Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados
As propostas que apresentamos sobre o passe social intermodal e o Andante pretendem contribuir para uma questão crucial do sistema de transportes públicos nas áreas metropolitanas, uma política tarifária que responda às necessidades das populações, à realidade actual destes territórios e que consagre um princípio fundamental nesta matéria: um passe social para todas as carreiras de todos os operadores de toda a área metropolitana.
O debate que o PCP agendou para hoje não é um debate geral e abstracto. O que queremos hoje propor e debater são medidas concretas que dizem respeito à vida das pessoas. Os custos dos transportes públicos são exorbitantes, principalmente com os aumentos escandalosos e a retirada de descontos para jovens e reformados pelo anterior Governo, PSD/CDS. Com os salários e as reformas que se praticam em Portugal os transportes são mais caros na região de Lisboa do que na região de Berlim, e, com a situação que temos hoje, os transportes são mais caros não só em euros mas também em horas, porque os utentes percorrem hoje distâncias maiores, fazem percursos mais demorados, utilizam carreiras que não precisavam de utilizar pela simples razão de que o passe que têm não lhes permite usar os transportes públicos da forma mais simples e mais rápida.
Defendemos e propomos que seja garantido o regime de preços para jovens, estudantes, reformados, pensionistas e idosos com um desconto de 50%, que nunca lhes deveria ter sido retirado. É preciso acabar com a situação injusta e irracional que se verifica hoje. É uma reivindicação dos utentes e das populações, é uma posição apoiada pelos municípios que têm vindo a aprovar, por unanimidade, esta necessidade: o alargamento do passe social a todos os transportes públicos de toda a área metropolitana, acabando com a actual discriminação dos utentes, com empresas privadas que simplesmente optam por não estar no passe ou no Andante.
Dirão alguns: mas proposta do PCP é contrária ao modelo que ficou consagrado no regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros. E é verdade!
Aliás, o PCP não só rejeitou firmemente a proposta de lei do anterior Governo, PSD/CDS, que deu origem a esse lamentável regime jurídico, como apresentou já nesta Legislatura um projecto de lei que faz alterações profundas a esse regime. É que a lei que está em vigor, Srs. Deputados, é uma bomba-relógio que ainda há de ter consequências mais graves se nada for feito, incluindo no âmbito do tarifário. Em todo o caso, sempre convém lembrar que, nos termos dessa lei que está em vigor, a responsabilidade que hoje está definida coloca o poder central, o Governo, e não a Área Metropolitana de Lisboa (AML) ou a Área Metropolitana do Porto (AMP), como autoridade para vários operadores e modos de transporte em concreto nas áreas metropolitanas, o que demonstra e reforça a necessidade de uma discussão e de medidas concretas em que a Assembleia da República assuma o seu papel e contribua para uma solução integrada para estes problemas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados
O PCP reitera a sua total disponibilidade para trabalhar em conjunto, para aprofundar este debate, com abertura, no sentido de encontrar as melhores soluções, mas não se pode «sacudir a água do capote» e remeter para outros essa responsabilidade. É preciso dar resposta a estes problemas, é preciso tomar medidas concretas a bem das populações, medidas que contribuam para atrair mais utentes, em vez de os afastar, permitindo, aí sim, que dispensem o transporte individual, para que, de uma vez por todas, o Dia sem Carros, que amanhã se assinala outra vez, deixe de ser uma espécie de dia das mentiras.
