Pergunta à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Apoios à floresta pública

A Floresta Portuguesa ocupa 3.2 milhões de hectares, o que corresponde a 35,4% do território nacional, registando entre 2005 e 2010 um decréscimo de 57 mil hectares, em grande parte devido aos incêndios florestais. Cerca de 85% da floresta portuguesa está em propriedade privada, apenas 3% pertence ao Estado (matas nacionais), e os restantes 12% são baldios, pertencendo a comunidades locais. Às matas nacionais, está atribuído um papel relevante no âmbito das políticas públicas para as florestas e para a conservação da natureza, destinadas a assegurar não só a criação, exploração e conservação da riqueza silvícola, mas também o revestimento florestal dos terrenos cuja arborização seja de utilidade pública. Em Outubro de 2017, um incêndio consumiu 80% da mata nacional de Leiria, cuja recuperação está hoje fortemente condicionada pela falta de meios, num quadro onde as matas nacionais forma excluídas dos apoios comunitários do PDR 2020.
Pergunto à Comissão Europeia se a exclusão da floresta pública dos apoios comunitário decorre de normas prescritas pela União Europeia ou se a decisão cai na esfera de decisão dos estados membros. Pergunto igualmente que linhas de apoio alternativas existem para a recuperação e promoção de florestas ardidas em áreas protegidas.

  • União Europeia
  • Perguntas
  • Parlamento Europeu