O Grupo parlamentar do PCP
presta contas

Balanço da VII Legislatura
1995 - 1999

6 de Julho de 1999


Na campanha eleitoral para as eleições legislativas de 1995, o PCP, no quadro da CDU, assumiu compromissos com os portugueses, e em particular com os seus eleitores.

Chegados ao fim da VII Legislatura, é altura de publicamente prestar contas aos cidadãos eleitores.

É o que agora fazemos, com a apresentação deste balanço sintético da actividade dos Deputados comunistas nos últimos quatro anos.
Com a certeza de que não defraudaram os seus eleitores e que o PCP é merecedor da confiança dos portugueses.

O sentido da intervenção e da acção do Grupo Parlamentar do PCP

Os Deputados do PCP foram na Assembleia da República, com frontalidade, a oposição de esquerda ao Governo do PS e à sua política.
Combateram os aspectos mais salientes da política neoliberal do Governo, fiscalizaram a actividade governativa, denunciaram as múltiplas convergências e entendimentos do PS e do seu Governo com o PSD e com o CDS-PP.

Mas, para além disso, os Deputados do PCP fizeram aprovar Leis, apontaram políticas alternativas, propuseram soluções para problemas reais, defenderam os direitos de quem trabalha e produz, deram voz à defesa do interesse nacional e a importantes sectores marginalizados ou excluídos da sociedade, combateram a desigualdade social.

Os Deputados comunistas foram combativos, competentes, responsáveis e defensores de um País mais justo e de um Portugal melhor.

Nesta Legislatura, ficou de novo demonstrado que o PCP tem propostas diferentes e necessárias, que o PCP dá corpo e alma a políticas alternativas, a políticas de esquerda.
Que o PCP não só é útil para fazer oposição, mas igualmente é necessário e indispensável para apresentar, defender e fazer aprovar soluções de progresso e de justiça sociais.

Apresentação de Projectos de Lei

O Grupo Parlamentar do PCP foi aquele que mais Projectos de Lei apresentou durante a Legislatura que findou.
Elaborou e entregou 150 Projectos de Lei, contra 124 do PSD e apenas 86 do PS. É um elevado número de Projectos de Lei apresentados pelo PCP, como já acontecera em Legislaturas anteriores, e representa 32% do total de Projectos entregues. O PEV apresentou 3,8%. O PS apresentou apenas 18,3%, o PSD 26,4% e o PP 16%.

VII LEGISLATURA ( 1995 - 1999 )
Projectos de Lei apresentados por Grupo Parlamentar
                     
  Total por Grupo Parlamentar Dos quais só PJL de criação de FVC Total sem inclusão de FVC   % de PJL por GP % de Deputados por GP   Ratio PJL por Deputado   Nrº Deputados do GP
PS 174 88 86   18,3% 48,70%   0,8   112
PSD 199 75 124   26,4% 38,3%   1,4   88
CDS-PP 95 20 75   16,0% 6,5%   5,0   15
PCP 186 36 150   31,9% 5,7%   11,5   13
PEV 18 0 18   3,8% 0,9%   9,0   2
Conjuntos 21 4 17   3,6% __   __   __
TOTAIS 693 223 470   100,0% 100%   2,0   230
LEGENDA
PJL = Projectos de Lei
FVC = Projectos de criação de Freguesias, Vilas e Cidades
GP = Grupo Parlamentar




Analisada a relação entre os Projectos de Lei apresentados e a dimensão dos Grupos Parlamentares, o PCP destaca-se. Ao Grupo Parlamentar do PCP, correspondem quase 11,5 Projectos por deputado. Ao PEV 9 por deputada. PS e PSD ficam muito abaixo da média da Legislatura que se situa nos cerca de 2 Projectos por cada deputado: o PS apresenta um ratio de 0,8 e o PSD de 1,4.




Leis que o PCP propôs e fez aprovar

Nesta Legislatura foram aprovadas 76 Leis da República originadas em projectos de lei do PCP.

Em algumas delas, o PS limitou ou desvirtuou as inovações progressistas e as soluções marcadamente de esquerda que o PCP propunha.

Mas na maioria dos casos, os projectos de lei do PCP transformaram-se em Leis que são benéficas para o País e para os portugueses.

Eis alguns exemplos significativos: Foram ainda aprovados as seguintes Resoluções apresentadas pelo PCP:
Releve-se, igualmente, as propostas do PCP relativas ao IRS, no Orçamento de Estado para 1999, que conduziram a que cerca de 700 mil famílias fiquem isentas do imposto e que cerca de 2 milhões de famílias passem a ser tributadas a uma taxa inferior à que suportavam. Na perspectiva da justiça fiscal, foi a mais importante alteração introduzida no sistema, durante as quatro anos da Legislatura.

