Sessão Solene Comemorativa do 23º Aniversário do 25 de Abril
Intervenção do Deputado João Amaral

Senhor Presidente da República,
Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro Ministro,
Senhores Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional,
Senhoras e Senhores Convidados,
Capitães de Abril,
Senhoras e Senhores Deputados,

Reúnem-se hoje aqui, órgãos de soberania e as mais altas instâncias do Estado, nesta sede da "assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses", para celebrar o 23º Aniversário do 25 de Abril. Somos aqui convocados pela vontade de um povo, que ama a liberdade, e a reconquistou, nessa jornada inesquecível, com a valorosa acção do Movimento das Forças Armadas, do MFA. No lugar de honra dos nossos corações, estão os capitães desse Abril da liberdade, aqui representados na tribuna pela Associação 25 de Abril, e que saúdo com emoção e com renovada fraternidade. Esta é uma casa de liberdade, esta é a vossa casa também!

O 25 de Abril deve ser comemorado aqui, na sede da representação nacional, porque sendo a matriz conformadora do regime democrático, ele tem de ser a primeira referência de todos os órgãos de soberania, de todas as instâncias do Estado, e de toda a Administração Pública, sem excepção.

Também as Forças Armadas comemoram de forma especial a data da liberdade, porque tendo delas emergido a acção militar de força que derrubou o regime fascista, o 25 de Abril deve ser para elas motivo de legítimo orgulho e referência permanente do dever cumprido para com o Povo Português e para com Portugal.

Mas é com as comemorações populares que o 25 de Abril ganha todo o seu significado. Aquele povo, que tomou no seu coração a Revolução, logo nas primeiras horas, ainda os tanques percorriam as ruas de Lisboa, comandados pelo saudoso e tão injustiçado capitão Salgueiro Maia. Aquele povo que encheu as praças de todo o país no 1º de Maio mais carregado de esperança e confiança de toda a nossa História.

Este ano, as comemorações populares vão ter um momento particularmente alto aqui em Lisboa. Num dos seus sítios mais nobres e centrais, a cidade vai abrir à vista de todos, o monumento ao 25 de Abril, a sua homenagem à Revolução. Era um sonho de muitos portugueses, e particularmente de muitos lisboetas, terem na capital do País uma evocação significativa da Revolução. Bem haja a Câmara Municipal de Lisboa, que deu corpo ao monumento que hoje à tarde é inaugurado.

Mas, os portugueses que hoje comemoram os 23 anos da Revolução não se vão limitar à festa. Vão olhar à sua volta, e vão fazer o balanço da situação em que vivem, e das perspectivas que se abrem para o seu futuro. Vão querer saber onde está a justiça social a que têm direito. Vão querer saber por que está adiado o desenvolvimento equilibrado do País. Por que é que a riqueza está cada vez mais concentrada. Por que razão o trabalho tem cada vez menos valor social. Por que razão quem trabalha está cada vez mais desprotegido e mais sujeito à prepotência. Vão querer saber como é que um País pode ir desmantelando insensatamente a sua agricultura, as pescas, a indústria mineira. Como é que um país pode progredir deixando cada vez mais à sua sorte os sectores produtivos da economia. Vão querer saber como é que se defende a independência nacional quando é cada vez maior a sujeição económica do País.

Foi o 25 de Abril que traçou os grandes desígnios nacionais, vertidos depois para a Constituição da República.

Grande desígnio nacional assumido com o 25 de Abril é a democracia, a liberdade e o pluralismo; é a justiça social; é a democracia económica, com a subordinação do poder económico ao poder político; é a democracia na empresa, com a garantia dos direitos dos trabalhadores; é a democracia cultural e a igualdade de oportunidades no acesso à educação e ensino; é a descentralização do Estado; é a garantia da unidade do Estado e da independência nacional.

Não faz parte dos desígnios nacionais ter um exército de dois milhões de trabalhadores em regime de trabalho precário, ou manter no desemprego perto de meio milhão de portugueses.

Nem deixar a indústria têxtil portuguesa à mercê de uma concorrência internacional mortífera, aceitando a imposição pela Comissão Europeia do desarmamento alfandegário antes dos prazos acordados e definidos para ela proceder à sua preparação e reestruturação.

Nem faz parte dos desígnios nacionais vender de forma sistemática o valioso património acumulado por gerações de empresas estatais ou com participação estatal, permitindo a reconstituição do desmesurado poder de um punhado de grupos económicos, onde avultam alguns dos grupos que foram o sustentáculo do regime fascista e, simultaneamente abrindo o progressivo domínio de importantes sectores da economia portuguesa a empresas estrangeiras e multinacionais.

