O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento do encerramento da Extensão de Saúde de São Francisco do Centro de Saúde de Alcochete, devido ao pedido de reforma dos médicos de família, na consequência do agravamento da penalização da reforma, aprovado no Orçamento do Estado para 2010.

Ao que apurámos, o Centro de Saúde Barreiro/Montijo vai tentar encontrar soluções para contratar novos médicos, e coloca mesmo a hipótese de a Extensão de Saúde de São Francisco funcionar apenas com enfermeiros. Manifestamos o nosso desacordo com esta última proposta, que a concretizar-se, a Extensão de Saúde transformar-se-ia num posto de enfermagem.

A Extensão de Saúde serve cerca de 1500 utentes, que vêm assim, degradar-se a prestação e o acesso aos cuidados de saúde. O encerramento deste serviço público de saúde representa um ataque ao direito à saúde.

O PCP há muito que tem vindo a alertar e a denunciar a carência de médicos de família no nosso país, mas o Governo não tomou as medidas adequadas para evitar a actual situação que o País vive, com um elevado número de utentes sem médico de família.

No âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2010 o PCP votou contra as penalizações na reforma proposta pelo Governo, e apresentou uma proposta alternativa, nomeadamente, que os trabalhadores com 40 anos de carreira contributiva pudessem aposentar-se sem penalizações.

O Governo optou por uma política de destruição do Serviço Nacional de Saúde, pelo subfinanciamento crónico, a desvalorização dos profissionais de saúde e o encerramento de vários serviços públicos de saúde de proximidade, abrindo as portas para os privados e dificultando o acesso das populações aos cuidados de saúde.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas vai o Governo tomar para evitar o encerramento da Extensão de Saúde de São Francisco?

2. Como pretende o Governo resolver o problema da carência de médicos de família, assegurando assim os cuidados de saúde de proximidade à população?