Sra. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Reiterando a posição do PCP, afirmamos que as apresentações quinzenais não ajudam, nem acompanham a situação dos desempregados – pelo contrário, estigmatiza-os e responsabiliza-os pela sua própria situação de desemprego e pela impossibilidade de encontrarem um emprego e parte de um pressuposto de desconfiança sobre os desempregados que não podemos aceitar.
Acrescem as profundas dificuldades sentidas por muitos para cumprir estas apresentações, por não terem condições económicas ou de mobilidade que permitam cumprir esta exigência, além das penalizações que sofrem, impondo-se penalizações a quem já está penalizado por não ter emprego.
Tudo isto obriga a reflectir sobre o papel do Estado e da Segurança Social no apoio aos desempregados e no cumprimento do direito ao trabalho previsto na Constituição e obriga a concluir que as opções políticas seguidas nesta matéria por sucessivos governos durante décadas criaram uma situação que não serve os interesses dos trabalhadores desempregados e não cria condições para que recuperem o emprego com direitos e dignidade.
Sra. Presidente,
Srs. Deputados,
Nenhum trabalhador quer ficar sem o seu posto de trabalho, nenhum trabalhador quer ir para o desemprego, nenhum trabalhador quer perder o seu salário.
O desemprego, a protecção social aos trabalhadores desempregados e o necessário acompanhamento à sua situação de desemprego são, para o PCP, matérias sobre as quais importa também reflectir.
O desemprego é um dos maiores flagelos económicos e sociais, está intimamente ligado a graves situações de pobreza e constitui um instrumento efetivo para o agravamento da exploração dos trabalhadores, por via da redução do custo de trabalho e da degradação das condições de vida e de trabalho.
O agravamento da situação social e o aumento brutal do desemprego a que assistimos, especialmente nos últimos 4 anos, não está desligado das opções políticas de sucessivos governos, particularmente o anterior PSD/CDS, que alteraram a legislação laboral, facilitando e embaratecendo os despedimentos, dando ao patronato a possibilidade de despedir ao desbarato e mais barato, patrocinando assim o desemprego de milhares e milhares de trabalhadores, semeando pobreza e atropelando direitos.
Acresce o ataque à protecção social dos desempregados – as sucessivas alterações às regras de atribuição do subsídio de desemprego, agravadas por PSD e CDS no governo, que pretendiam restringir o acesso a esta prestação. Empurraram os trabalhadores no desemprego para situações de maior degradação das suas condições de vida.
O desemprego e a redução da protecção social são instrumentos sempre utilizados para reduzir salários e embaratecer o trabalho. Foi isso que, em particular, o último governo PSD/CDS fez também com as medidas de desprotecção dos desempregados.
No Orçamento do Estado para 2016, por proposta do PCP, foi possível aprovar uma medida extraordinária de apoio aos desempregados para dar uma resposta mais imediata àqueles que se encontrem em situação de maior vulnerabilidade, por terem perdido o acesso a prestações de desemprego sem que tenham conseguido aceder à reforma ou encontrar emprego.
Foi um passo importante, mas é um passo num caminho de garantia de melhor protecção social a quem se encontra em situação de desemprego.
Sra. Presidente,
Srs. Deputados,
Não podemos falar de desemprego sem falar da profunda precariedade que se multiplica na vida de milhares e milhares de trabalhadores que dividem os seus dias entre a precariedade e baixos salários e o desemprego, como se a saída para o desemprego fosse trabalhar sem direitos e como se a saída para a precariedade fosse o desemprego ou mais precariedade.
Não é!
A alternativa ao desemprego e à precariedade é o emprego com direitos, e essa é a luta que continuaremos a travar.
Aliás, entregamos um conjunto alargado de iniciativas legislativas de combate à precariedade, para garantir e repor direitos retirados aos trabalhadores, rejeitando o caminho de retrocesso nos direitos laborais e sociais, que conheceu profundos agravamentos durante o último governo PSD/CDS.
Não podemos falar do desemprego sem falar daquela que foi a destruição do nosso aparelho produtivo, do que significou de destruição de postos de trabalho e de perda de riqueza para o país; sem falar das criminosas privatizações em sectores estratégicos nacionais que, além de colocarem em causa a soberania nacional, significaram despedimentos, precariedade e baixos salários.
Para o PCP é imprescindível responder a este preocupante flagelo social, combatendo o caminho de exploração e empobrecimento que PSD e CDS sustentaram durante 4 anos.
Importa garantir emprego com direitos e a necessária protecção social aos desempregados, valorizar o trabalho e os trabalhadores, valorizar os salários e apostar na produção nacional.
Este é o compromisso que o PCP assume, na defesa dos direitos dos trabalhadores e por uma melhor distribuição da riqueza, num caminho de desenvolvimento, progresso e justiça social.
Disse.
