Apelo Comum sobre a fundação da CEE

O Tratado de Roma para a fundação da CEE foi uma opção das principais
potências e do capitalismo monopolista da Europa Ocidental. Hoje,
passados 50 anos, os desenvolvimentos na UE dão razão às forças que
lutaram contra as suas políticas, que disseram e continuam a dizer NÃO
ao Tratado de Maastricht, que manifestam a sua oposição ao “Tratado
Constitucional”. Dão razão a todos os que hoje combatem A União
Europeia do grande capital – directório de grandes potências,
neoliberal e militarista.

Os objectivos propagandeados pelas forças dominantes da União Europeia,
sociais-democratas, conservadores e direita de vários matizes -
convergência das economias nacionais, emprego e melhoria das condições
dos trabalhadores, mais democracia, a paz e a cooperação em pé de
igualdade - provaram ser falsos. A UE tem como missão fortalecer o
capital transnacional de base europeia e as grandes empresas das
principais potências europeias, expandindo o seu poderio económico e a
sua influência na definição das políticas ao nível europeu e dos
estados membros, retirando direitos e conquistas aos trabalhadores e
explorando novos mercados e recursos naturais. Este rumo resulta no
aumento das desigualdades sociais e assimetrias regionais, no
alastramento da pobreza e marginalidade.

Na actualidade, intensificaram-se os ataques contra os empregos e
salários, pensões de reforma e segurança social, direitos laborais e
sindicais. Direitos fundamentais, como o direito ao ensino, à saúde e à
previdência social são transformados em mercadorias e fontes de lucro
para o grande capital. Crescem a exploração, o desemprego, a
precariedade.
Ao mesmo tempo que através dos chamados “acordos de parceria económica”
se impõem a alguns dos mais pobres países do mundo relações comerciais
injustas, são construídos os muros/fronteiras da Europa-fortaleza para
os emigrantes .

As actividades agrícolas e piscatórias de dimensão familiar são
arruinadas, os trabalhadores por conta própria e os pequenos
empresários da indústria, comércio e serviços são aniquilados pelo
domínio dos grupos financeiros e da grande distribuição. Os direitos
democráticos sofrem rudes golpes. Cresce o anticomunismo, nalguns casos
apoiado pelos governos de Estados europeus, e em outros, pelas próprias
instituições da União Europeia. Vão-se generalizando as proibições e
perseguições às forcas políticas de esquerda e anti-capitalistas e
movimentos populares. Alimenta-se o racismo e a xenofobia.

A militarização da UE avança, e sua cooperação com a NATO e os EUA nas
guerras imperialistas – nomeadamente no Iraque e Afeganistão, nos voos
ilegais da CIA, nas pressões contra Cuba Socialista e a Venezuela
Bolivariana, contra todos os países e povos que resistem. Em resposta
aos “apelos” da NATO e da Comissão Europeia, os gastos militares
aumentam e desenvolve-se uma corrida aos armamentos.

O grande capital europeu usa o alargamento da União Europeia e da NATO
para leste, assim como as políticas de pressão contra países de leste
soberanos, para prosseguir os seus propósitos de dominação política,
económica e geo-estratégica.

A soberania e a independência dos povos e das nações são cada vez mais
postas em causa. Planeia-se o relançamento do “Tratado Constitucional”,
apesar da sua explícita rejeição pelos povos francês e holandês.

Esta ofensiva global do imperialismo está a ser confrontada com lutas promissoras dos povos e dos trabalhadores, que saudamos.

Os nossos partidos irão reforçar a sua cooperação e acções comuns e
contribuir activamente para o desenvolvimento das organizações e lutas
das classes trabalhadoras e do movimento anti-imperialista, para
resistir e combater as políticas neoliberais e o militarismo e rejeitar
o “Tratado Constitucional”.

Apelamos à criação de alternativas que respondam às necessidades e aos
interesses dos povos e que afirmem o socialismo como a real alternativa
para os povos do continente europeu. Apelamos à convergência de
movimentações e lutas em toda a Europa que abram caminho a uma Europa
de paz, de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos; uma
Europa de emprego e real desenvolvimento económico e social, uma Europa
aberta ao mundo, capaz de desenvolver com todos os povos e países
relações económicas justas, de amizade e cooperação, respeitando os
seus direitos ao desenvolvimento económico e social; uma Europa que
possa promover a paz internacionalmente e que se bata pela resolução
pacífica dos conflitos.

23 de Março de 2007

Os Partidos,

Partido do Trabalho da Bélgica
Partido Comunista dos Trabalhadores da Bosnia Herzegovina
Partido Comunista Britânico
Novo Partido Comunista Britânico
Novo Partido Comunista da Jugoslávia
Partido Progressista do Povo Trabalhador – AKEL – Chipre
Partido Socialista dos Trabalhadores da Croácia
Partido Comunista da Boémia e Morávia – Rep. Checa
Partido Comunista na Dinamarca
Partido Comunista da Finlândia
Partido Comunista Alemão
Partido Comunista Grego
Partido Comunista dos Trabalhadores da Hungria
Partido Comunista da Irlanda
Partido dos Trabalhadores da Irlanda
Partido Socialista da Letónia
Partido Socialista da Lituânia
Partido Comunista do Luxemburgo
Partido Comunista da Noruega
Partido Comunista da Polónia
Partido Comunista Português
Partido da Aliança Socialista – Roménia
Partido Comunista da Federação Russa
Partido Comunista dos Trabalhadores da Rússia
Partido Comunista de Espanha
Partido dos Comunistas da Catalunha
Partido Comunista da Turquia
Partido do Trabalho – EMEP – Turquia
Partido Comunista da Ucrânia
Partido Comunista Unificado da Georgia

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