Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Alteração do regulamento que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020: cada vez menos orientado para a coesão e mais para os domínios da política externa

O Parlamento Europeu aprovou hoje a revisão do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014-2020. 
Mais uma vez sublinhamos que este QFP está em contradição com a propaganda que apregoa uma UE de coesão social, já que, entre outras coisas, peca precisamente pela falta de meios para corrigir as assimetrias.
Fala-se de uma revisão, mas a verdade é que pouco muda. Continuamos na presença de um quadro financeiro curto, cada vez menos orientado para a coesão e que reforça os domínios do intervencionismo externo, do militarismo, assim como a deriva securitária em curso na UE, cerceadora de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Razões para o voto contra do PCP.
Durante a execução orçamental da primeira metade do atual período de programação, aumentou a divergência entre países e regiões, com os países periféricos presos na armadilha da austeridade com baixos níveis de investimento e crescente endividamento, o que mais uma vez vem demonstrar a justeza da posição do PCP.
Esta revisão, em vez que considerar esta realidade, reforçando as verbas da coesão, opta por direcionar recursos para os domínios acima mencionados, reforçando os instrumentos repressivos da política externa e acentuando o carácter profundamente desumano da União Europeia.
Esta suposta revisão do QFP, nada mais faz do que dar continuidade a um orçamento que não dá resposta aos verdadeiros problemas da UE, privilegiando a vertente militarista e securitária.
O PCP continua a defender um Orçamento da UE que esteja ao serviço da coesão social e territorial. Neste sentido, o PCP defende um aumento do Orçamento que reforce as rubricas da coesão e do crescimento sustentável, construído numa base de solidariedade contributiva que promova um desenvolvimento harmonioso e inclusivo.

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