É reconhecido que o investimento na formação é fundamental para o
desenvolvimento económico, social e cultural de todos os países da
União Europeia.
Mas o investimento na formação não tem sido acompanhado da devida
inserção profissional dos recursos formados, como é exemplo Portugal, a
apresentar ainda atrasos crónicos no contexto europeu relativamente a
importantes indicadores, como seja o pessoal afecto a actividades de
I&D em permilagem da população activa.
Assim, impõe-se que haja uma política de emprego científico consistente
com os proclamados objectivos de desenvolvimento científico e
tecnológico do país, o que não é garantido pelo actual sistema de
bolsas por parte das unidades de investigação, prática muito usada em
Portugal, em vez da adopção de contratos de trabalho com os direitos
daí decorrentes.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
1. Estão previstas algumas medidas visando a concretização da Carta
Europeia do Investigador que reconhece que este produz trabalho
científico mesmo no início da sua carreira?
2. Há algum trabalho no plano comunitário sobre Estatutos dos Investigadores em Formação nos diversos Estados-membros?
