Tendo em conta preocupações que têm vindo a ser suscitadas relativamente à situação e actividade da indústria mineira em Portugal, no que se refere à escassez de investimento, a projectos previstos que não avançaram, à implementação de medidas de mitigação e compensação de impactes ambientais, à situação dos trabalhadores em domínios como salários, direitos, higiene, saúde e segurança no trabalho, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre os fundos da UE que foram utilizados pelas seguintes empresas: Somincor (Neves Corvo); Almina (Aljustrel); EPDM (Aljustrel); Sojitz Corporation (Panasqueira) e Almonty (Panasqueira).

- Dispõe de informação sobre as verbas do Quadro Financeiro Plurianual 2007-2013 recebidas por estas empresas?
- Dispõe de informação sobre as verbas do actual Quadro Financeiro Plurianual (2014-2020) recebidas por estas empresas?
- Que programas, medidas e montantes do actual Quadro Financeiro Plurianual poderão ser utilizados por estas empresas nos domínios supramencionados?