Os comunistas no Sector Ferroviário reuniram em Encontro Nacional no passado sábado, dia 19 de Maio, com o objectivo de dar uma contribuição para uma nova política ferroviária que integre na sua dimensão os interesses dos trabalhadores, dos utentes e do país.É sabido que este transporte deve ter como elemento intrínseco a função eminentemente social, com características de transporte de grandes massas de passageiros e de mercadorias e com uma importância determinante para o ordenamento equilibrado do território e para o desenvolvimento harmonioso e sustentado da economia local e regional, podendo ajudar a ultrapassar as assimetrias regionais e a eliminar a marginalização do interior.Os últimos governos, e com maior incidência o governo PS, desenvolveram um processo e uma política ao arrepio desta perspectiva, direccionando os seus objectivos para a desvalorização e destruição do caminho de ferro.Desmembraram e estão a desmantelar a CP.Reduziram a rede ferroviária nacional através do fecho de linhas, troços de linha e estações, passando de 3616 Km para os actuais 2813 Km.Entre 1976 e o ano 2000, os postos de trabalho efectivos passaram de 27 mil para 16 mil, nalguns casos substituídos por trabalhadores com vínculo precário, com a proliferação de empreiteiros.No processo de desmembramento da CP, iniciado pelos executivos do PSD, foram-lhe retiradas a reparação e manutenção do material circulante e barcos, o transporte fluvial entre o Terreiro do Paço e o Barreiro, o transporte de pequenos volumes, os estudos e projectos de engenharia e infra-estruturas, a formação e a medicina no trabalho, que passaram para a EMEF, Soflusa, TEX, Ferbritas e Fernave.No entanto, foi com os recentes governos do PS que o desmembramento assumiu maiores proporções, traduzindo-se em "partir" a empresa ao meio, retirando-lhe uma área vital para o seu funcionamento como sistema de transportes, a infra-estrutura, e criando a REFER.A criação e acção do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário traduziu-se fundamentalmente na preparação e formalização do contrato leonino com a Fertagus, em favor desta, sem pagamento de qualquer taxa de utilização da infra-estrutura e na imposição arbitrária à CP do pagamento de uma elevadíssima taxa.Em 1996, último ano da CP enquanto empresa com a totalidade da infra-estrutura e a exploração, ela tinha 13624 trabalhadores, transportou 177 milhões de passageiros e 7,9 milhões de toneladas, teve um resultado líquido negativo de 72 milhões de contos e indemnizações compensatórias de 12,5 milhões de contos.Em 2000, após o desmembramento levado a cabo pelo PS, CP e REFER totalizavam 12494 trabalhadores, menos 8% do que em 1996.A produção de passageiros diminuiu 28 milhões de passageiros transportados, embora a de mercadorias tenha subido 1,1 milhões de toneladas transportadas. A produção total da CP, que resulta da soma de ambas em passageiros quilómetro mais toneladas quilómetro, baixou 297 milhões, isto é, menos 5%.O défice também se agravou, estimando-se que tenha sido, no conjunto das duas empresas, cerca de 77 milhões de contos, mais 5 milhões que em 1996.As indemnizações compensatórias que no último ano do PSD tinham sido de 20,5 milhões de contos, em 1996, já com o PS baixaram para 12,5 milhões de contos, quando devido à inflação deveriam obrigatoriamente ter subido!Mas, em 1997, volta a baixar para 4,9 milhões de contos e em 2000, por inacreditável que pareça, o governo do PS atribuiu à CP 1,6 milhões de contos de indemnizações compensatórias!Agora, o PS já trabalha afanosamente para alterar a organização das empresas e, seguindo a sua linha de rumo assente numa política ao serviço do grande capital nacional e transnacional, entregar-lhes de mão beijada algumas empresas e partes de outras.É neste sentido que o Conselho de Gerência da CP fala em nova organização, transformando as unidades de negócio em empresas autónomas, para posterior privatização daquelas que interessem aos privados.É também neste sentido que a REFER criou a REFER - TELECOM e se fala em fazer coisas semelhantes noutras áreas.É neste sentido que abrem mais de 20% do capital da Soflusa à Transtejo, que já tem força para determinar quem é a administração. O que é que o PS reserva para estas empresas? Será a sua privatização?É neste sentido que há grandes preocupações com a estratégia do Presidente da CP relativamente à EMEF, empresa de capital 100% da CP, denegrindo publicamente a empresa e os seus trabalhadores, como no caso das oficinas da Figueira da Foz e impondo preços das reparações e manutenção que têm levado, desde há três anos, a resultados negativos dos exercícios. As transnacionais do ramo espreitam!Depois da Linha da Póvoa, que já foi entregue a um caminho de ferro suburbano disfarçado de metropolitano, assim como o ramal da Lousã que seguirá o mesmo caminho, volta-se a falar, de novo, das restantes vias estreitas e de outras linhas importantes.A par destas monstruosidades, altas individualidades do governo do PS agitam demagogicamente a alta velocidade para tudo quanto é sítio.No mínimo está estabelecida a confusão com o surgimento de uma nova configuração do traçado da via. Foi criado um grupo de trabalho que, independentemente dos méritos ou deméritos, sustentado em alguns estudos, recomendou o chamado traçado em "T".Subitamente, à revelia desse grupo de trabalho, sem nenhuma sustentabilidade ou credibilidade, o Presidente da Rave vem anunciar