Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Apelo de 150 organizações europeias para exclusão de Israel do financiamento da UE     

Mais de 150 organizações europeias – incluindo sindicatos, partidos políticos, organizações de direitos humanos e religiosas – expressaram a sua preocupação com o financiamento do Estado de Israel e de empresas do complexo militar-industrial deste país a partir do orçamento da UE.
Numa missiva dirigida às instituições da UE, as organizações avançam elementos que demonstram que Israel beneficia de formas diversas de recursos públicos da UE, que acabam por ter aplicação na agressão e repressão das populações palestinianas da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, nas violações do direito internacional e nos crimes de guerra praticados por este país.

As organizações apelam à UE para:
1. Garantir que o Programa-Quadro de Investigação apenas poderá ter aplicações pacíficas e civis; excluir áreas como a “vigilância de fronteiras” deste Programa e excluir qualquer ligação do mesmo à Política Comum de Segurança e Defesa e em particular à Agência Europeia de Defesa;
2. Excluir de imediato qualquer empresa israelita das áreas da segurança e da defesa de financiamento da UE;
3. Assegurar total transparência, escrutínio público e controlo democrático sobre os programas de investigação da UE.

Pergunto à Comissão Europeia que avaliação faz das preocupações manifestadas por estas 150 organizações e que medidas tomou ou vai tomar na sequência do apelo mencionado nos pontos acima.

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