiva a regionalização, capaz de vencer as desigualdades, desequilíbrios e assimetrias que o país apresenta.

É tempo de romper com a orientação seguidista que tem comprometido a independência e o prestigio de Portugal e de praticar uma política externa patriótica, de defesa firme dos interesses nacionais e dos valores da paz, da amizade e da cooperação entre os povos.

4.

O Encontro Nacional do PCP alerta para que, num momento em que alguns se apressam a prometer o que antes não cumpriram e em que outros voltarão a propor o contrário do que antes fizeram, é altura de exigir que prestem contas e de lembrar quem esteve em todos e em cada um dos momentos ao lado dos que lutaram pelos seus direitos e interesses. Esta é a altura certa para com toda a clareza demonstrar que, desmentindo a falsa e resignante ideia de que são todos iguais, foi a CDU quem:

— na Assembleia da República honrou os compromissos e, dentro e fora dela, deu combate a todas as medidas e iniciativas legislativas que atentaram contra os direitos dos trabalhadores e do povo português;

— deu voz às aspirações e reivindicações de milhares e milhares de portugueses e se bateu contra as injustiças e os retrocessos que as políticas de direita vêm impondo;

— marcou presença sempre que foi preciso resistir e lutar em defesa de direitos, pela melhoria dos salários e das condições de vida, pela defesa dos postos de trabalho;

— nunca se resignou a assistir à obra destruidora dos governos da maioria PSD-CDS e se bateu pela sua demissão e substituição.

Agora que, com a luta, se abriu uma oportunidade para um virar de página nas políticas que provocaram tantas dificuldades e amarguras, é tempo de, através do reforço da CDU, abrir caminho a uma nova política.

5.

O Encontro Nacional sublinha a importância de uma activa e decidida acção de esclarecimento que contribua para, junto de mais e mais portugueses e portuguesas:

— afirmar e projectar a CDU como a força portadora de causas, valores, propostas e soluções, ou seja, de um projecto político de esquerda claramente alternativo;

— afirmar a CDU como o voto verdadeiramente útil para a derrota da direita, porque os votos e os deputados que a CDU obtiver contribuirão sempre, utilmente, e em todo o país, para confirmar que a direita fique em minoria e seja derrotada;

— denunciar que, ao contrário das ambições hegemónicas do PS, traduzidas na apresentação da maioria absoluta como sinónimo de “governabilidade”, tal resultado se traduziria na possibilidade de aquele partido prosseguir, de mãos livres e impunemente, políticas que agora foram rejeitadas e derrotadas;

— esclarecer que, em vez e ao contrário da absolutização da “estabilidade governativa” como objectivo que o PS preconiza, o que o país necessita e reclama é uma política de esquerda que garanta a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo português, condição indispensável para a estabilidade política e social;

— afirmar a CDU como uma força responsável, coerente e construtiva, indispensável ao país, e demonstrar que é possível, pelo seu reforço eleitoral, fazer com que ela pese mais e decisivamente a favor de uma nova política.

6.

O Encontro Nacional sublinha a importância da concepção e construção de uma campanha activa, dinâmica, baseada na afirmação da força e da mobilização assente no contacto directo, na informação, no esclarecimento e no convencimento dos trabalhadores e das populações.

Uma campanha eleitoral que, tendo por objectivo estratégico central a derrota das políticas de direita e não apenas o confirmar da derrota do PSD e do CDS-PP, esteja profundamente ligada com os problemas concretos do país e dos portugueses e com as respostas que o PCP aponta para a necessária e urgente mudança de política, em coerência com o seu património de combate às políticas de direita levadas a cabo por sucessivos governos do PSD, CDS-PP e do PS.

O Encontro Nacional destaca a necessidade imperiosa de um grande envolvimento do colectivo partidário que, conjugando a dinâmica nacional e as campanhas em cada círculo eleitoral, vença a exiguidade de meios e os obstáculos levantados pelos poderes dominantes, nomeadamente nos principais órgãos de comunicação social, na transmissão da mensagem do PCP e da CDU de uma forma acessível, directa e clara.

O empenhamento convicto e mobilizador dos membros do Partido e da JCP, dos activistas e simpatizantes da CDU, dos homens, mulheres e jovens que connosco participam no combate à política de direita, é decisivo para demonstrar que não só é necessário como é possível o reforço da CDU em votos e deputados, único caminho para a alternativa de esquerda que o país precisa.

Uma forte e viva campanha será também um importante factor para romper e vencer sentimentos de desânimo, conformismo e tendências abstencionistas que anos de políticas de direita instalaram em muitos portugueses e portuguesas.

7.

O Encontro Nacional dirige-se aos militantes do PCP e da JCP, aos activistas da CDU; a todos os que reconhecem no PCP uma força indispensável aos trabalhadores, ao povo e ao país e aos valores da liberdade, da democracia, da igualdade, da justiça e do progresso social; a todos os que reconhecem no PCP uma força de resistência, de luta e de construção, para que com uma convicta mobilização de energias e com uma sólida confiança na possibilidade de abrir caminho a uma nova política, contribuam para alargar o esclarecimento e ampliar, na consciência de mais e mais portugueses, a convicção que é no reforço do PCP e da CDU que está a mais sólida garantia de se abrir um caminho de esperança e de uma vida melhor.

O Encontro Nacional dirige-se a todos os portugueses e portuguesas para que confiem na CDU como uma força incontornável, coerente, preparada e em condições para assumir todas as responsabilidades indispensáveis a uma efectiva mudança de política.

Lisboa, 15 de Janeiro de 2005