um novo traçado em "U". É um mistério que necessita de esclarecimento, designadamente em sede da Assembleia da República. Ainda assim, pode constatar-se que se avança com um projecto que obrigaria a um formidável investimento, sem nenhum enquadramento numa política global de transportes e muito menos integrado no transporte ferroviário.Para o PCP é incontornável que a alta velocidade tem de ser integrada no projecto de modernização de toda a rede ferroviária. A não ser assim, teríamos uma espécie de auto-estrada sem articulação com a rede de estradas nacionais.Este salto em frente que alguns parecem querer dar poderia conduzir à desvalorização e liquidação da rede tradicional, sobrando, tão só, algumas linhas suburbanas. O argumento da vantagem complementar do transporte de mercadorias a alta velocidade não é razoável nem credível porque não existe. A única experiência realizada na Alemanha falhou e acabou.E há questões pertinentes a esclarecer!Quando é que se acaba a modernização da Linha do Norte? Em 2006? Em 2010? Quando se faz o Lisboa-Porto em 2h30? Quando é que o controlo automático de velocidade, com o sistema existente ou outro, se estende a todo o material e a todas as linhas?Estamos perante uma enorme ameaça, nunca antes vista na CP e que pode levar à destruição do sector ferroviário, se não for desde já desencadeada uma grande acção de vigilância e luta dos trabalhadores ferroviários, com o envolvimento dos utentes e das autarquias.A política de esquerda que é necessária para o país, no âmbito do sector de transportes, deve assentar num sistema de transportes públicos que responda às necessidades de mobilidade das populações e transporte de mercadorias e no qual o caminho de ferro desempenhe um papel estruturante, contribuindo deste modo, também, para o desenvolvimento económico e social local, regional e nacional.Para se atingir este objectivo é necessário garantir o serviço público ferroviário, com elevada qualidade, capacidade, conforto e preços sociais; assumir o transporte ferroviário como de interesse estratégico e com uma fortíssima componente social, a qual representa cerca de 80% da produção de passageiros da CP; manter no sector público as empresas do sector ferroviário; assegurar a atribuição das indemnizações compensatórias adequadas ao serviço público que as empresas prestam, de modo a que a sua situação financeira seja equilibrada; ter em perspectiva que se deve reforçar as empresas, com o objectivo de se caminhar de novo para uma única empresa de caminhos de ferro, do sector público, com todas as suas componentes, com uma gestão eficaz, que garanta elevados padrões de segurança; dignificar as carreiras e aumentar os salários dos trabalhadores ferroviários, para fazer face ao custo de vida; melhorar a política social dos trabalhadores do sector ferroviário.

Para se caminhar no sentido dos objectivos estratégicos, o PCP propõe 20 medidas, com carácter de urgência:

• Parar com a redução de trabalhadores e os desmembramentos das empresas.
• Acabar com todas as intenções de privatizar empresas ou parte delas.
• Fazer o saneamento financeiro das empresas do sector.
• Acabar com os processos de flexibilização e polivalência dos trabalhadores, processos esses que poderão vir a ser responsáveis por eventuais acidentes na circulação.
• Acabar com o trabalho precário, promovendo a integração dos trabalhadores nos quadros de efectivos das empresas e obrigando os empreiteiros a fazer o mesmo.
• Actualizar os salários de modo a fazer face ao custo de vida, reduzir o horário de trabalho sem perda de retribuição e garantir carreiras justas.
• Elaborar e desencadear um plano de formação permanente que garanta a preparação dos trabalhadores para responderem às exigências das novas técnicas.
• Acelerar os investimentos nas infra-estruturas e alargá-los a toda a rede ferroviária nacional.
• Criar mecanismos de controlo dos investimentos, garantindo o cumprimento dos prazos e os padrões de qualidade.
• Criar adequados e verdadeiros interfaces com outros modos de transportes.
• Implementar urgentemente o CONVEL onde for possível e criar outros sistemas de controlo automático de velocidade em todas as linhas e em todo o material, de modo a elevar os padrões de segurança.
• Valorizar o papel das estações do sistema ferroviário e dignificá-las perante os utentes e as populações.
• Desenvolver uma política comercial, quer de passageiros, quer de mercadorias, que se adeqúe às reais necessidades da população e da economia, garantindo a complementaridade sempre que necessário.
• Acabar com a redução do serviço regional e do serviço suburbano e criar condições para o aumento da procura.
• Aumentar a importância do transporte ferroviário de mercadorias.
• Adquirir novo material circulante, que substitua o mais antigo e tenha elevados níveis de comodidade.
• Potenciar a capacidade de intervenção da EMEF, aumentando os meios humanos e as suas condições de trabalho para reparar, modernizar e fazer a manutenção do material circulante com elevada qualidade.
• Criar condições para que a EMEF garanta a reparação/manutenção nas empresas ligadas ao sector, tais como o Metro do Porto, o Metro Mondego, o Metro da Margem Sul, a Soflusa, etc.
• Manter a Soflusa no sector ferroviário, uma vez que continuará a desempenhar um papel importante na ligação norte/sul.
• Garantir a continuidade do seu serviço público e melhorar a qualidade e a rapidez dos seus barcos.