Nem a aceitação da imposição a Portugal pela União Europeia de acordos comerciais com terceiros países que conduzem ao enfraquecimento impiedoso de um sector industrial tão importante para o nosso País como é o sector conserveiro e simultaneamente ao enfraquecimento do sector pesqueiro que serve essa indústria.

Os portugueses do Portugal de Abril não podem aceitar de braços cruzados a quebra de um compromisso como o da fixação do horário máximo das 40 horas, histórica aspiração do movimento sindical e dos trabalhadores portugueses, hoje a ser frustrada por um capcioso manobrismo na aplicação da lei pelas autoridades do Estado e pela aceitação de uma espécie de diktat neo-corporativo feito por um patronato retrógrado e por quem se molda aos seus interesses. Desta tribuna saúdo os trabalhadores que há vinte semanas consecutivas lutam pelas 40 horas, usando os direitos que Abril consagrou !

Os portugueses não entendem também que um projecto nacional como o da regionalização, cujo edifício legislativo devia estar agora em conclusão tendo em vista as eleições dos órgãos respectivos já na data das próximas eleições municipais, tenha sido mais uma vez adiado e metido numa monumental embrulhada cheia de alçapões que o podem comprometer.

Como os jovens não podem aceitar que, perante um quadro de degradação do sistema de ensino e de crescentes dificuldades no acesso ao posto de trabalho que só conseguem em inaceitáveis condições de precaridade, em vez de se travar com eles a batalha pela educação e pelo emprego, se afunile toda a política para a juventude na aplicação das injustas e inaceitáveis propinas.

Não é desígnio nacional que se compatibilize com os ideais de progresso e independência nacional do 25 de Abril sujeitar o desenvolvimento do País e o bem estar dos cidadãos aos ditames espartilhantes do Tratado de Maastricht, e a uma moeda única que não só vai retirar a Portugal instrumentos decisivos de política económica como vai subordinar o País às orientações e interesses dos poderosos países do centro da Europa.

Porque querem a todo o custo impedir que o País discuta com profundidade esta opção decisiva para o seu futuro? Porque impedem o debate aprofundado e a decisão soberana que só o referendo sobre a moeda única podem propiciar? A resposta é simples: porque sabem que o debate iria provar que a moeda única é uma opção contra o desenvolvimento do País, contra os interesses do nosso povo e contra a independência e soberania nacionais. Porque o debate iria provar que a moeda única pode ser um desígnio dos grandes grupos transnacionais e dos países poderosos, mas não é a título nenhum um desígnio nacional.

Como o não é desfazer de sopetão a ligação profunda que com o serviço militar unia o Povo português e as suas Forças Armadas na defesa militar da República.

Como não o é fazer acordos partidários para descaracterizar a Constituição da República, em princípios tão essenciais como o da unidade do Estado, ou o da representação proporcional na constituição da Assembleia da República e dos órgãos de poder local.

É por tudo isto que esta comemoração do 25 de Abril não é nem pode ser a jornada do conformismo. Não vamos, nem o vão os portugueses que hoje comemoram o 25 de Abril, ficarmo-nos a carpir o que não foi feito e as promessas não cumpridas, nem vamos ficar amarrados à tristeza profunda pelo que já foi destruído. O exemplo do 25 de Abril é a de espírito anti-conformista, de rebeldia e de responsabilidade. Estamos aqui, PCP, a proclamar que vamos continuar a luta pelos ideais de democracia, progresso, solidariedade e independência nacional do 25 de Abril.

Estamos aqui a formular propostas: uma nova política de desenvolvimento, sem espartilhos; a promoção dos direitos de quem trabalha; a regionalização; políticas de ensino, de saúde, segurança social e habitação em que o Estado assuma as suas responsabilidades; dar à juventude as oportunidades e as garantias que o nosso futuro colectivo reclama; proteger a terceira idade, com a dignidade que ela merece; defender a independência nacional. Estamos aqui, em suma, a dignificar a política, pondo-a onde deve estar, ao serviço dos cidadãos.

Não somos dos que viram nos acontecimentos da última década a vitória sem retorno do capitalismo selvagem e das injustiças; nem dos que interpretam a mundialização das economias como o decretar da desregulamentação neo-liberal e da liquidação das conquistas do movimento dos trabalhadores.

Da nossa parte, mantemos viva toda a esperança que o 25 de Abril trouxe a Portugal.

Apelamos a todos, homens e mulheres que connosco mantêm viva essa esperança, para que se afirme uma clara rejeição da resignação, uma renovada vontade de intervenção e uma firme determinação de fazer ouvir a sua voz. Afirmamos com clareza: é preciso uma viragem à esquerda; uma viragem para o lado dos ideais da Revolução que hoje comemoramos.

Viva o 25 de Abril

Disse,