Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Aplicação das disposições do Tratado relativas aos Parlamentos Nacionais

O Tratado de Lisboa, para além de ter agravado a desigualdade nas relações de poder entre os Estados, fortalecendo os de maior dimensão, constituiu um ataque significativo ao poder dos Parlamentos Nacionais, uma vez que competências que eram suas foram usurpadas para a esfera da União Europeia.

Nos últimos anos - com o Tratado Orçamental, o Semestre Europeu e o pacote da Governação Económica - esta usurpação foi levada ainda mais longe, por exemplo no domínio orçamental mas não só, no que constitui um inquietante ataque à democracia, mesmo no plano meramente formal.

O papel que alegadamente o Tratado de Lisboa veio dar aos Parlamentos Nacionais - o da mera fiscalização do princípio da subsidariedade - não passa de uma farsa, estando bem à vista a sua inutilidade: mesmos nos casos em que os Parlamentos levantam objecções, a Comissão Europeia ignora essas objecções e mantém as suas propostas.

Torna-se necessário desmontar esta farsa. Não prolongá-la. Desde logo devolvendo aos Parlamentos Nacionais o poder que lhes foi retirado.

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