Debate sobre política de juventude e solidariedade intergeracional
Sr.ª Presidente,
Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude,
O Secretário de Estado é membro de um Governo que o que mais fez ao longo destes três anos foi convidar os jovens a sair do País e dizer aos jovens que «a porta da rua é serventia da casa» e que emigrem, porque não vamos resolver os problemas da juventude!
Aliás, este Governo tem a responsabilidade de ter colocado os níveis de emigração em recordes históricos que só tinham sido atingidos no tempo do fascismo. Isso é bem a marca da violência da política deste Governo, que conseguiu, entre outras coisas, ter a capacidade de roubar sonhos.
Este Governo teve a capacidade de roubar sonhos aos jovens deste País, o que faz com que hoje muitos jovens achem que não é possível ser feliz no País onde nasceram, onde têm a sua família, onde têm os seus amigos e onde querem continuar a viver!
Este Governo conseguiu com que existam hoje jovens no ensino secundário que perguntem: o que é que nós vamos ter que fazer para emigrar, já que este País não vai ter oportunidades para nós? Isso é uma marca de retrocesso e de atraso da responsabilidade deste Governo.
Entendemos exatamente o contrário, Sr. Secretário de Estado. Quem está a mais no País não são os jovens; quem está a mais no País é a política deste Governo, que a única coisa que oferece é valores exorbitantes por um direito que está consagrado na Constituição, que é o direito à educação, que obriga à precariedade, ao desemprego, a estágios não remunerados, a trabalho não remunerado. E isto só significa atraso para o País.
Da nossa parte, Sr. Secretário de Estado, entendemos, de facto, que os jovens são solução para o País. Este Governo é que não, não é solução para o País e por isso é que deve ser demitido e deve existir uma política que cumpra os direitos da Constituição e os direitos da juventude.
(…)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Os problemas da juventude são os problemas do País e os problemas do País são os problemas da juventude.
Analisar a realidade com que hoje os jovens portugueses estão confrontados obriga-nos a identificar os problemas, as causas, os responsáveis e as respostas alternativas a este caminho de retrocesso.
O que o PSD vem aqui hoje fazer é afirmar falsas preocupações com a juventude, utilizando a política de juventude para apagar a sua responsabilidade direta no agravamento das condições de vida dos jovens portugueses, na negação do direito à educação, à emancipação e à autonomia.
Afirmam falsas preocupações com a juventude para esconder o ataque que têm desenvolvido contra os jovens com a política de direita, a política da precariedade, da emigração forçada, do desemprego, do desmantelamento das funções do Estado e de violação da Constituição.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, passados mais de três anos de imposição do pacto da troica, subscrito por PS, PSD e CDS e aplicado pelo atual Governo, a situação do País é de retrocesso civilizacional.
Os tempos que vivemos são marcados pelo empobrecimento, pela agudização da pobreza e da exclusão social, do desemprego, da precariedade, do trabalho gratuito e não remunerado, da emigração forçada de mais de 50 000 jovens. O desemprego e o desemprego jovem é, pelas piores razões, o resultado mais expressivo do projeto político deste Governo — o empobrecimento, o agravamento da exploração, a tentativa de aniquilar direitos laborais e sociais. É que, de facto, o desemprego não é um acaso do destino que por azar havia de calhar ao País. O desemprego é, de facto, um dano que não é colateral e que resulta de um projeto político de concentração da riqueza e de benefício do poder económico e financeiro. O desemprego é um fator de pressão sobre os salários, é um instrumento para reduzir os custos de trabalho, uma chantagem para aqueles que ainda têm emprego e um desespero para aqueles que todos os dias sobrevivem sem emprego.
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Hoje, no nosso País, mais de 300 000 jovens não trabalham nem estudam. O desemprego real dos jovens ultrapassa os 50%, e isto é um flagelo individual de cada um dos que se encontram nesta situação, mas é também um problema do País, que vê desperdiçada a geração mais qualificada de sempre. E é exatamente pelas necessidades reais do País que estes jovens deveriam estar ao serviço do progresso e do desenvolvimento nacional e não a ser forçados a emigrar para fugir ao desemprego e à miséria.
Hoje, cerca de 1 milhão e 500 000 trabalhadores, sobretudo jovens, vivem na intermitência dos estágios não remunerados, dos estágios profissionais, do emprego sem direitos e do desemprego. Hoje, milhares de jovens saltam de estágio em estágio, de empresa em empresa, suprindo necessidades permanentes desses serviços. E importa aqui dizer que o programa Garantia Jovem não visa criar emprego, visa criar uma ocupação, ocupação que não é emprego e que visa apenas mascarar as estatísticas do desemprego. Na verdade, o programa Garantia Jovem é um passaporte para o desemprego porque apenas gera emprego precário e mal pago. O programa Garantia Jovem não visa resolver o problema do desemprego jovem nem tão pouco garantir condições de autonomia e emancipação.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, hoje, muitos jovens casais adiam a decisão de ter filhos porque amanhã não sabem se vão ter emprego; porque sabem que amanhã não terão direito ao subsídio de desemprego; não sabem qual será o seu horário de trabalho; não sabem se o seu salário, que mal dá para dois, irá dar para três; sabem que a seguir aos contratos a prazo, aos recibos verdes, aos estágios e ao trabalho temporário vão novamente apresentar-se de 15 em 15 dias no centro de emprego.
A precariedade do emprego é a precariedade da família, é a precariedade da vida, mas é, igualmente, a precariedade da formação, das qualificações e da experiência profissional, é a precariedade do perfil produtivo e da produtividade do trabalho.
Por isso mesmo, o PCP defende que o combate ao desemprego é inseparável do combate à precariedade. Desemprego e precariedade são as duas faces da mesma moeda e a alternativa ao desemprego, Sr.ª Deputada do CDS, não é a precariedade; a alternativa ao desemprego é o emprego com direitos.