Debate de urgência sobre "Defesa Nacional e Forças Armadas"
Intervenção do Deputado João Amaral
Reunião Plenária do dia 10 de Abril de 1997

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Ministro,

Ainda ontem V. Exa. aqui esteve, a jogar ao ataque, como Ministro da Presidência, e hoje, aqui está de volta, como Ministro da Defesa, para se explicar acerca da sua política para Defesa Nacional e acerca do seu relacionamento com as Forças Armadas. V. Exa., um civil civilista, o que lhe havia de suceder! Tudo por causa de um imprevidente tiro no navio almirante ... Bem se pode dizer que o Ministro da Presidência estava aqui ontem com muito melhor aspecto do que está hoje o Ministro da Defesa ...

Compreende-se muito bem o embaraço de V. Exa.. Veja-se a situação: O Ministro da Defesa do Governo PS a ser questionado pelo PSD, que fez no Governo exactamente a mesma política que V. Exa. agora faz. Pior ainda: V. Exa. a ser questionado pelo PSD nos mesmos exactos termos que o PS usava quando era oposição para questionar o PSD quando este era Governo!

Mesmo para uma personalidade como V. Exa., inteligente, trabalhadora e habituada aos jogos mais refinados da política, a coisa, temos de confessá-lo, é confusa e difícil.

É certo que V. Exa. acrescentou a esta continuidade de política um toque muito pessoal. Certamente lembrado das críticas que lhe fizeram quando anunciou ao País que andava com o Comissário Cardoso e Cunha ao colo, V. Exa. entendeu ter com as Forças Armadas uma atitude diametralmente oposta. Fez bem, Senhor Ministro da Defesa, em não andar ao colo com os militares. Ficava-lhe mal e as Forças Armadas não aceitavam!. Mas tomar a atitude diametralmente oposta, e praticar a política do empurrão, francamente, também foi um exagero. Foi pouco saudável, e pouco adequado à consideração devida às Forças Armadas como instituição.

Eu sei que V. Exa. já aprendeu com este incidente. É a vantagem da "formação em exercício", que V. Exa. está a fazer nestas questões da Defesa Nacional e Forças Armadas. Como vai apreender com as consequências das afirmações de hoje, quando transforma os jovens oficiais no suporte para uma política de ataque aos postos superiores. Vai ser bonito!

Assim, Senhores Deputados, será que espanta alguma coisa que nas Forças Armadas exista desgosto com a situação vivida, e já muito desalento?

Faço três perguntas:

Como quer, o Senhor Ministro, Forças Armadas motivadas se continua sem dar resposta a questões instantes de carreira e estatuto profissional dos militares? Por exemplo. Para quando a resposta aos problemas colocados aos sargentos por causa do novo sistema retributivo?

Outra pergunta: Como é que as Forças Armadas hão-de encarar a secundarização a que tem sido votada a indústria nacional no processo de reequipamento militar? É aceitável o que se está a passar com a encomenda de 4 lanchas da classe "Argos" para as quais se abre concurso internacional, em vez de adjudicar à indústria naval portuguesa, Arsenal e Estaleiros de Viana? E a nova arma para a INDEP?

Terceira pergunta: entendeu V. Exa. nomear um novo Director do Instituto de Defesa Nacional. Ao arrepio da tradição desde que existe o Instituto de Defesa Nacional, V. Exa. nomeou um civil. Porquê? O que é que tornava imperioso e inadiável fazer tal tipo de mudança que as Forças Armadas não podiam deixar de sentir? Diz o ditado que "quem não se sente, não é filho de boa gente". Que se esperava então?

O problema, Senhor Presidente e Senhores Deputados, não é este Senhor Ministro da Defesa Nacional ser mal jeitoso para se relacionar com as Forças Armadas. O problema não é este Senhor Ministro da Defesa Nacional não ter política. O problema é a política que este Governo tem para a Defesa Nacional e para as Forças Armadas.

O problema é que o país gasta hoje mais de trezentos milhões de contos, mas não com o objectivo de ter umas Forças Armadas aptas a defenderem a independência nacional, a integridade do território e a garantia das ligações entre o Continente e as ilhas atlânticas. Não, o objectivo é o de que as Forças Armadas integrem as Forças NATO, e eventualmente, as Forças da UEO, para aí realizarem, subordinadamente, as missões que interessem à NATO, aos Estados Unidos e às potências da União Europeia.

É por essa razão que a profissionalização das Forças Armadas foi posta em marcha, concomitantemente com a extinção do Serviço Militar Obrigatório. Para missões defensivas e com as características do País, o Serviço Militar Obrigatório era lógico e necessário. Para o tipo de missões externas que o Governo privilegia e que não têm a ver com a defesa dos interesses nacionais, a opção é evidentemente o profissionalismo.

O Senhor Ministro da Defesa vai dizer que nessa matéria não inova nada, que se limita a continuar a política que o PSD já seguia. Nem sequer quanto à politiquice: assim como se dirá que o PSD quer aproveitar a actual conjuntura de incomodidade nas Forças Armadas, também o PS aproveitou casos como o das OGMA apesar de aí estarem em jogo graves problemas externos e significativos interesses da empresa.

Mas, eu quero ser justo, Senhor Ministro. Aos que lhe dizem que se limita a continuar a política do PSD, eu digo que o Senhor Ministro o faz da forma melhor que sabe.

O que já é de assinalar.

Disse,