Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Aplicação do Programa de Trabalho "Educação e Formação para 2010"

As questões da educação e da formação são evidentemente da maior importância, tendo em conta o incessante desenvolvimento científico e tecnológico e a crescente incorporação do conhecimento científico e técnico nos processos produtivos.

É neste quadro que o relatório em discussão considera "essencial implementar políticas que apostem no incremento da qualidade do ensino e da formação", preocupação que naturalmente partilhamos. Mas ao fazê-lo, não sublinha, nem refere sequer, como se exigia, a importância da escola pública na prossecução deste objectivo, nem as consequências do desinvestimento na escola pública, como a exclusão de muitos jovens do acesso ao ensino e formação. Ao invés, opta antes por referir um equívoco e ambíguo reforço da "cooperação entre o sector público e o privado".

No que respeita ao Ensino Superior, o processo de Bolonha não apresenta nenhuma solução para a necessária melhoria das formações, antes pelo contrário, representou em países como Portugal um enfraquecimento da formação, nomeadamente no sistema público.

Não podemos deixar de registar e denunciar a defesa que é feita da "flexibilidade", empurrando os jovens para o trabalho precário, incerto, intermitente e mal pago.

Temos também divergências quanto à concepção do voluntariado como forma de substituição de postos de trabalho, agudizando a exploração dos jovens que pretendem entrar no mundo do trabalho.

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