A Decisão n.º 1386/2013 / UE foi adotada no final de 2013, estabelecendo um Programa Geral da União para o Ambiente, o 7.º Programa de Ação Ambiental (PAA) “Viver bem, dentro dos limites do nosso planeta” pelos próximos 7 anos (até ao final de 2020); 3 anos antes do termo do programa, a Comissão ENVI decidiu elaborar um relatório Iniciativa para avaliar o progresso e formular recomendações para o 8º PAA.
O 7.º PAA teve e tem os seguintes objetivos prioritários, sendo os três primeiros também os objetivos temáticos prioritários:
a. proteger, conservar e reforçar o capital natural da União;
b. transformar a União numa economia hipocarbónica, ecológica e competitiva, eficiente na utilização de recursos;
c. salvaguardar os cidadãos da União das pressões e riscos relacionados com o ambiente para a saúde e o bem-estar;
d. Maximizar os benefícios da legislação ambiental da União, melhorando a execução;
e. Melhorar os conhecimentos ea base de dados comprovativos da política ambiental da União;
f. Garantir o investimento em políticas ambientais e climáticas e abordar as externalidades ambientais;
g. melhorar a integração ambiental e a coerência das políticas;
h. reforçar a sustentabilidade das cidades da União;
i. aumentar a eficácia da União na abordagem dos desafios ambientais e climáticos internacionais

O relatório de implementação avalia a implementação do 7.º PAA até agora, com base em dados oficiais da UE da CE, de diferentes relatórios, do Tribunal de Contas Europeu, do EPRS, etc., e da probabilidade de alcançar os objetivos do Programa até ao final de 2020 e apresenta recomendações. para melhor implementação e sugestões para qualquer futuro PAA. Já a partir da posição inicial do relator com a qual concordamos, é evidente que a avaliação não é positiva e o relator pretende fazer algumas críticas. A maioria dos sub-objetivos do objetivo prioritário (a) não será cumprida; no âmbito da prioridade b) foram dados passos positivos mas… e sob c) considera-se que temos dados insuficientes para avaliar… Para além dos dados oficiais, é uma aceitação comum que a implementação da legislação no domínio da ambiente não é satisfatório
Foram apresentadas 229 alterações, centradas nas principais e prementes questões ambientais decorrentes da legislação ambiental da UE em matéria de PAA e para as quais o relator apresentou 18 alterações de compromisso, tentando abranger a maioria das que foram aprovadas com êxito. Abordam as questões de conhecimento científico e tomada de decisão, desreguladores endócrinos, produtos químicos, coerência com outras políticas da UE, conexão entre agricultura sustentável e alimentos, reforma da PAC, proteínas animais, ODS, água, águas residuais, finanças, qualidade do ar, ruído urbano. planejamento e mobilidade, Revisão de Implementação Ambiental e Pesticidas.
O projecto de relatório do relator era suficientemente bom e crítico e os nossos membros apresentaram alterações principalmente para levantar alguns tópicos adicionais ou para reforçar a posição do relator. Pontos adicionais do relatório além dos encontrados nas ACs são: a necessidade de melhorar a pesquisa em áreas como limites ambientais, nanomateriais, os impactos dos microplásticos, a interação entre riscos sistêmicos e outros determinantes da saúde, uso do solo e da terra e espécies exóticas invasoras. O relatório salienta igualmente a necessidade de os projectos de infra-estruturas ponderarem plenamente os impactos ambientais, insta os Estados-Membros a redobrarem os esforços para implementar legislação relativa à qualidade do ar e insta as autoridades regionais e locais a fornecerem um quadro de apoio, nomeadamente no que diz respeito ao planeamento urbano e infra-estrutura para veículos elétricos.
Em geral, o relatório é baseado em dados, objetivo e crítico o suficiente. Um ponto que pode encontrar algumas delegações individuais contra, é o apelo ao rápido e definitivo abandono dos subsídios prejudiciais ao ambiente (ponto 34).
As ACs estavam ao longo das linhas e prioridades da nossa sombra e do Grupo em geral e nós apoiamos todas elas.