Intervenção de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Aplicação do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos

O fundo europeu para os investimentos estratégicos representa hoje o espelho das contradições existentes no seio da União Europeia. Uma contradição entre os grandes objectivos proclamados pela Comissão Europeia e pelo conselho e falta de meios financeiros para promover a recuperação económica e coesão territorial.

Desta forma em vez de um amplo plano de investimento público destinado a estimular o investimento privado, avançou-se com este plano Juncker que não responde aos verdadeiros desafios do presente e do futuro. Nada nos move contra o investimento. O que criticamos é esta promiscuidade destas parcerias público privadas onde o privado investe e fica com os lucros enquanto o público assume os riscos e as perdas eventuais.

Este plano tem pouco mais de um ano de existência prática. As avaliações disponíveis confirmam as críticas que realizamos, seja na adicionalidade, seja na repartição geográfica ou temática. Estamos portanto perante um operação de transferência directa de fundos públicos para o sector privado, sem qualquer controlo democrático e cuja repercussão no défice de investimento permanece por provar. Em Portugal, para além de um empréstimo do BEI de 50 milhões de euros a camarada de Lisboa, nada temos de palpável no terreno.

Prolongar este plano, e alargar o seu âmbito para outras áreas como a defesa, é reincidir no mesmo erro. O problema não se irá resolver implementando uma mais apertada direcção central nas escolhas dos investimentos privados. Coloquemos antes o nosso conhecimento e a nossa experiência ao serviço de um plano de investimento públicos ao serviço da coesão, do desenvolvimento e da qualidade de vida das populações.

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