Nota do Sector dos Transportes da Organização Regional de Lisboa do PCP

ANA Aeroportos de Portugal: Quinto aumento de taxas em três anos já somam 26% - Falsos pretextos não escondem consequência das privatizações!

ANA Aeroportos de Portugal: Quinto aumento de taxas em três anos já somam 26% - Falsos pretextos não escondem consequência das privatizações!

A ANA anunciou a decisão de impor um quinto aumento nas taxas aeroportuárias, que no caso do Aeroporto de Lisboa é de 4,56% a entrar em vigor em Dezembro deste ano. Importa ter presente que, desde a privatização da ANA, o aeroporto de Lisboa foi sujeito a uma sucessão de aumentos que elevaram as taxas em 26% (4,37% em Junho de 2013, 4,40% em Dezembro de 2013, 2,81% em Abril de 2014, 7,56% em Dezembro de 2014 e agora 4,56% em 2015).

Para justificar esta sua decisão, a ANA fez saber que tal se deve ao facto de ter previsto realizar investimentos de 250 milhões de euros nos próximos quatro anos. A esse propósito importa recordar que a ANA enquanto empresa pública assumiu 467 milhões de euros de investimentos nos quatro anos que antecederam a privatização (2008 – 126 Milhões; 2009 – 141,6 Milhões; 2010 - 117,8 milhões e 2011 – 78,5 milhões), pelo que o facto de a ANA, depois de privatizada, reduzir em 50 milhões de euros/ano o investimento nos aeroportos nacionais deve ser objecto de condenação e não motivo de recompensa.

Este aumento de 26% nas taxas do Aeroporto de Lisboa (principal fonte de receita da ANA) a par da redução brutal no investimento nos Aeroportos Nacionais, são consequência do processo de privatização, e representam duas das facetas de um processo que se caracteriza por colocar o aparelho produtivo nacional a ser explorado por multinacionais que dele extraem rendas sem sequer o renovar, ao mesmo tempo que fazem outros sectores da economia pagar-lhes um dízimo (e a esse propósito, importa recordar que além dos sucessivos aumentos de taxas já tivemos os aumentos de rendas, a introdução de portagens no acesso aos aeroportos e a taxação dos carros de aluguer).

Cabe agora à ANAC dar o parecer a este aumento de taxas. Um facto que só vem reforçar o quão inapropriada foi a nomeação de dois quadros da ANA para Presidente e Vogal da Administração da ANAC. Vão ter que dar agora que dar parecer a um aumento de taxas na preparação do qual participaram. Um processo pouco transparente que só reforça o quão pouco independentes são estas Autoridades pseudo-Reguladoras e quão falsas são as teorias que depositam nelas, e não na posse pública, a defesa dos interesses e da soberania nacional.

O PCP condena este novo aumento de taxas, e alerta para a necessidade urgente de renacionalizar a ANA, colocando-a ao serviço da economia nacional e da valorização do aparelho produtivo nacional. Um compromisso inequívoco que o PCP assume no seu Programa Eleitoral!

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