Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Apoios da UE para investimentos a realizar na Ilha do Pico, Açores

Numa visita recente à Ilha do Pico, na Região Autónoma dos Açores, fui alertado para três problemas que actualmente constituem um constrangimento ao pleno aproveitamento de potencialidades de desenvolvimento da Ilha e da Região:
1. O porto das Lajes do Pico não dispõe de infra-estruturas de apoio às actividades de pesca e de recreio marítimo-turístico ali existentes, nomeadamente ao nível de um posto de abastecimento de combustível, infra-estruturas que permitam a movimentação das embarcações, instalações sanitárias, entre outras;
2. As condições actuais de funcionamento dos estaleiros de reparação naval da Madalena do Pico não permitem que ali se efectuem as reparações de embarcações de média dimensão existentes na Região, sendo estas obrigadas a fazer essas reparações ou no continente ou na Região Autónoma da Madeira, com o dispêndio de recursos daí decorrente;
3. A necessidade de ampliação do matadouro.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre que programas e medidas da UE podem apoiar o financiamento da melhoria das condições do porto das Lajes do Pico e dos estaleiros de reparação naval da Madalena do Pico, para além de uma ampliação do matadouro (que contemple, entre outros aspectos, as condições de frio), e quais as condições associadas à mobilização desses apoios.

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