Num muito recente encontro realizado entre a comunidade piscatória de Angeiras e o Grupo Parlamentar do PCP, tomámos conhecimento que a actividade dos pescadores locais sofreu fortes paralisações provocadas pelas sucessivas intempéries ocorridas durante quase todo o inverno. Mesmo no período do Natal, foi vulgar que os pescadores só tivessem condições mínimas de segurança para poderem fazer-se ao mar, em média, uma vez por quinzena.
As paralisações forçadas desta e de muitas outras comunidades piscatórias que sobrevivem da pesca local não são normalmente compensadas com apoios estatais, ao contrário do que se sabe ser prática usual noutros países membros da UE, cujos pescadores recebem significativos apoios, directa ou indirectamente dos respectivos governos nacionais e/ou regionais, para além daqueles que as regras comunitárias pretensamente determinam e permitem.
Trata-se de uma situação reiterada de discriminação e de injustiça relativa que coloca em clara desvantagem concorrencial a nossa pesca local e artesanal e que implica a criação e manutenção de condições sociais muito débeis nas nossas comunidades piscatórias.
Face ao que sucedeu mais uma vez em Angeiras durante boa parte deste inverno, situação agravada ainda mais pela inexistência de um portinho de abrigo que os sucessivos Governos há muitos anos prometem mas que não constroem, importa verificar da disponibilidade do Governo para apoiar cerca de meia centena de pescadores pelos prejuízos causados pelas paralisações que tiveram que realizar por causa do estado do tempo.
Face ao exposto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1. Tem o Governo a consciência de que a falta do portinho faz com que, por razões de segurança evidentes, os pescadores de Angeiras sejam obrigados a ficar em terra um número muito significativo de dias por ano? E que, assim sendo, é o Governo politicamente responsável pela debilidade económica e social desta comunidade piscatória, que se vê muitas vezes impedida de pescar por falta de condições de segurança?
2. E tem o Governo conhecimento que o rigoroso período invernal que ocorreu este ano provocou fortes índices de paralisação forçada na comunidade piscatória de Angeiras?
3. Face aos prejuízos evidentes causados aos pescadores de Angeiras pelas sistemáticas paralisações decorrentes das intempéries, está ou não o Governo disposto a apoiar esta comunidade local e a minorar os prejuízos causados pela quebra de actividade?
4. Em caso afirmativo, quando, como e com que montantes tenciona o Governo apoiar os pescadores de Angeiras?
