1.O PCP considera que a decisão ontem tomada pelo Governo e expressa pela Ministra do Ambiente, relativamente à localização dos centros de recolha e armazenamento dos resíduos industriais tóxicos (Estarreja), de tratamento físico-químico (Barreiro) e das cimenteiras onde irá decorrer a futura co-incineração destes resíduos (Souselas e Maceira-Liz) foi incorrecta por extemporânea, pouco fundamentada e mal esclarecida.
2. Sem contestar a imperiosa necessidade de se proceder a um rápido e esclarecedor estudo e definição de soluções concretas para o tratamento de todo o tipo de resíduos, mormente para os resíduos perigosos, o PCP considera que o Governo errou nestas decisões por não existirem ainda elementos concretos que permitissem que as mesmas fossem tomadas sem contestação.
3. Errou, desde logo, ao pôr na mão de grupos económicos a execução do tratamento dos resíduos industriais perigosos. Como seria de esperar os critérios economicistas foram os determinantes essenciais do resultado a que se chegou, em claro detrimento de uma análise focalizada predominantemente nos aspectos técnico-ambientais.
Errou porque, desprezando as posições assumidas no relatório da Comissão Nacional de Ambiente e do Desenvolvimento Sustentado e opiniões expressas por outras entidades responsáveis do sector, que apontavam inequivocamente a necessidade de adiamento da decisão, ainda que a curto prazo, por forma a corrigir erros e a avançar com maior fundamentação, optou por decidir desde já.
Errou porque, paralelamente ao desenvolvimento de todo o processo, continuou a pautar a sua actuação com uma total ausência de estratégias políticas coerentes para o sector continuando a verificar-se uma inadmissível passividade do Governo em relação à aplicação da legislação disponível para disciplinar as graves irregularidades que diariamente são cometidas. Acresce que o Governo insistiu em tomar agora estas decisões, quando ele próprio reconhece que ainda não dispõe de um Plano Estratégico Sectorial de Gestão de Resíduos Industriais cuja elaboração prevê apenas para o próximo ano.
Errou também porque muitas das questões levantadas durante o período de consulta pública ficaram e estão ainda por esclarecer:
- a disparidade entre as quantidades de produção de resíduos industriais tóxicos e as previsões de quantidades a incinerar;
- a omissão quanto aos indiscutíveis riscos de transporte dos resíduos tóxicos no interior dos aglomerados urbanos com elevada densidade populacional;
a pretensão de co-incinerar produtos que a tecnologia corrente permite já regenerar;
- a aplicação de medidas essenciais à melhoria da qualidade do ambiente local - designadamente a colocação de filtros de mangas nas cimenteiras - só agora reconhecidas e apenas previstas para as unidades que irão fazer a co-incineração?
4. Por tudo isto não admira que se tenha instalado junto das populações uma legítima falta de confiança nos processos de tratamento que agora se pretendem concretizar.
O PCP nunca pautou as suas posições por razões populistas e demagógicas. Afirmámos e afirmamos claramente a necessidade de adiar este processo mal iniciado, ao mesmo tempo que manifestamos a imperiosa necessidade de serem encontradas correctas soluções para o tratamento dos resíduos industriais que até este momento não foram fundamentadamente explicitadas.
O PCP renova a sua solidariedade activa a todas as populações directamente afectadas e manifesta a sua disponibilidade para, junto destas e com os organismos responsáveis participar na procura das melhores soluções para a resolução deste grave problema.