ORIGEM DAS LEIS NA VII LEGISLATURA
Propostas de Leis e Projectos de Leis que estiveram na origem de Leis da República aprovadas
 
  TOTAL TOTAL SEM FVC
PPL do Governo 216 216
PPL das ALR e Macau 13 13
PJL do PS 100 39
PJL do PSD 100 47
PJL do CDS-PP 22 19
PJL do PCP 76 56
PJL do PEV 7 7
PJL conjuntos 15 14
LEGENDA
Total sem FVC = sem Leis de criação de Freguesias, Vilas e Cidades
PPL = Proposta de Lei
PJL = Projecto de Lei




Projectos de lei do PCP cuja aprovação o PS impediu

A convergência de opções políticas e parlamentares do PS com o PSD e o CDS-PP impediu a aprovação de leis progressistas favoráveis aos portugueses, apresentadas pelo PCP.

São exemplos disso: Iniciativas mais negativas do PS e do Governo no âmbito parlamentar

Demasiadas vezes o PS e o Governo assumiram posições em sintonia com o PSD e/ou com o CDS-PP, para aprovarem leis (ou outras medidas) negativas para o País e para os portugueses, com a clara oposição do PCP.

Por exemplo: O Debate político na Assembleia da República

O PCP recusou deixar-se aprisionar pelo debate marcado pelo espalhafato verbal, pela superficialidade e pelo artificialismo que outros partidos privilegiaram.
Os Deputados comunistas participaram no debate politico-parlamentar fazendo incidir a sua intervenção sobre os problemas e as preocupações dos cidadãos, sobre as iniciativas e lutas sociais.

No Período de Antes da Ordem do Dia, o Grupo Parlamentar do PCP promoveu 6 debates de urgência, produziu 46 Declarações Políticas e proferiu 46 intervenções, sendo 10 de âmbito local e regional e 36 de conteúdo sectorial.

Em matéria de Debates de Urgência, figura que o PCP usou com ponderação e eficácia, deu-se voz a problemas muito diversos, tais como: as pescas portuguesas; aumento dos preços dos serviços públicos, em particular da energia eléctrica; propostas comunitárias para o azeite; utilização da Base das Lajes pelos EUA; segurança nas estradas portuguesas; encerramento de empresas transnacionais.

Foi por iniciativa do PCP que se debateram na Assembleia da República as consequências para Portugal da negociação da Agenda 2000 (próximo Quadro Comunitário de Apoio) e que o Governo foi obrigado a explicar o novo Conceito Estratégico da NATO e a participação de Portugal na agressão militar à Jugoslávia.

Alguns dos grandes temas que marcaram a VII Legislatura trazem o cunho do papel pioneiro e interventor do PCP: a redução do horário semanal de trabalho; o rendimento mínimo garantido; o aumento das reformas e pensões; a necessária reforma da Justiça; a melhoria do sistema de saúde; avanços na legislação sobre a interrupção voluntária da gravidez; a justiça fiscal; etc.

No capítulo da fiscalização da acção governativa, o PCP promoveu, em função das limitações regimentais, 6 Interpelações ao Governo, nomeadamente sobre as seguintes matérias: Outras iniciativas do PCP

Há ainda um conjunto de outras iniciativas parlamentares que importa realçar. O PCP demonstrou que estava atento, actuante e próximo das pessoas.
VII LEGISLATURA ( 1995 - 1999 )
Iniciativas legislativas e parlamentares apresentadas, por Grupo Parlamentar
 
  PJL sem FVC PJR PJD RAT INQ AUDI DEB URG INTERPEL TOTAIS   REQ   Nrº DEP por GP
PS 86 12 8 7 0 0 0 0 113   701   112
PSD 124 48 9 50 6 2 11 6 256   1756   88
CDS-PP 75 25 3 14 2 3 8 6 136   34   15
PCP 150 28 3 38 2 6 6 6 239   1122   13
PEV 18 1 3 __ 0 0 3 4 29   460   2
Conjuntos 17 24 33 1 0 0 0 0 75   __   __
TOTAIS 470 138 59 110 10 11 28 22 848   4073   230
LEGENDA
PJL sem FVC = Projectos de Lei sem inclusão de Projectos para criação de Freguesias, Vilas e Cidades
PJR = Projectos de Resolução
PJD = Projectos de Deliberação
RAT = Ratificações ou Apreciações Parlamentares, de Decretos Leis do Governo
INQ = Inquéritos Parlamentares
AUDI = Audições Parlamentares
DEB URG = Debates de Urgência
INTERL = Interpelações ao Governo
REQ = Requerimentos


Nota final

O presente balanço sintético visa três objectivos:

Primeiro: dar a conhecer a actividade do Grupo Parlamentar do PCP nos últimos quatro anos;
Segundo: prestar contas aos eleitores do trabalho realizado pelos deputados comunistas;
Terceiro: divulgar os reflexos resultantes da acção do PCP na Assembleia da República, designadamente em três vertentes: E não nos restam dúvidas que, com mais Deputados na próxima Assembleia da República, o PCP poderá contribuir mais e melhor para dar resposta aos problemas e às aspirações dos portugueses, para mais decisivamente influir na concretização de medidas e políticas de esquerda em Portugal.